NOTA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE AS RELAÇÕES PERIGOSAS DO GOVERNADOR MARCONI PERILLO COM O “EMPRESÁRIO” CARLOS CACHOEIRA

A nota oficial do governador Marconi Perillo em que tenta desqualificar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou o senhor Carlos Cachoeira apenas revela uma tentativa desesperada de salvar seu mandato e seu governo, em razão dos vínculos estreitos e perigosos mantidos com a organização criminosa chefiada por Cachoeira. Diferentemente do que afirma o chefe do Executivo goiano, trata-se de um relatório sereno, coerente e contundente na demonstração de que o governador e a alta cúpula de seu governo estavam à mercê dos desígnios de uma organização criminosa incrustrada no estado de Goiás. O relatório demonstra com riqueza de detalhes, substanciado em provas amealhadas pela Polícia Federal durante vários meses de investigação e em documentos em poder da CPMI, que o governador Marconi Perillo havia firmado, já durante a campanha que o levou ao governo de Goiás, uma verdadeira parceria política e econômica com a sociedade Delta/Carlos Cachoeira naquele estado. A participação do governador Perillo na CPMI, longe de significar um gesto de lisura ou compromisso ético, foi, ao contrário, uma manobra preparada para tentar afastar suas vinculações com Carlos Cachoeira, como se viu em toda a farsa criada em torno da venda de sua casa para o criminoso. A investigação realizada pela CPMI apontou com clareza que o governador efetivamente beneficiava o grupo Delta/Cachoeira, nomeava para cargos estratégicos em seu governo pessoas indicadas pelo chefe da organização criminosa e, em troca, recebia recursos financeiros e outros favores da quadrilha. O trabalho sério da relatoria mostrou para todo o Brasil, e principalmente para a sociedade goiana, que, além do próprio governador, vários secretários, procuradores de Estado e auxiliares diretos do governo de Goiás também haviam aderido à organização criminosa, em troca de vantagens financeiras diversas. Diferentemente do que afirma o senhor Perillo, o relatório faz uma investigação ampla da empresa Delta para além da região Centro-Oeste e aponta todos os indícios, inclusive com a identificação de mais de 116 empresas, de irregularidades que poderão ser aprofundadas pelo Ministério Público e pela própria Polícia Federal. Não há revanchismo, perseguição ou espírito de vingança por parte do relator. O relatório final da CPMI retrata uma situação que já se mostrava pública. Caberá agora ao governador explicar à sociedade brasileira o motivo que levou seu governo ser partilhado e, em grande parte, conduzido efetivamente pelo chefe de uma das maiores organizações criminosas já estruturadas no país. Com a palavra, o governador Marconi Perillo.

Os novos secretários para 2013 em Campo Limpo Paulista

Espera ansiosa dos cidadãos de Campo Limpo Paulista para o anúncio da composição do novo secretariado que não será uma tarefa fácil. Zé Roberto, embora muito competente, não tinha até as eleições um grupo coeso. Sua assessoria se restringia a alguns poucos partidários de outras cidades e alguns apoios esparsos na cidade. Sua campanha foi ganhando adeptos ao longo do período próximo às eleições e no período eleitoral, quando as pesquisas já mostravam a sua pequena vantagem sobre o PT, foi então que surgiram muitos cabos eleitorais. Isso é muito comum em partidos com pouca tradição de militância como o PR - Partido da República - pelo qual se elegeu o novo prefeito. Muitos nomes foram cogitados mas até agora nenhum foi confirmado, a briga mesmo vai se dar quanto à nova composição da câmara municipal, fato também que deverá preocupar muito o novo prefeito, precisa da maioria para implementação da sua política, na realidade ao que parece a câmara municipal vai se polarizar em dois grupos distintos, quais sejam, aquele que apoiará ou não o novo prefeito. Está claro que o grupo ligado à antiga administração não é tão coeso quanto parece, portanto a tarefa de formar um grupo voltada à base de apoio governista não será tarefa tão difícil, porém há motivo sim para preocupação, a imprensa local já está fazendo o papel que é de tentar impingir uma imagem ainda mais negativa à classe política, insuflando a briga entre os políticos e arriscando palpites sem consultar os novos vereadores, o que extremamente reprovável, mostra o despreparo de gente inescrupulosa que habita as redações dos jornais locais, salvo algumas pessoas com estirpe que não usam os meios de comunicação para suas questões pessoais. De fato a falta de comunicação quanto ao novo secretariado vem causando alguma turbulência política, a falta de definição demonstra fraqueza e falta de perspectiva, demonstra que o grupo vencedor realmente não tinha base sólida para a disputa política, exceto um nome e um sentimento claro de mudança da sociedade. Continuemos aguardando, de fato nomes de pessoas competentes para atuar nas diversas áreas administrativas Campo Limpo tem de sobra, mas de confiança são poucas, a escolha se norteará por estes pontos e quem se sentir apto e não for escolhido pode ter a certeza de quais motivos não o levaram a estar na fileira dos novos secretários. Aliás quando falo em ser "não confiável" não me refiro à má índole, apenas me refiro ao posicionamento político que cada um adota no seu cotidiano, do grupo político ao qual pertence entre outras condições que o distanciem de quem está com a caneta na mão.

OS JUÍZES DO LULA E DA DILMA. POR QUE VOTAM CONTRA ELES ?

Publicado em 15/10/2012 OS JUÍZES DO LULA E DA DILMA. POR QUE VOTAM CONTRA ELES ? Com a imparcialidade dos presidentes militares, FHC nomeou os ministros do Supremo. Fidelidade ilimitada – ou nada ! Aí, chegou o Presidente Lula, que resolveu ser Republicano. Fernando Henrique não teve dúvida: escolheu ministros do Supremo de sua confiança política. Gilmar Dantas (*), na Advocacia da União, foi o cérebro da Privataria que, mais tarde, com dois HCs Canguru, haveria de absolver (provisoriamente, porque o Supremo não vai tirar Dantas da cadeia pela terceira vez, não é, Presidente Barbosa ?). Nelson Johnbim foi ministro de FHC, compartilhou o apartamento com o Padim Pade Cerra - a quem chama de o melhor Ministro da Saúde desde Oswaldo Cruz – e enfiou artigo na Constituição sem que a Assembleia Constituinte soubesse. E está em liberdade. Ellen Gracie, que, mais tarde, foi vista num shopping center de Sao Paulo a namoriscar Fernando Henrique já viúvo, é a Presidenta do Supremo que criou a Suprema Jurisprudência para tirar branco e rico da cadeia, ao impedir a abertura de certos discos rígidos: Daniel Dantas não é Daniel Dantas, mas, sim, Daniel Dantas. E o Supremo quer ser levado a sério …. FHC não brincou em serviço. Com a imparcialidade dos presidentes militares, FHC nomeou os ministros do Supremo. Fidelidade ilimitada – ou nada ! Aí, chegou o Presidente Lula, que resolveu ser Republicano. Consultou Marcio Thomaz Bastos e nomeou Cezar Peluso. José Dirceu desaconselhou. Mas, Lula quis ficar acima da batalha ideológica e nomeou juízes técnicos, de ilibada reputação. Começou com Peluso e seguiu com a mesma política Republicana. Tão Republicana que escolheu os Procuradores da República que o espírito Republicano recomendava. FHC, que conhece as entranhas da República, escolheu o Brindeiro Procurador. E saiu do Governo imaculado, Republicanamente limpo. Lula escolheu o Ministério Público dos “40 ladrões”. Dilma seguiu o espírito Republicano do antecessor. Manteve o Brindeiro Tênue Gurgel e levou ao Supremo um ministro que considera a verdade uma quimera e uma ministra que definiu o conceito de “elasticidade” até o ponto de o elástico enforcar o Dirceu. Viva a República ! Viva o Supremo que enche de orgulho o peito do professor Fábio Comparato. Dilma vai nomear o sucessor de Ayres Britto – que mereceu uma das mais notáveis páginas do professor Wanderley Guilherme. Dilma vai nomear o sucessor do decano Celso de Mello, que exigiu “ato de ofício” para absolver Collor e dispensou “ato de ofício” para condenar Dirceu. E talvez seja levada a escolher o sucessor de Joaquim Barbosa, que talvez prefira se aposentar, depois de levar a julgamento o mensalão tucano, a Privataria, a Lista de Furnas e devolver legitimidade às Operações Satiagraha e Castelo de Areia. Dilma deveria seguir a trilha Republicana de Lula ou a estratégia não-Republicana de “proteger a retaguarda” do FHC ? Franklin Roosevelt interveio no Supremo para aprovar o New Deal. Néstor Kirchner demitiu os ministros do Menem. E botou os militares torturadores na cadeia e baixou a Ley de Medios. Quem disse que o Supremo é “republicano”? O Supremo do Cacciola, do assassino da Stang, do Roger Abdelmassih, da anistia à Lei da Anistia. Esse Supremo é Republicano ? O Conversa Afiada se vê inclinado a dar razão ao Farol de Alexandria. Ele e o Cerra são inimputáveis por que ? Porque são Republicanos ou porque tratam o Brasil como ele é ? O ansioso blogueiro recebeu livro interessante: “STF – do Autoritarismo à Democracia (sic)”, de Fabiana Luci de Oliveira, da FGV – Direito, Rio, pela Campus Jurídico. Na página 77 e seguintes se aprende que os ministros do Supremo são: - um grupo social com valores e identidade próprias; - é uma corporação profissional; ao sentar no Supremo, não tem mais nada a ver com quem os nomeia ou com a classe social de onde emergiram; - na fronteira entre a Política e o Direito, com o monopólio de “dizer o que é Direito”, tem a prerrogativa de fazer política com autonomia, já que sua nomeação tem o caráter vitalício ; - por se sentirem – “puros” ? – diferentes dos políticos profissionais, se acham atores mais legítimos para decidir imparcialmente sobre o destino político do país; (Especialmente quando criminalizam a Política, como fizeram no julgamento do mensalão.) - na raiz da suposta legitimidade do Supremo está a presunção do mérito profissional, que dá consistência e uniformidade aos membros do Supremo e à corporação de que sao a mais alta expressão. A leitura do disparate contido no voto supostamente maquiavélico do Presidente Britto levou o ansioso blogueiro a rever apontamentos de outro infatigável leitor de Maquiavel. Segundo Gramsci, os juízes são os “intelectuais orgânicos” da Casa Grande. Lula e Dilma devem ter escolhido “seus” ministros no topo de um longo e feroz processo de seleção entre membros da mesma “categoria”, da mesma “camada social”, na mesma Casa Grande. No Governo Lula, a tarefa de escolher os finalistas dessa seleção e de pescar no laguinho da Casa Grande cabia ao Marcio Thomaz Bastos, advogado de Daniel Dantas contra o difamador e caluniador contumaz Mino Carta. No Governo Dilma, o líder da pescaria é o Ministro da Justiça (sic) Jose Eduardo Cardozo, que os amigos do Dantas chamam carinhosamente de Zé. Suspeita-se que a pescaria do Zé nas águas turvas da Casa Grande seja com um olho no gato e outro no peixe. O Ministro seria candidato a Supremo Ministro ! Logo, se a Presidenta continuar a nomear dentro da corporação, com os mesmo critérios do Presidente Lula, entregará o que o professor Wanderley chama de “dogmática impunidade” a três algozes. Quem sai da corporação da Casa Grande e chega ao Supremo nela continua. Porque a corporação é que mantêm as rédeas do poder na Casa Grande. Legitima o Poder e o poder de coerção da Casa Grande. A corporação existe para manter a Casa Grande de pé. São como a corda e a caçamba. Os juízes egressos da corporação são fieis à Casa Grande porque ela tem a Suprema prebenda a oferecer a quem lhe é fiel. A Glória ! A Celebridade ! A Rede Globo ! O reconhecimento nos coquetéis; as fotografias nas colonas (**), nos artigos dos especialistas, nos programas eleitorais da UDN, nos congressos de classe, nas viagens de Primeira Classe a conclaves na Alemanha, na vista para o Central Park, e nos spas e resorts subvencionados pela Casa Grande. Todas essas considerações inúteis pressupõem que o Supremo e o PiG (***) são hoje o “locus” do Golpe. Como no Paraguai. Não é mais na caserna. Como não é no Paraguai. O Golpe se trama e executa nos intelectuais orgânicos do Supremo. E no jornal nacional. Paulo Henrique Amorim

