tag:blogger.com,1999:blog-34722721498034899912024-03-13T03:31:19.751-07:00ADILSON MESSIASADVOGADO - PROCURADOR MUNICIPALAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.comBlogger211125tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-90590010553597284652012-12-21T04:49:00.001-08:002012-12-21T04:49:01.980-08:00<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-j8XpNZci964/UNRatc1ulGI/AAAAAAAAAog/SwMErBMsA2Q/s1600/natal.jpg" imageanchor="1" style="margin-left:1em; margin-right:1em"><img border="0" height="231" width="218" src="http://2.bp.blogspot.com/-j8XpNZci964/UNRatc1ulGI/AAAAAAAAAog/SwMErBMsA2Q/s320/natal.jpg" /></a></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-61684576625064616292012-11-28T03:28:00.002-08:002012-11-28T03:28:23.222-08:00NOTA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE AS RELAÇÕES PERIGOSAS DO GOVERNADOR MARCONI PERILLO COM O “EMPRESÁRIO” CARLOS CACHOEIRAA nota oficial do governador Marconi Perillo em que tenta desqualificar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou o senhor Carlos Cachoeira apenas revela uma tentativa desesperada de salvar seu mandato e seu governo, em razão dos vínculos estreitos e perigosos mantidos com a organização criminosa chefiada por Cachoeira.
Diferentemente do que afirma o chefe do Executivo goiano, trata-se de um relatório sereno, coerente e contundente na demonstração de que o governador e a alta cúpula de seu governo estavam à mercê dos desígnios de uma organização criminosa incrustrada no estado de Goiás.
O relatório demonstra com riqueza de detalhes, substanciado em provas amealhadas pela Polícia Federal durante vários meses de investigação e em documentos em poder da CPMI, que o governador Marconi Perillo havia firmado, já durante a campanha que o levou ao governo de Goiás, uma verdadeira parceria política e econômica com a sociedade Delta/Carlos Cachoeira naquele estado.
A participação do governador Perillo na CPMI, longe de significar um gesto de lisura ou compromisso ético, foi, ao contrário, uma manobra preparada para tentar afastar suas vinculações com Carlos Cachoeira, como se viu em toda a farsa criada em torno da venda de sua casa para o criminoso.
A investigação realizada pela CPMI apontou com clareza que o governador efetivamente beneficiava o grupo Delta/Cachoeira, nomeava para cargos estratégicos em seu governo pessoas indicadas pelo chefe da organização criminosa e, em troca, recebia recursos financeiros e outros favores da quadrilha.
O trabalho sério da relatoria mostrou para todo o Brasil, e principalmente para a sociedade goiana, que, além do próprio governador, vários secretários, procuradores de Estado e auxiliares diretos do governo de Goiás também haviam aderido à organização criminosa, em troca de vantagens financeiras diversas.
Diferentemente do que afirma o senhor Perillo, o relatório faz uma investigação ampla da empresa Delta para além da região Centro-Oeste e aponta todos os indícios, inclusive com a identificação de mais de 116 empresas, de irregularidades que poderão ser aprofundadas pelo Ministério Público e pela própria Polícia Federal.
Não há revanchismo, perseguição ou espírito de vingança por parte do relator. O relatório final da CPMI retrata uma situação que já se mostrava pública. Caberá agora ao governador explicar à sociedade brasileira o motivo que levou seu governo ser partilhado e, em grande parte, conduzido efetivamente pelo chefe de uma das maiores organizações criminosas já estruturadas no país.