Brasil Carinhoso já retirou mais de 8,6 milhões de pessoas da extrema pobreza

21/08/2012 11:20

Benefício complementar ao Bolsa Família, voltados a famílias com crianças até 6 anos, dá prioridade à faixa etária mais vulnerável. Além da renda, ação contempla políticas públicas nas áreas de educação e saúde

Brasília, 21 – A ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já retirou mais de 8,6 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. Esse resultado, alcançado nos primeiros dois meses após o lançamento da ação, foi possível graças ao pagamento da complementação do Bolsa Família, garantida a cerca de 2 milhões de famílias beneficiárias do programa, com filhos até 6 anos e que continuavam com renda per capita inferior a R$ 70 mensais. Com isso, o Brasil Carinhoso chegou a mais da metade do público do Brasil Sem Miséria. Em julho, o benefício complementar do Brasil Carinhoso representou investimento de R$ 169,8 milhões.

O Nordeste foi a região com maior número absoluto de pessoas beneficiadas pela ação, com a retirada de 5 milhões de pessoas da extrema pobreza (58,1% de todos os atendidos no país estão na região). Elas representam 52% dos nordestinos que estavam nessa situação em junho de 2011, quando o Plano Brasil Sem Miséria foi lançado. Proporcionalmente, no entanto, a Região Sul foi a que mais diminuiu os índices de extrema pobreza: 59,9% das pessoas com renda inferior a R$ 70 mensais, nos três estados do Sul, foram alcançados pela ação Brasil Carinhoso.

Lançado em maio, o Brasil Carinhoso reúne iniciativas voltadas à primeira infância na área social. Além da complementação do Bolsa Família, a ação contempla a educação, com o aumento da oferta de vagas em creches públicas ou conveniadas, e a saúde, oferecendo suplementação de vitamina A, ferro e medicação gratuita contra asma. O valor do benefício complementar depende da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do número de membros de cada família. O cálculo do Brasil Carinhoso garante que todos os integrantes da família tenham renda acima de R$ 70 mensais.

O resultado dos dois primeiros meses do Brasil Carinhoso foi considerado recorde pelo secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva. “Tivemos um impacto brutal de redução da extrema pobreza, num tempo muito curto”, avalia. “Essa foi uma opção de governo. Se havia uma chance de tentar erradicar a extrema pobreza no curtíssimo prazo, por meio de transferência de renda, a prioridade deveria ser dada a essas famílias e foi dada.”

Segundo o secretário, não há nenhuma faixa etária em que a extrema pobreza tenha efeitos tão duradouros quanto a primeira infância, que é uma fase de desenvolvimento físico, psíquico e emocional. “Se a criança está num universo de extrema pobreza, ela não tem acesso à alimentação adequada e aos estímulos adequados para se desenvolver.”

Números regionais – Dos 5 milhões de pessoas que saíram da extrema pobreza no Nordeste, os baianos e os maranhenses foram os mais beneficiados. Na Bahia, mais de 1,2 milhão de pessoas passaram a ter renda mensal superior a R$ 70. O investimento foi de R$ 23,5 milhões para o pagamento do benefício complementar a 291,3 mil famílias. No Maranhão, o número absoluto de pessoas beneficiadas ultrapassou 877 mil. O pagamento do Brasil Carinhoso chegou a 198,6 mil famílias, com investimento de R$ 16,5 milhões.

O Sudeste foi a segunda região com mais pessoas retiradas da extrema pobreza pelo Brasil Carinhoso: 1,5 milhão, que corresponde a 57% dos que estavam nessa situação de acordo com o Censo Populacional de 2010. No Rio de Janeiro, as 425,8 mil pessoas retiradas da miséria por meio da complementação do Bolsa Família representam 72,5% dos extremamente pobres no estado. Foi o melhor índice nacional. No total, 105,6 mil famílias com crianças até 6 anos receberam a complementação do Bolsa Família por meio do Brasil Carinhoso no estado. O investimento chegou a R$ 8,9 milhões.

Minas Gerais, por sua vez, foi o estado com maior número absoluto de pessoas atendidas no Sudeste: 546,1 mil. Em julho, o investimento do Brasil Carinhoso no estado foi de R$ 11,2 milhões para complementar a renda de 127,9 mil famílias. Em São Paulo, 508,8 mil pessoas deixaram a extrema pobreza graças à complementação do benefício do Bolsa Família. Ao todo, 126,6 mil famílias foram atendidas pelo Brasil Carinhoso, com investimento de R$ 11 milhões. No Espírito Santo, o Brasil Carinhoso chegou a 17,6 mil famílias - que totalizam 73.089 pessoas -, com investimento de R$ 1,39 milhão.

Na Região Sul, onde o Brasil Carinhoso beneficiou 429,3 mil pessoas, o destaque é o Rio Grande do Sul, que teve 213,6 mil pessoas atendidas pela ação – 59,9% dos extremamente pobres no estado. Na Região Centro-Oeste, 55,4% dos extremamente pobres saíram dessa condição graças ao Brasil Carinhoso. Em julho, 73,7 mil famílias receberam a complementação do Bolsa Família, o que fez com que mais de 300 mil pessoas melhorassem a situação financeira. Goiás é o estado do Centro-Oeste que tem maior número de pessoas beneficiadas pela ação: são 30,6 mil famílias recebendo o benefício, que totalizam 125,5 mil pessoas.

No Norte do país, 276,7 mil famílias saíram da extrema pobreza até julho deste ano, por meio do Brasil Carinhoso. A complementação do benefício do Bolsa Família elevou a renda de 1,3 milhão de pessoas para mais de R$ 70 mensais. Na região, o Pará foi o estado com maior quantidade de famílias que deixaram a extrema pobreza: 137,1 mil. Isso significa 655,1 mil pessoas atendidas ou 45,7% do contingente extremamente pobre do estado. Em seguida, vem o Amazonas, com 350,8 mil pessoas atendidas pelo Brasil Carinhoso. O investimento de R$ 6,4 milhões retirou da miséria 69,6 mil famílias com crianças até 6 anos no estado.

O secretário Luís Henrique Paiva lembra que a pobreza no Brasil, em termos quantitativos, se concentra no Nordeste. Proporcionalmente, há forte concentração também na Região Norte. “Nas duas regiões, a pobreza tem caído mais do que em todas as outras, mas ainda existe essa concentração”, assinala.

Inapto: Dr. Luiz de Gonzaga tem seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral

Notícia de Fagner Freire // segunda-feira, agosto 06, 2012 // 26

Situação do Registro
Inapto (Indeferido)

O médico e atual vice prefeito de Ipu Dr. Luiz de Gonzaga Timbó Corrêa teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

O médico, que também almejava uma chapa pelo partido PMDB de Ipu, teve sua postulação indeferida, por contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando este foi secretário de Saúde do Ipu. Nenhuma das sentenças ainda foi publicada pelo TSE no site DivulgaCand 2012.

Com isso dos seis candidatos a prefeito já foram julgados quatro registros e já estão aptos: Bruno Pedrosa (PSC), Sérgio Rufino (PC do B) e Sávio Pontes (PMDB); e inapto: Dr. Luiz de Gonzaga (PMDB). Faltam ainda Ivonaldo Mendes (PHS) e Professor Mourão (PSOL). A qualquer momento poderá ser divulgado a decisão.

Impugnação de Dr. Luiz e Zé Roberto

A decisão da juíza de Campo Limpo Paulista quanto às impugnações de Dr. Luiz e Zé Roberto, candidatos a prefeito, foi publicada neste domingo, por volta das 17h00. A decisão foi favórável aos candidatos e até o presente momento não houve qualquer recurso. Os candidatos já foram reconhecidos como "aptos" nos site do TSE, portanto poderão concorrer livremente nestas eleições. A decisão deixou claro que o crime cometido pelos candidatos não serviria para declaração de suas inelegibilidades em razão da extinção da punibilidade.

Em diversas pesquisas doutrinárias (autores e filósofos do Direito) e jurisprudenciais (decisões dos Tribunais), verifiquei que a inelegibilidade para este caso teria cabimento caso a decretação de extinção da punibilidade se desse após o trânsito em julgado da sentença de 2ª instância. No caso dos candidatos Zé Roberto e Dr. Luiz, não houve tempo hábil para a análise do mérito quanto ao crime cometido e a decretação se deu sem a condenação em 2ª instância.


Entenda o motivo da impugnação: Segundo a impugnação formulada pelo PSB de Campo Limpo Paulista, de acordo com o processo crime eleitoral 939, de 03/08/1999, e, sentença datada de 21/07/2006, registro 053/06, proferida pela Juiza Dra. Andrea Leme Luchini Silvestre, os impugnados foram condenados pelo crime de "compra de votos" e posteriormente foi extinta a punibilidade em razão de benefício legal. A decisão da juíza contém o seguinte trecho:

"Ante o exposto, julgo procedente a ação e condeno LUIZ ANTONIO BRAZ e JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, ambos com qualificação nos autos, por infração ao artigo 299 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), c.c. artigo 29 do Código Penal, e aplico-lhes a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, que substituo por uma pena pecuniária da forma supra especificada, sem prejuízo da pena de multa prevista no dispositivo legal que fixo em 05 (cinco) dias multa, arbitrado o dia-multa no montante de 01 (um) salário mínimo vigente na época dos fatos.

As impugnações (ambas) informam que os impugnados Zé Roberto e Dr. Luiz teriam recorrido da decisão e nova sentença foi prolatada julgando extinta a punibilidade dos réus.

A principal argumentação da peça de impugnação se refere à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), onde, em acórdão proferido pelos Ministros do STF, haveria a seguinte argumentação (trecho): "Neste caso podemos deduzir que a declaração de "EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE", que figura no Direito Penal, não se aplica no Direito Político, explicitado pelos Ministros e Ministras do STF, e que a LC 135/2010 tem como prioridade a proteção da Coletividade e não do indivíduo, observe-se que o cerne da questão é a prática do crime, antes da LC 135 a morosidade dos processos, os benefícios contidos na Lei, os inúmeros recursos permitidos, consolidava-se como um verdadeiro prêmio e estímulo aos transgressores da Lei..."

Ao final a impugnação requer a declaração de inelegibilidade dos impugnados, a contar de 31/12/2006 devendo perdurar até 29/12/2014,bem como requer a impugnação do registro de candidatura a Prefeito dos impugnados.

Impugnação de Dr. Luiz e Zé Roberto - Acompanhamento

Os processos de impugnação das candidaturas de Zé Roberto e Luiz Braz já estão no Ministério Público. Os processos nºs 13768.2012.626.0344 e 9871.2012.626.0344 que trata da impugnação dos candidatos a prefeito Zé Roberto e Luiz Braz foram propostos perante a Justiça Eleitoral em 05/07/2012 e depois de intimados, apresentaram defesa e no dia 23/07 foi enviado ao Ministério Público para manifestação. Após essa fase o processo voltará para o juiz que poderá determinar a data para julgamento.

Entenda o motivo da impugnação: Segundo a impugnação formulada pelo PSB de Campo Limpo Paulista, de acordo com o processo crime eleitoral 939, de 03/08/1999, e, sentença datada de 21/07/2006, registro 053/06, proferida pela Juiza Dra. Andrea Leme Luchini Silvestre, os impugnados foram condenados pelo crime de "compra de votos" e posteriormente foi extinta a punibilidade em razão de benefício legal. A decisão da juíza contém o seguinte trecho:

"Ante o exposto, julgo procedente a ação e condeno LUIZ ANTONIO BRAZ e JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, ambos com qualificação nos autos, por infração ao artigo 299 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), c.c. artigo 29 do Código Penal, e aplico-lhes a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, que substituo por uma pena pecuniária da forma supra especificada, sem prejuízo da pena de multa prevista no dispositivo legal que fixo em 05 (cinco) dias multa, arbitrado o dia-multa no montante de 01 (um) salário mínimo vigente na época dos fatos.

As impugnações (ambas) informam que os impugnados Zé Roberto e Dr. Luiz teriam recorrido da decisão e nova sentença foi prolatada julgando extinta a punibilidade dos réus.

A principal argumentação da peça de impugnação se refere à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), onde, em acórdão proferido pelos Ministros do STF, haveria a seguinte argumentação (trecho): "Neste caso podemos deduzir que a declaração de "EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE", que figura no Direito Penal, não se aplica no Direito Político, explicitado pelos Ministros e Ministras do STF, e que a LC 135/2010 tem como prioridade a proteção da Coletividade e não do indivíduo, observe-se que o cerne da questão é a prática do crime, antes da LC 135 a morosidade dos processos, os benefícios contidos na Lei, os inúmeros recursos permitidos, consolidava-se como um verdadeiro prêmio e estímulo aos transgressores da Lei..."

Ao final a impugnação requer a declaração de inelegibilidade dos impugnados, a contar de 31/12/2006 devendo perdurar até 29/12/2014,bem como requer a impugnação do registro de candidatura a Prefeito dos impugnados.

Cinturão Vermelho começa a se formar.

Pela primeira vez na história da nossa região será possível eleger o PT sozinho ou coligado com outros partidos, para administração de diversas importantes prefeituras do Estado de São Paulo. De acordo com análises feitas em diversas cidades, há possibilidade, em média, de 80% de chances de vitória nas urnas: Jundiaí com Pedro Bigardi, Várzea Paulista com Lulinha, Campo Limpo Paulista com Dr. Japim, Francisco Morato com Zezinho, Itupeva com Bocalon, Cajamar com Ribas e Franco da Rocha. A conquista das prefeituras em algumas destas cidades nestas cidades já é uma realidade e isso será firmado nas eleições que se aproximam. O Cinturão Vermelho está formado e a vitória sobre o PSDB é certa, o próximo passo é o governo do Estado. Este aglomerado urbano representa 2,44% da população do estado de SP e, dada as suas características em questões de logísticas quanto à proximidade da capital, orçamento público e transporte de pessoas e mercadorias, a região é uma das mais cobiçadas no cenário nacional.

Reforma Política X

BRASÍLIA (Agência Senado) - Outras propostas de grandes reformas na legislação nacional avançaram no Senado no primeiro trimestre. Projetos no âmbito da reforma política foram examinados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário. Já a proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor, criado há 22 anos, foi entregue por uma comissão especial de juristas em março.

Das 12 proposições apresentadas pela Comissão Especial da Reforma Política, seis aguardam inclusão na Ordem do Dia para votação em segundo turno. Duas propostas foram aprovadas pelo Senado e encaminhadas à Câmara dos Deputados. Dois projetos encontram-se na CCJ, onde aguardam reexame de relatório e designação de relator.

Outras duas proposições, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais, foram rejeitadas pelos senadores e encaminhadas ao arquivo.

Aguardam inclusão na Ordem do Dia o PLS 268/2011, que estabelece o financiamento público das campanhas eleitorais; a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro, e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro; a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular; a PEC 40/11, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeito); a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador; e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguarda reexame de relatório a PEC 43/11, que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/11, foi rejeitada na comissão, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão por conta de requerimento para que tramitem em separado.

Aprovadas em caráter terminativo na CCJ, foram encaminhados à Câmara o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicilio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.

Impugnação de Dr. Luiz e Zé Roberto

Segundo a impugnação formulada pelo PSB de Campo Limpo Paulista, de acordo com o processo crime eleitoral 939, de 03/08/1999, e, sentença datada de 21/07/2006, registro 053/06, proferida pela Juiza Dra. Andrea Leme Luchini Silvestre, os impugnados foram condenados pelo crime de "compra de votos" e posteriormente foi extinta a punibilidade em razão de benefício legal. A decisão da juíza contém o seguinte trecho:

"Ante o exposto, julgo procedente a ação e condeno LUIZ ANTONIO BRAZ e JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, ambos com qualificação nos autos, por infração ao artigo 299 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), c.c. artigo 29 do Código Penal, e aplico-lhes a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, que substituo por uma pena pecuniária da forma supra especificada, sem prejuízo da pena de multa prevista no dispositivo legal que fixo em 05 (cinco) dias multa, arbitrado o dia-multa no montante de 01 (um) salário mínimo vigente na época dos fatos.

As impugnações (ambas) informam que os impugnados Zé Roberto e Dr. Luiz teriam recorrido da decisão e nova sentença foi prolatada julgando extinta a punibilidade dos réus.

A principal argumentação da peça de impugnação se refere à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), onde, em acórdão proferido pelos Ministros do STF, haveria a seguinte argumentação (trecho): "Neste caso podemos deduzir que a declaração de "EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE", que figura no Direito Penal, não se aplica no Direito Político, explicitado pelos Ministros e Ministras do STF, e que a LC 135/2010 tem como prioridade a proteção da Coletividade e não do indivíduo, observe-se que o cerne da questão é a prática do crime, antes da LC 135 a morosidade dos processos, os benefícios contidos na Lei, os inúmeros recursos permitidos, consolidava-se como um verdadeiro prêmio e estímulo aos transgressores da Lei..."

Ao final a impugnação requer a declaração de inelegibilidade dos impugnados, a contar de 31/12/2006 devendo perdurar até 29/12/2014,bem como requer a impugnação do registro de candidatura a Prefeito dos impugnados.

Zé Roberto e Luiz Braz têm candidaturas impugnadas

As candidaturas de Zé Roberto e Luiz Braz foram impugnadas. Esta informação foi obtida junto ao site do TSE (www.tse.jus.br). Não foi possível visualizar, pela internet, quais os motivos da impugnação dos candidatos a prefeito de Campo Limpo Paulista, mas de antemão, podemos informar, como já noticiado por mim neste blog, que ambos candidatos têm processos de atos contra a administração pública pendentes na Justiça. No caso do Dr. José Roberto, há a desaprovação de contrato de prestação de serviços, e no caso do Dr. Luiz há processo de improbidade administrativa que apura o seu envolvimente em esquemas de notas frias e formação de quadrilha. Zé Roberto: O processo que trata de irregularidades na contratação de empresa para reforma e ampliação da Escola Monlevade está na 1ª Vara Judicial de Campo Limpo Paulista. A ação foi proposta pelo MP estadual no ano de 2007 e pode ser consultado pelo nº 115.01.2007.008222-2 ou pelo nº de ordem 1436/07 diretamente no fórum do município. Dr.Luiz: processo em trâmite no fórum local nº 115.01.2004.003141-0, que trata da participação do candidato Luiz Antonio Braz em esquema de corrupção através de compras fictícias, pagamentos a falsos fornecedores, sempre com pagamentos efetuados por meio de cheques da prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e assinados pelo então prefeito Dr. Luiz, conforme se depreende da denúncia do Ministério Público. Assim que houver a liberação do conteúdos das impugnações trarei a informação para que possamos saber quais os motivos das impugnações.

Informações públicas devem ser fornecidas gratuitamente.

Informações devem ser fornecidas gratuitamente pelo poder público, conforme determina a Lei 12.527/11. Vejam a integra do dispositivo legal abaixo:

Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Fiz uma solicitação de informação em Campo Limpo e a prefeitura cobrou R$ 14,00. Esse tipo de conduta é inadequada e estão na contramão da história, fazendo cobrança ilegal. Vamos alertar todo cidadão que precisa de informação pública que a cobrança é ilegal.

Quem for obrigado a pagar por informação junto ao protocolo da prefeitura poderá requerer a devolução do valor pago. As exceções previstas são quanto ás hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, nesse caso poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. 

Ou seja, o valor de R$ 14,00 cobrados no protocolo, caso não sejam utilizados para reprodução de documentos, devem ser devolvidos ao cidadão, ou, o valor não deve ser cobrado antecipadamente, sendo recolhido só o montante necessário.

Vamos ficar atento e alertem àqueles que precisam deste tipo de serviço ou que já tenha sido lesado pela prefeitura. Se necessário procurem as autoridades públicas e denunciem o fato.

 

Riberto é o meu candidato

PT, PPS e PSDC juntos por uma cidade melhor

RENÚNCIA JÁ!

Os últimos acontecimentos na cidade de Campo Limpo revelaram uma armação de alguns integrantes do poder legislativo que utilizavam-se do dinheiro público para fazer turismo. O esquema corrupto envolvia a contratação de falsas empresas prestadoras de serviços para elaboração de seminários e congressos nos principais pontos turísticos do país. Os vereadores envolvidos usavam o dinheiro público para viajar para estes locais a passeio e recebiam certificados de participação em cursos e seminários. O Partido dos Trabalhadores denunciou o esquema em 2002 e em 2007 o Ministério Público Estadual, após a conclusão do Inquérito civil, propôs ação civil pública com o objetivo de cassar o mandato dos vereadores e o ressarcimento do dinheiro público utilizados nestas viagens, além disso, a perda dos direitos políticos por 3 anos, a ação foi julgada procedente e a sentença proferida em 26/03/2012.
Em recente entrevista ao Jornal de Jundiaí, a presidente da câmara Marilda Cruz informou que todos estavam avisados quanto à ilegalidade do esquema e que todos os participantes tinham plena ciência, informando ainda que cada um foi porquê quis.

-Ela mesma disse que já esperava pelo resultado. "Iremos entrar com recurso, mas eu não acredito que iremos ganhar a causa. Eu dou este caso como perdido", afirmou. Os 13 cassados terão de devolver R$ 150 mil aos cofres públicos, além de multa, que ainda não foi contabilizada. Marilda afirma que todos foram avisados dos riscos ao participar dos congressos no Nordeste. "Nossa assessoria nos avisou. Cada um foi porque quis."

Isso demonstra que os vereadores à época aceitaram o esquema corrupto, conviveram com ele imaginando-se que nada seria descoberto e que não haveria punições, demonstrando o caráter de cada um deles em acreditar que estão acima da Lei e da comunidade que representam.
Isto é inaceitável e devemos exigir a renúncia já dos vereadores que ainda cumprem mandato. Devemos exigir a aplicação imediata dos efeitos da sentença punindo exemplarmente todos os 13 vereadores envolvidos no esquema, através de atos públicos, mensagens ao poder legislativo e judiciário, manifestos, redes sociais e todos os meios de comunicação possíveis. O respeito ao povo e às instituições democráticas de direito está em jogo, a passividade pode trazer graves consequências à nossa moral. RENUNCIA JÁ!

Favela Santa Branca I

Recebi pela manhã uma mensagem eletrônica que me deixou preocupado. Por isso fui até o bairro Santa Branca para conhecer a realidade local. O que vi por lá foi a total ausência do poder público, ruas não pavimentadas e sem qualquer conservação, muitos buracos e terrenos com mato alto. Uma série de sub-moradias, nenhuma área reservada à recreação ou equipamentos públicos. Total abandono.

Segue a mensagem recebida e a indignação do morador:


Caro Paulo Favaro,

Boa tarde,

Tentei falar contigo hoje à tarde, mas fui informado que estava em reunião com o prefeito.

Realmente se há pretensão de manter o partido da situação no poder muitas reuniões terão que ser realizadas, pelo menos para convencer cidadão de nível intelectual médio que a improbidade administrativa na geração do enfavelamento de um bairro há menos de 2KM da prefeitura foi realmente uma simples coincidência de necessidade demográfica...

A favela Santa Branca continua forte e talvéz seja o objetivo político do partido, haja visto que cada barrigudinha de 13 anos que circula pelas vielas elamaçadas deste local colocará mis um cidadão que votará na política exemplar de Campo Limpo.

Pude reparar nestes oito anos de mandato do PSDB um abandono total do local que infelizmente habito o que me causa nojo e repudio.

Este é o ano de tentarmos exercer um pouco da cidadania conquistada meio burra e porcamente por nós.

Certamente partidos da oposição se deliciarão com as fotos, reclamações arquivadas dos últimos oito anos, abaixo assinados e demais solicitações que foram direcionadas por várias vezes à esta administração.

Estou preparando este documento com muito afinco a fim de distribuir gratuitamente pela cidade com o famoso slogan “FAVELA ANUNCIADA, FAVELA CONSTRUIDA”.

Quero mencionar que todas as vezes que me reuni com você fui muito bem atendido e pude notar que por várias vezes se sentiu de mãos atadas para tomar qualquer tipo de atitude. Infelizmente me fixei na cidade errada e estou tentando reparar este erro colocando minhas propriedades à venda para sumir de Campo Limpo Paulista. Porém, enquanto isso não acontece, gostaria de pelo menos tentar melhorar esta pocilga.

Hoje mais uma vez ao chegar a minha casa encontrei sacos e sacolas de lixo rasgadas e espalhadas por toda a rua, pois a coleta ineficaz da cidade se mostra cada vez mais ineficaz.

Liguei para reclamar na coleta de lixo e fui informado que talvez fosse conveniente colocar o lixo em meu carro e despeja-lo às portas da prefeitura...rs , piada de cidade abandonada (LIXO).

Outra reclamação antiga e sobre os animais que circulam livremente pelas ruas, a intenção e nos tornar uma cidade sagrada e porca como Mumbai –Índia, onde as pessoas convivem com cães, gatos, vacas, macacos, porcos e afins pelo meio das ruas?

Que vergonha, se eu tenho vergonha de escrever imagino a vergonha que vocês sentem ao ler e terem que reconhecer a inegável incapacidade de administração e gestão pública que assola estes oito anos.

Mais uma vez indignado....

Alexandre Ribeiro Moritz

Favela Santa Branca II

Caros, insensatos administradores de Campo Limpo Paulista!

Acompanho de perto a questão da insatisfação dos moradores do bairro (nomeado " favela ") Santa Branca e vários outros arredores em Campo Limpo Paulista, sou moradora da cidade há 1 ano e meio no FAVELÂO mais recente da cidade, ex. condomínio residencial Sta Branca, e fazia parte de meus planos transferir meu título de eleitor para a cidade a qual meu marido decidiu construir sede para morarmos., porém a insatisfação é tamanha que venho por meio desta LAMENTAR a incapacidade de administração da cidade de Campo Limpo Paulista e ÓBVIO negar meu VOTO à calhordagem que se assola!

Vivencio o total descaso com a implementação de empresas na cidade, com uma vergonhosa estrutura e nenhum plano para desenvolvimento "local", urbano-social da cidade, ou seja, a falta de visibilidade de "tentativas " por parte do governo da cidade chega a enojar, principalmente no quesito das politicas de incentivos fiscais para a vinda de uma nova estrutura COMERCIAL da cidade, fadada ao fracasso observo inúmeras pequenas lojinhas abrirem, pequenos restaurantes, padarias, e até médios comercios, e em seguida fecharem por falta de "N" questões POLITICAS da cidade; e a infeliz atitude de não recepcionar nenhuma "empresa" geradora de renda na cidade, faz a máquina de fracassos se multiplicar; quais são as políticas de incentivos fiscais para o crescimento "visivel" da cidade?

Soluções?

Pago inumeros tributos, ao estado de São Paulo:

Diretos

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, incide sobre o valor de venda dos veículos. Apesar de arrecadado pelas unidades federativas, 50% de seu valor arrecadado mensalmente deve ser repassado aos municípios.

ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação, devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, como diferença de partilha ou em doação.

Indiretos
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Como o próprio nome diz, incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, mesmo aquelas iniciadas no exterior. Embora esse tributo seja de competência dos estados, 25% do seu montante arrecadado pertencem aos municípios, conforme determina a Constituição.

E pago MUUUUUUUITOS Tributos devidos aos municípios:

Diretos
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, que deve ser pago pelos donos de imóveis urbanos.

ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, cobrado quando há transmissão ou cessão onerosa (compra e venda) e entre pessoas vivas de bens imóveis.

Indiretos
ISS - Imposto sobre Serviços, que incide sobre a contraprestação pelo serviço realizado.

Entretanto a minha grande intenção é mobilizar o maior número de pessoas, primeiramente a "não votar" VOTAR EM BRANCO / NULO o voto nas próximas eleições, ANULE seu voto, e seja LIVRE de INCOMPETENTES ADMINISTRADORES, porque infelizmente na cidade não teremos opções nas urnas, ou seja, a PALHAÇADA vai continuar,....com ou sem PSDB, pois a aliança é a ALMA dos que não se enobrecem por causas próprias. Começo pela minha familia, e amigos,...e a luta sera GIGANTE ...aguardem!

BASTA de reclamar da ineficaz coleta do LIXO nas ruas, a falha manutenção e dos serviços de Sabesp e CPFL, Telefônica, dos ANIMAIS nas ruas, do descaso, e da degradação que se assola bairros afora da cidade em áreas em que a prefeitura nos cobra IPTU (arduamente), e o IPTR é pra quem pagar? O Gabinete do Prefeito? Lamentavel! COMUNICO que TODOS terão grandes contas a prestar ao próprio gargalo, cedo ou tarde, acreditem!

Tudo que a política de poder precisa é de um povo analfabeto funcional e fazer da ditadura uma retórica do "estado democrático de direito"... Em Campo Limpo Paulista não se habitarão num futuro muito próximo pessoas que poderiam desenvolver a cidade mediante a tal posição, portanto fiquem com os subsernientes apáticos, crentes em DEUS cegos de clareza; e percam todos aqueles que um dia fariam algo inovador pela cidade!

Pesames, pois me coloco a disposição de outra cidade o mais breve possivel!

Enquanto a minha casa esta a disposição e a venda ( por uma miseria) a qual jamais receberei metade da construção que investi na cidade; me SOLUCIONEM:

* onde despejo meu lixo que se acumula nas ruas que circulo.

* posso requerer meus direitos de IPTR, jáh que não tenho nenhuma regalia de URBANO no meu bairro?

* os animais, répteis e insetos ( cavalos, coelhos, marrecos, cachorros, gatos, ratos, escorpiões, MOSCAS) devo coletar e despejar no gabinete do prefeito?

* quem devo protestar e mover uma ação, vide abaixo assinado apoiado por diversas pessoas do meu bairro, com relação a diversas ineficazes ações admininstrativas da prefeitura? Aqui não recebemos nenhum selo de CIDADE CIDADÃ, composta apenas que tenho conhecimento de urbanização da Vila Industrial.

* qual o abatimento que terei nos meus impostos por tanta calhordagem e FALTAS, quem vai me isentar dos deveres que tenho, afinal em Campo Limpo Paulista os direitos,...são imperceptíveis?

*quem será o IMBECIL que comprar a minha casa, nesta cidade de ninguem que se assola ao degradamento e descaso? O PREFEITO? QUER COMPRAR A MINHA CASA? HAHAHA....Faça o cheque que honrosamente irei retirar pessoalmente!

Vocês todos CAROS ADMININSTRADORES, fazem parte de um grande caso de policia, mas....não deve ter cela para todos, portanto continuem a desempenhar tal "trabalho"....fracassado e incompetente.

Absurdamente "insatisfeita",
Sra. Thais Souza
esposa Sr. Alexandre Ribeiro Moritz

Presidente cassada da Câmara: "conhecia os riscos"

ALEX M CARMELLO

Para Marilda, há poucas chances de reverter a situação na Justiça. E assume: "fui porque quis"

A presidente da Câmara de Campo Limpo Paulista, Marilda de Fátima Amâncio da Cruz (PMDB), não se mostrou surpresa ontem com sua cassação e a de mais 12 vereadores da legislatura 2001-2004. Cinco deles, incluindo Marilda, possuem mandato atualmente. "Fui alertada dos riscos que corria. Mesmo assim, participei de três congressos de municípios."

Os políticos foram cassados, tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos, além de terem de ressarcir o município pelos gastos indevidos por viajarem ao Nordeste com dinheiro público, durante a legislatura 2001-2004. Eles podem recorrer da decisão e permanecem no cargo até o julgamento final. Marilda atendeu a reportagem do JJ Regional tranquilamente em seu gabinete. "Ficamos sabendo pelo jornal de nossa cassação", afirmou.

Ela mesma disse que já esperava pelo resultado. "Iremos entrar com recurso, mas eu não acredito que iremos ganhar a causa. Eu dou este caso como perdido", afirmou. Os 13 cassados terão de devolver R$ 150 mil aos cofres públicos, além de multa, que ainda não foi contabilizada. Marilda afirma que todos foram avisados dos riscos ao participar dos congressos no Nordeste. "Nossa assessoria nos avisou. Cada um foi porque quis."

Presidente da Câmara há três anos, Marilda afirmou que desde que assumiu não deixou nenhum vereador viajar. "Não podia correr o risco de ver minhas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas." Mesmo recorrendo, Marilda afirma que não irá mais se candidatar, apesar de já ter sido eleita por três mandatos. "Com essa decisão, a gente corre o risco de ser cassado se eleito. Tenho dúvidas até se estes vereadores conseguirão registrar suas candidaturas."

A presidente da Casa afirma que os cursos foram excelentes para a sua formação. "Os vereadores chegam na Câmara e não sabem nada. Foi importante a participação nos cursos. E anexei todos os diplomas que recebi ao processo." Como o Ministério Público acionou os vereadores individualmente, eles têm de pagar advogados de defesa do próprio bolso.

Foram julgados: Abrão Braghetto, Aléssio Otorrino Grandizoli, Cícero Augusto de Lima Neto, Denis Braghetti, Dorval Augusto Lima, España Perrino Hurtado Ziviani, Flávio Cardoso de Moraes, Joel Pereira, José Roberto Donizette Segala, Luiz Carlos Gago, Maria do Espírito Santo Paranhos Pires, Marilda de Fátima Amâncio da Cruz e Ubiratan Ferreira Velasco. Destes, Dorval (PMDB), Denis (PSD), España (PSDB), Marilda (PMDB) e Maria Paranhos (DEM) exercem mandato atualmente. Os gabinetes dos demais vereadores permaneceram fechados ontem. Eles não atenderam a reportagem.

ARIADNE GATTOLINI

Vereadores cassados em Campo Limpo - Vergonha Nacional

A decisão de cassação dos vereadores de Campo Limpo ainda poderá render muito trabalho ao poder judiciário, advogados e promotores. Certamente os vereadores cassados não deixarão de agir neste momento pré-eleitoral, haverão inúmeros recursos para manter a elegibilidade no próximo pleito em outubro deste ano. Contudo o mais importante já ocorreu, a vitória obtida na denúncia do PT, reforçada e transformada em ACP pelo MP, trouxe à tona um esquema de corrupção que já havia sido anunciado por diversas emissoras de TV (http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1612226-15605,00-VEREADORES+VIAJAM+AS+CUSTAS+DO+DINHEIRO+DOS+CONTRIBUINTES.html).

A matéria do Fantástico exibida em 08/08/2010, demonstra de forma clara e precisa o esquema corrupto que envolve compra de certificados sem a participação do vereador nos cursos, superfaturamento de recibos, etc.

Importante divulgarmos estas informações para que possamos impedir que estes elementos possam se manter na vida pública de nossa cidade.

Veja quem foi cassado em nossa cidade

Os vereadores julgados foram: Abrão Braghetto, Aléssio Otorrino Grandizoli, Cícero Augusto de Lima Neto, Denis Braghetti, Dorval Augusto Lima, España Perrino Hurtado Ziviani, Flávio Cardoso de Moraes, Joel Pereira, José Roberto Donizette Segala, Luiz Carlos Gago, Maria do Espírito Santo Paranhos Pires, Marilda de Fátima Amancio e Ubiratan Ferreira Velasco.

Com mandato - Destes, cinco exercem mandato atualmente: Dorval Augusto de Lima (PMDB), Denis Braghetti (DEM - atual 2º secretário); España Ziviani (PSDB - 1º secretário); Marilda Amâncio (PMDB - presidente da Câmara) e Maria Aparecida do Espírito Santo (DEM). Os vereadores poderão exercer seus mandatos até o trânsito em julgado de todos os recursos. O JJ tentou contato com a Câmara, mas não obteve retorno na noite de ontem

Governo Dilma agrada 77% dos brasileiros, aponta CNI/Ibope

Governo Dilma agrada 77% dos brasileiros, aponta CNI/Ibope

SÃO PAULO - A popularidade da presidente Dilma Rousseff bateu os 77%, segundo apontou a pesquisa CNI/Ibope realizada nesta quarta-feira, 4. O levantamento mostrou que o índice de satisfação com o governo subiu 5% em relação à última pesquisa, que mediu 72% de aprovação. A avaliação foi classificada como 'ótima' ou 'boa' por 56% dos brasileiros, mesmo resultado obtido na pesquisa anterior, em que Dilma bateu o recorde histórico da pesquisa CNI/Ibope para o primeiro ano de mandato.

A confiança dos brasileiros na presidente também aumentou: saltou de 68% para 72%, conforme apontou a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta.

A pesquisa revelou também que mais da metade da população - 60% - considera que o governo Dilma está sendo igual ao do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

As contrapartidas ocorreram nas áreas de impostos (com 65% de reprovação), saúde (com 63%) e a segurança pública (com 61%), pontos com as piores avaliações, segundo apontou o levantamento.

Os outros temas pesquisados pela CNI Ibope, apenas combate à fome, meio ambiente e combate ao desemprego apresentaram maiores percentuais de aprovação.

Comparativamente, a pesquisa constatou também que o governo de Dilma tem popularidade maior que a dos seus antecessores Lula e Fernando Henrique Cardoso no primeiro ano de mandato.

A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, com 2.002 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais e para menos.

Encontro do Dutra

Protesto pela revitalização do Cristo Redentor e praça Castelo Branco

Neste domingo (18) o grupo "AMIGOS DE INFÂNCIA", do facebook, reuniu cerca de 200 componentes que fizeram um ato de reivindicação para melhorias nos pontos turísticos de Campo Limpo. O primeiro momento ocorreu o abraço ao Cristo Redentor, depois o grupo desceu em caminhada até a praça Castelo Branco onde houve o abraço ao chafariz, simbolizando o amor do grupo pela cidade. O protesto foi pacífico e muitas pessoas que estavam ali presentes estavam com suas famílias, filhos, mãe, pai e avós, o que demonstra a solidez do protesto. O grupo reivindica melhorias na praça e nas dependências do Cristo, local de reuniões da juventude na década de 80. O grupo traz, nas suas reivindicações, saudosismo e muita vontade de ver a cidade pacata e aconchegante como fora outrora. Pretendem os componentes do grupo poder frequentar os mais diversos espaços públicos com seus filhos e família, resgatando a liberdade com a qual foram criados. O grupo deu uma verdadeira lição de cidadania ao levar as reivindicações ao conhecimento de toda sociedade campolimpense.
O grupo se formou através do facebook e hoje conta com 685 amigos que se reunem todos os dias no facebook e também com muita frequência em churrascos e outros eventos organizados pela internet.
Parabéns a todos os participantes. Campo Limpo Merece Mais.

Ministério Público arquiva denúncias de ONG´s de Várzea Paulista e Região

Era de se esperar uma atitude sensata do Ministério Público Estadual.
Para conhecer o assunto: As ONG´s de proteção ao meio ambiente, de Várzea Paulista e da Região, orquestradas por políticos locais, enviaram denúncias de crimes e danos ambientais em razão da aprovação de loteamento no entorno da Serra do Mursa em Várzea Paulista. O MP promoveu o arquivamento do caso, conforme publicação abaixo.

SP - Poder Executivo - Seção I
Ministério Público
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Conselho Superior
Aviso nº 047/12 - CSMP, de 08/03/2012O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, emreunião realizada em 06/03/2012, foram julgados os protocoladosadiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguemespecificados:

08/03/2012-MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 168229/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s) Nro Origem: 001/10 Várzea Paulista Interessados: OLARIA PARQUE EMPRESARIAL E EMPREENDIMENTOS SÃO LUIS e ONG ECO E VIDA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA IMPLANTAÇÂO DO LOTEAMENTO PARQUE EMPRESARIAL SÃO LUIZ LOCALIZADO NA RODOVIA ADAIL EDUARDO GUT, EM VÁRZEA PAULISTA Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

Encontro de Mulheres Petistas

CONVITE

1º Encontro de Mulheres Petistas. O Feminismo na transformação social e econômica do pais.

Dia 17 de março de 2012. (sábado)

Local: Câmara Municipal da cidade de Bragança Paulista

Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América

Horário: das 13 hs ás 18hs

Contatos: (11) 7158-3941 Elaine, e (11) 9461-5528 Sonia

Região de Jundiaí Mobilização com Imaculada – PT Várzea Paulista

Das Inscrições:

Cada DM deverá mobilizar e motivar as companheiras, especialmente as pré-candidatas ao pleito Eleitoral de 2012 para a participação nesse evento, mas o convite esta aberto a todas que fazem parte do fortalecimento do Partido.

A inscrição deverá ser feita via e-mail. ABAIXO!

ptmacromantiqueira@hotmail.com

Programação

13h – Credenciamento

13h30- Mesa de abertura

14h - Introdução ao Feminismo: as Teorias Feministas e as Relações Sociais de Sexo

15h - O debate do Feminismo nos Movimentos Socias e no Partido dos Trabalhadores

16h- Café Cultural

16h15min. – Balanço da experiência do PT e novas perspectivas para um feminismo petista.

17h15 min: Táticas Eleitorais para as Eleições de 2012.

18h.- Encerramento

Campo Limpo Paulista obtém só a nota 4,29 enquanto Várzea Paulista obtém 5,75 na avaliação do SUS.

O SUS Jundiaí (Sistema Único de Saúde) teve 6,11 na primeira avaliação nacional do sistema, o Idsus, realizado pelo Ministério da Saúde. O número é superior à média brasileira de 5,4 e de cidades como Brasília, Rio de Janeiro e Santos mas abaixo de Curitiba, São Paulo ou São José do Rio Preto. Apenas seis cidades atingiram a pontuação máxima.

A formação da nota final, sempre na faixa de 1 a 10 pontos, mostra que o ponto forte do município é a queda da mortalidade infantil, antecipada nesta semana pela administração do PSDB (com 9,34) ao lado da vacinação, da proporção de partos normais, da proporção de óbitos por infarto agudo ou nos índices de cura de tuberculose, hanseníase e sífilis, entre outros.

Outros pontos ainda positivos são a proporção de partos normais (6,99), os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (6,72) e os exames de colo de útero (6,12).
Alertas A prefeitura de Jundiaí não divulgou nota sobre o indicador, mas há aspectos que merecem atenção como a cobertura populacional estimada pelas equipes de saúde (5,0) e a cobertura das equipes de saúde bucal (3,24).

Também ficaram na média os temas de procedimentos e internações de média complexidade (5,88 e 5,12) e internações de alta complexidade (4,36), além de tópicos como os exames de mamografia em mulheres adultas (4,62). Curiosamente, o município teve nota zero em três índices relativos a atendimentos de média e alta complexidade para não-residentes na cidade, contrariando dados de atendimento dos dois hospitais públicos.

Recursos / O ministro Alexandre Padilha afirma, em nota da Agência Brasil, que um novo sistema deve enviar mais recursos aos municípios mais bem avaliados no Idsus. A proposta pode beneficiar Jundiaí, acima da média da região Sudeste (5,56) e nacional (5,4) e pouco abaixo da média paulista (6,21).

Aglomeração mostra que demanda recursos

Nas outras seis cidades que formam a AUJ (Aglomeração Urbana de Jundiaí) as notas ficaram atrás da cidade-sede. O índice geral ficou em 5,75 para Várzea Paulista, 5,53 para Jarinu, 5,46 para Itupeva, 4,83 para Louveira, 4,29 para Campo Limpo Paulista e 4,06 para Cabreúva. Mas é bom lembrar que os dados foram coletados em 2011 e há diversos projetos em andamento na região.

Saiba mais do Idsus
Os indicadores agrupados pelo Ministério da Saúde estão disponíveis no site http://portal.saude.gov.br ou www.blog.saude.gov.br /tag/idsus/

Luiz Braz pode se tornar inelegível - Lei Ficha Limpa

Dr. Luiz Braz responde a processo de improbidade administrativa e pode se tornar inelegível.

Depois de quase dois anos e 11 sessões de julgamento, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada integralmente já nas eleições deste ano. Pela decisão, a lei de iniciativa popular atingirá também atos e crimes praticados antes da sanção da norma, em 2010.

A partir das eleições de 2012, não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, improbidade administrativa, corrupção eleitoral ou compra de voto, entre outros, mesmo que ainda possam recorrer da condenação.

Também estarão impedidos de disputar as eleições aqueles que renunciaram aos mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro, como fizeram, por exemplo, Joaquim Roriz (PSC-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Detentores de cargos na administração pública condenados por órgão colegiado em processos de abuso de poder político ou econômico, ou que tiverem suas contas rejeitadas, também serão barrados. (grifo nosso)

Pelo texto da lei aprovado pelo Congresso e mantido pelo STF, aqueles que forem condenados por órgãos colegiados permanecem inelegíveis a partir dessa condenação até oito anos depois do cumprimento da pena. Esse prazo, conforme os ministros, pode superar em vários anos o que está previsto na lei.

Se um político for condenado a cinco anos de prisão por órgão colegiado, por exemplo, já estará imediatamente inelegível e continuará assim mesmo se recorrer da sentença em liberdade, até a decisão em última instância. Se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar a pena de cinco anos, o político ficará inelegível durante o período de reclusão. Quando deixar a cadeia, terá início o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Ficha Limpa.

Depurado. 'Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?', indagou o ministro Carlos Ayres Britto. Ele explicou que a palavra candidato significa depurado, limpo. O ministro disse que a Constituição tinha de ser dura no combate à improbidade porque o Brasil não tem uma história boa nesse campo.

'A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário', disse Ayres Britto. 'Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública.'

Por terem de analisar todos os artigos da lei, o julgamento teve diversos placares. Por 6 votos a 5, os ministros julgaram que a Ficha Limpa vale para fatos ocorridos antes da sanção da lei, em 2010. De acordo com Gilmar Mendes, julgar constitucional a lei para atingir casos já ocorridos seria abrir uma porta para que o Congresso aprove legislações casuísticas para atingir pessoas determinadas com base no que fizeram no passado. 'Não há limites para esse modelo. Isso é um convite para mais ações arbitrárias', afirmou. Além dele, votaram contra a retroatividade os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

Por 7 votos a 4, o Supremo julgou constitucional barrar candidatos condenados por órgãos colegiados. Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cezar Peluso consideram que, nesses pontos, a Ficha Limpa viola o princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado antes de condenação definitiva.

Por 6 votos a 5, os ministros julgaram não ser exagerado o prazo fixado na lei para que permaneça inelegível o político condenado por órgão colegiado - oito anos a contar do fim do cumprimento da pena. Cinco ministros defendiam que o prazo começasse a contar da condenação pelo órgão colegiado. Assim, quando a pena fosse cumprida, o político poderia se candidatar.

Desde 2010, o STF tentava concluir o julgamento da aplicação e da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Em 2011, com a posse de Luiz Fux, foi decidido que a norma só valeria a partir das eleições de 2012. A chegada de Rosa Weber no fim do ano passado deixou o STF novamente com 11 ministros e, assim, permitiu a conclusão do julgamento de constitucionalidade da lei.

Lei Maria da Penha

O que era expectativa às 14h30, quando começou a sessão, virou festa, por volta das 20h30, quando o trabalho foi encerrado pelo STF. A primeira decisão foi unânime, enquanto a segunda por 10 votos a 1,

"Essas decisões representam a vitória dos movimentos populares, de mulheres, de todos aqueles que são contra a violência. Isso significa o fim do debate doutrinário e a possibilidade de celeridade dos processos da Lei Maria da Penha. Isso direcionou um recado aos agressores que este País não aceitará mais conviver com a impunidade. O Brasil tem agora uma chance de paz dentro dos lares brasileiros."

VOTOS BRILHANTES - Para a Secretária Nacional de Enfrentamento á Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, o que aconteceu nesta quinta-feira, foi uma grande plenária para as mulheres. "As decisões e votos brilhantes dos ministros vão garantir uma transformação e revolução no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil e no mundo", comemora.

"As decisões de hoje representam um marco importante no processo de construção e consolidação da agenda dos direitos humanos em nosso país. Breve veremos as conseqüências positivas do julgamento hoje proferido", disse o ministro Celso de Melo

O relator da Lei Maria da Penha no STF, ministro Marco Aurélio, foi o primeiro a abrir a votação e declarou o primeiro voto pela constitucionalidade dos art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha. Outros sete ministros seguiram o entendimento do relator.

O ministro Marco Aurélio usou como argumento que a Lei Maria da Penha veio concretizar o art. 246 da Constituição Federal, que deu Proteção Especial à Família, e previu a criação de mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar no âmbito de suas relações.

Marco Aurélio uso a máxima de Rui Barbosa: "Tratar com igualdade os desiguais na medida da sua desigualdade".

FREAR A VIOLÊNCIA - O ministro justificou ainda seu voto, afirmando que é preciso promover um avanço social e cultural para frear a violência doméstica e para diminuir as vergonhosas estatísticas que são apresentadas todos os anos. "A mulher é vulnerável quando se sujeita a afeição afetiva e também é subjugada pela diferença na força física", avaliou.

"A Lei Maria da Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas", finalizou.

Assessoria de Comunicação SPM/PR

PT - Festa de 32 anos

A festa de 32 anos do PT realizada pelo Diretório Municipal de Campo Limpo Paulista contou com a presença de mais de 300 pessoas entre militantes e companheiros de outros partidos apoiadores. Merecem destaque a presença do presidente municipal do PPS Odair Ito que fez um belo discurso que ressaltou a necessidade de União neste momento de mudanças na política municipal. Toninho do PSC representou muito bem o partido municipal, seguido de outros grandes nomes como Claudio Rossi e outros. Importante destacar que o evento também serviu como momento de lançamento do nome do pré-candidato do PT Dr. Japim à sucessão da prefeitura municipal. Japim mais uma vez teve um discurso conciliador e preocupado com o desenvolvimento municipal, relembrou de diversos momentos vividos na militância petista na cidade e agradeceu a presença de todos ressaltando a grande importância do engajamento de todos na campanha eleitoral que se aproxima.
O PT mais uma vez mostrou que tem uma grande força política na cidade e que, unido a outros partidos de oposição, terá grandes chances de mudar os rumos da política em nossa cidade.

A imprensa e o "recorta e cola"

A imprensa, com vistas a emprestar credibilidade às suas notícias, seguem algumas regras já preestabelecidas que são facilmente descritas: “a apresentação de possibilidades conflituais, ou seja, os famosos dois lados da questão ou “contraditório”;
A apresentação de provas auxiliares, utilizando “fatos expressivos” que justifiquem as avaliações apresentadas;
O uso judicioso das aspas, que permite transferir a terceiros, personagens ou especialistas, a responsabilidade pela avaliação, interpretação ou posição;
A estruturação da informação numa sequencia apropriada, hierarquizando por meio dos atributos formais da notícia, do título ao lead, o que é para ser considerado mais importante em cada matéria (Tuchman, 1999, p. 79-84).” (texto emprestado de trabalho da internet – http://150.162.1.115/index.php/politica/article/viewFile/1688/1432).
Alguns setores da imprensa, jornalecos ou penduricalhos, desprovidos de pessoal com capacidade intelectual suficiente para produzir matérias com melhor nível ou se utilizando das técnicas acima, tendem a copiar material reproduzido de sites e outras fontes, sejam matérias já prontas, produzidas por outras pessoas, numa forma de reprodução do que já existe, nada produzindo de fato, mas apenas copiando o que já foi feito e ou noticiado por outros meios de comunicação. Alguns sequer se dão ao trabalho de mudar o texto, apenas “recortando e colando” o que foi encontrado (vide acima o “recorta e cola” feito por mim). Por vezes a utilização de textos da internet ou de outras fontes pode configurar crime contra a propriedade intelectual, se não o for, será, no mínimo, total falta de capacidade de criação.
Cabe aos leitores a observação e a crítica sobre tal comportamento, dando-lhes a credibilidade que merecem, sob pena de serem considerados animais ou pessoas com comportamentes semelhantes aos irracionais. Respeito com o leitor é a chave do negócio.

Você conhece a Humanitas

A Associação Social Humanitas é uma entidade sem fins lucrativos que atua na saúde de nosso município (Campo Limpo Paulista), no ano de 2012 recebeu dos cofres públicos o valor de R$ 5.356.000,00 milhões.

Sabe quem são os sócios desta associação?
Imagina como foi o processo de dispensa de licitação para que esta empresa fosse escolhida para atuar na saúde de nossa cidade?
Sabe qual é a ligação entre os diretores da associação e os administradores de nossa cidade?

Sabe quem vai administrar o Hospital de Clínicas em Campo Limpo Paulista.

Pois é... acompanhem as notícias deste blog e logo saberão.

Para 60% dos entrevistados no Brasil, 2012 será um ano de prosperidade econômica.

O ano de 2012 será melhor que 2011 na opinião de 74% dos brasileiros consultados em pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, em parceria com a empresa Worldwide Independent Network of Market Research (WIN).

Para 60% dos entrevistados no Brasil, 2012 será um ano de prosperidade econômica.

O resultado é recorde pelo terceiro ano seguido – em 2010 o porcentual foi de 71% e, em 2011, de 73%. A proporção de otimistas no país, de acordo com Barômetro Global de Otimismo divulgado nesta quarta-feira (18), praticamente dobrou em 32 anos, já que em 1980 essa parcela era de 38%.

A pesquisa identifica otimismo também em relação à situação econômica dos brasileiros. Para 60% dos consultados, 2012 será um ano de prosperidade. Esse índice é praticamente o dobro da média da população que se considera otimista em 58 países pesquisados: 32% acreditam que o ano será de prosperidade econômica. Em todo o mundo, a parcela dos que esperam dificuldades é de 33%.

A África é o continente que começou o ano mais confiante em relação à economia (68%), seguido da América Latina (54%). As regiões menos otimistas estão no Oeste europeu, onde só 7% estão confiantes de que o ano será de prosperidade, e no leste da Europa (14%).

A sondagem mostra que 76% dos brasileiros declararam estar satisfeitos com suas vidas hoje, patamar acima da média global, de 53%. Na região Sul é onde se encontra a maior parcela de pessoas satisfeitas com sua vida (81%), seguido pelo Sudeste (76%), Nordeste e Norte/Centro-Oeste (ambas com 75%).

O Brasil, porém, aparece na sexta posição no índice de felicidade entre os 58 países consultados, atrás de Fiji, Nigéria, Gana, Holanda e Suíça. Os habitantes da Romênia e do Egito são os mais infelizes, com índices de 39% e 36%, respectivamente.

O Barômetro Global de Otimismo busca medir a expectativa da população mundial para o ano que se inicia. Foram entrevistadas 52.913 pessoas de 58 países. No Brasil, foram 2.002 cidadãos com mais de 16 anos em 142 municípios, entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2011.

(Do Blog do PT com agências)

Pesquisas Eleitorais

TSE -Registro de Pesquisas Eleitorais é disponibilizado pela internet

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Para as eleições municipais de 2012, a Justiça Eleitoral aperfeiçoou o sistema informatizado de registro das pesquisas e a sua divulgação. Qualquer pessoa poderá consultar, na internet, os dados sobre os registros. As regras sobre a realização, registro e divulgação da pesquisa eleitoral encontram-se na Resolução 23.364/2011, do TSE, que trata do assunto.

O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) já está disponível nos portais dos tribunais eleitorais para as empresas ou entidades que pretendem realizar pesquisa de intenção de voto relativa às eleições municipais de 2012. O manual referente ao sistema também pode ser acessado.

Além do registro, o sistema também permite consulta às pesquisas registradas e validação de código de registro de pesquisas eleitorais. O procedimento poderá ser realizado a qualquer tempo, independente do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral.

As informações e os dados registrados no sistema de pesquisa ficarão à disposição de qualquer interessado, pelo prazo de 30 dias, nos sites dos tribunais eleitorais.

Até 24 horas contadas da divulgação do respectivo resultado, o registro da pesquisa eleitoral deverá ser complementado com os dados relativos aos municípios e bairros abrangidos pela pesquisa. Na falta de delimitação do bairro, será identificada a área em que a pesquisa se deu.

A partir do dia 5 de julho de 2012, último dia para o registro de candidatos às eleições municipais, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas feitas mediante a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e, dessa maneira, permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias, dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral.

Tiririca foi melhor avaliado que Luiz Fernando Machado do PSDB

Tiririca foi melhor avaliado que Luiz Fernando Machado do PSDB

O deputado federal Luiz Fernando Machado, apoiado pelo PSDB local e pela administração pública jundiaiense perdeu para o Tiririca na avaliação feita pela revista Veja.(http://veja.abril.com.br/infograficos/ranking-deputados-senadores/) O deputado sequer aparece na lista o que dá a entender que ele nem sequer pontuou, ou seja, Luiz Fernando Machado não tem o seu trânsito reconhecido entre os parlamentares e servidores do congresso nacional, não é conhecido e dificilmente fará do seu mandato um grande sucesso.

A média é menor que a de parlamentares como Tiririca (PR - SP), que ficou com 4,3 na avaliação; Acelino Popó (PRB - BA) que teve nota 6,1 e Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM - BA), que foi avaliado com 7,1.

Luiz Fernando teve 129.620 e declarou patrimônio de R$ 318.191,12. Em Campo Limpo teve 4.457 votos.

Como foi feita

Inicialmente, foram selecionadas as 54 proposições mais relevantes entre todas as centenas de projetos que tramitaram no Congresso em 2011. Cada uma das 54 proposições foi, então, classificada como "favorável" ou "desfavorável", de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os oito grandes eixos definidos previamente. Estes são carga tributária, infraestrutura, qualidade de gestão pública, combate à corrupção, educação, marcos regulatórios estáveis, diminuição da burocracia e equilíbrio entre os três poderes.

O segundo passo foi selecionar as ações parlamentares a serem aferidas. Pareceres em relatoria; apresentação de emendas; posicionamento em votação nominal e pronunciamentos em plenário e comissões foram as ações escolhidas. Essas ações foram medidas em termos da frequência de sua ocorrência e de acordo com seu impacto favorável ou desfavorável aos oito grandes eixos modernizadores. Além disso, foram atribuídos pesos a cada uma delas.

Os pareceres têm peso 4, pois são a base da tomada de decisão; as emendas, peso 3, porque por meio delas o parlamentar pode influenciar partes específicas do projeto. O voto em plenário tem peso 2, pois naquela fase o deputado ou senador, por fidelidade partidária, já não tem força individual para influenciar a matéria. Finalmente, os pronunciamentos têm peso 1, pela ineficiência da retórica nos atuais processos legislativos no Brasil.

Inauguração do Hospital de Campo Limpo Paulista

Agora temos certeza que a inauguração do hospital de clinicas de Campo Limpo será utilizada para fins eleitoreiros. É claro que as obras e o aparelhamento do hospital estão andando a passo de tartaruga de modo a estender o prazo para a data mais próxima possível das eleições deste ano. A Lei eleitoral não coibe as inaugurações em períodos pré-eleitorais, mas proibe a participação de candidatos ao cargo do poder executivo, não havendo vedação aos candidatos ao cargo de vereador (legislativo). De qualquer maneira, está claro para todos que a atual administração pretende se utilizar da obra para ter ganhos políticos, ou seja, se apropriará de uma obra pública, realizada com nosso dinheiro, para obter vantagem eleitoral para o candidato que apóia. Tal situação é vedada (proibida) pela legislação eleitoral. Nos termos do disposto nos §§ 4º, 5º e 8º do artigo 73 da Lei n. 9.504/97, tanto os responsáveis pela conduta vedada quanto aqueles que dela se beneficiaram sujeitam-se às sanções legais.
Portanto, ficaremos atentos para coibir tal prática, já estamos tomando o primeiro passo que é a denúncia do que ocorrerá, num segundo momento devemos fiscalizar e acompanhar o desenrolar dos fatos e a veículação de informações sobre as inaugurações neste ano e a figura do então candidato Luiz Braz (PSDB), fotografar, filmar e obter o maior número possível de provas para que façamos a representação junto à Justiça Eleitoral. Aliado a estas ações, devemos denunciar publicamente a real intenção da atual administração, demonstrar que não respeita a Lei e usa de meios inidôneos para promover o seu candidato, causando desequilibrio na disputa eleitoral, o que também é vedado pela legislação eleitoral.

Mensalão- Jefferson declara que o tal mensalão não é fato

“Jefferson declara que o tal mensalão não é fato é “pura retórica”, isto é, não existiu!Uma farsa.O “tenor” queria apenas as luzes da ribalta”


“Quem deu credibilidade ao inacreditável Jefferson? Uma imprensa e uns políticos preocupados com suas conveniências e não com fatos.Vergonha!”


A seguir, trechos da defesa de Roberto Jefferson ao Supremo



Certo é que as acusações contra o Defendente não se sustentam e são claramente improcedentes e destituídas de qualquer fundamento fático.


Com efeito e isso a todo tempo ficou dito e mostrado, sem contraste, que o Defendente andou sempre nos limites que a lei garante.


Como Presidente de partido político, o PTB, formulou acordo para a campanha eleitoral de 2004, eleição de vereadores, vice-prefeitos e prefeitos, com o Partido dos Trabalhadores – PT.


Não se tratava aí de apoio ao Governo Federal. A eleição era municipal.


No âmbito federal, o PTB apoiou, desde o 2º turno da eleição presidencial, em 2002, o candidato e a coligação que elegeu o Presidente Lula, detendo um ministério do governo, o do Turismo e compondo a base parlamentar de apoio, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.


Isso é notório.


O acordo político para as eleições municipais de 2004 com o PT, envolveram, sim, doação financeira deste para o PTB, da ordem de R$ 20 milhões.


Essa doação aprovada por ambos os partidos tem apoio em lei e, naquele pleito, estava regulada pelas Resoluções do egrégio Tribunal Superior Eleitoral.


Era a Resolução nº 21.609/04, art. 3º, parágrafo único, inciso I, que considerou recurso, dinheiro em espécie e, a Resolução nº 20.987/02, art. 10, inciso IV, que indica doação de partido político como fonte de arrecadação.


Assim, os R$ 4 milhões pagos pelo PT, como parte do dito acordo, nada têm de irregular, dirá criminoso.


A origem desse recurso, que não se poderia presumir ilícita - como, de resto, a própria denúncia afirma que “ainda não foi identificada” (fl. 10) - segundo o PT, é fruto de recursos próprios seus e de empréstimos bancários.


Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina.


É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004.


Com o governo federal iniciado com a eleição vitoriosa de 2002, de que fazia e faz parte o PTB, suas bancadas, na Câmara e no Senado, desde então sempre votaram e conformaram sua base parlamentar de apoio.


E isso é conceitual e rudimentar na prática parlamentar e política, que aqui se quer criminalizar.


Mas crime não é.


Assim, nada de incomum, estranho ou ilícito, do Defendente, então Líder do PTB na Câmara, defender e votar a favor da reforma da previdência - como já pregava desde a Constituinte e da indispensável e urgente reforma tributária.


Nem de novo, desde que essa é a postura programática do PTB e de notória defesa, antes mesmo da Constituinte de 1987.


E se não sabe o acusador a origem daquele recurso, como afirmar que é ilícito e, por isso, atribuir ao Defendente que empenhou-se no seu branqueamento ou lavagem ? Non sense !