Com a palavra, o governador Marconi Perillo.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-36586830126392091072012-11-23T03:04:00.001-08:002012-11-23T03:04:30.523-08:00Os novos secretários para 2013 em Campo Limpo PaulistaEspera ansiosa dos cidadãos de Campo Limpo Paulista para o anúncio da composição do novo secretariado que não será uma tarefa fácil. Zé Roberto, embora muito competente, não tinha até as eleições um grupo coeso. Sua assessoria se restringia a alguns poucos partidários de outras cidades e alguns apoios esparsos na cidade. Sua campanha foi ganhando adeptos ao longo do período próximo às eleições e no período eleitoral, quando as pesquisas já mostravam a sua pequena vantagem sobre o PT, foi então que surgiram muitos cabos eleitorais. Isso é muito comum em partidos com pouca tradição de militância como o PR - Partido da República - pelo qual se elegeu o novo prefeito. Muitos nomes foram cogitados mas até agora nenhum foi confirmado, a briga mesmo vai se dar quanto à nova composição da câmara municipal, fato também que deverá preocupar muito o novo prefeito, precisa da maioria para implementação da sua política, na realidade ao que parece a câmara municipal vai se polarizar em dois grupos distintos, quais sejam, aquele que apoiará ou não o novo prefeito. Está claro que o grupo ligado à antiga administração não é tão coeso quanto parece, portanto a tarefa de formar um grupo voltada à base de apoio governista não será tarefa tão difícil, porém há motivo sim para preocupação, a imprensa local já está fazendo o papel que é de tentar impingir uma imagem ainda mais negativa à classe política, insuflando a briga entre os políticos e arriscando palpites sem consultar os novos vereadores, o que extremamente reprovável, mostra o despreparo de gente inescrupulosa que habita as redações dos jornais locais, salvo algumas pessoas com estirpe que não usam os meios de comunicação para suas questões pessoais.
De fato a falta de comunicação quanto ao novo secretariado vem causando alguma turbulência política, a falta de definição demonstra fraqueza e falta de perspectiva, demonstra que o grupo vencedor realmente não tinha base sólida para a disputa política, exceto um nome e um sentimento claro de mudança da sociedade.
Continuemos aguardando, de fato nomes de pessoas competentes para atuar nas diversas áreas administrativas Campo Limpo tem de sobra, mas de confiança são poucas, a escolha se norteará por estes pontos e quem se sentir apto e não for escolhido pode ter a certeza de quais motivos não o levaram a estar na fileira dos novos secretários. Aliás quando falo em ser "não confiável" não me refiro à má índole, apenas me refiro ao posicionamento político que cada um adota no seu cotidiano, do grupo político ao qual pertence entre outras condições que o distanciem de quem está com a caneta na mão.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-38995087983603244482012-10-29T05:03:00.003-07:002012-10-29T05:03:31.170-07:00OS JUÍZES DO LULA E DA DILMA. POR QUE VOTAM CONTRA ELES ?Publicado em 15/10/2012
OS JUÍZES DO LULA E DA DILMA. POR QUE VOTAM CONTRA ELES ?
Com a imparcialidade dos presidentes militares, FHC nomeou os ministros do Supremo. Fidelidade ilimitada – ou nada ! Aí, chegou o Presidente Lula, que resolveu ser Republicano.
Fernando Henrique não teve dúvida: escolheu ministros do Supremo de sua confiança política.
Gilmar Dantas (*), na Advocacia da União, foi o cérebro da Privataria que, mais tarde, com dois HCs Canguru, haveria de absolver (provisoriamente, porque o Supremo não vai tirar Dantas da cadeia pela terceira vez, não é, Presidente Barbosa ?).
Nelson Johnbim foi ministro de FHC, compartilhou o apartamento com o Padim Pade Cerra - a quem chama de o melhor Ministro da Saúde desde Oswaldo Cruz – e enfiou artigo na Constituição sem que a Assembleia Constituinte soubesse.
E está em liberdade.
Ellen Gracie, que, mais tarde, foi vista num shopping center de Sao Paulo a namoriscar Fernando Henrique já viúvo, é a Presidenta do Supremo que criou a Suprema Jurisprudência para tirar branco e rico da cadeia, ao impedir a abertura de certos discos rígidos: Daniel Dantas não é Daniel Dantas, mas, sim, Daniel Dantas.
E o Supremo quer ser levado a sério ….
FHC não brincou em serviço.
Com a imparcialidade dos presidentes militares, FHC nomeou os ministros do Supremo.
Fidelidade ilimitada – ou nada !
Aí, chegou o Presidente Lula, que resolveu ser Republicano.
Consultou Marcio Thomaz Bastos e nomeou Cezar Peluso.
José Dirceu desaconselhou.
Mas, Lula quis ficar acima da batalha ideológica e nomeou juízes técnicos, de ilibada reputação.
Começou com Peluso e seguiu com a mesma política Republicana.
Tão Republicana que escolheu os Procuradores da República que o espírito Republicano recomendava.
FHC, que conhece as entranhas da República, escolheu o Brindeiro Procurador.
E saiu do Governo imaculado, Republicanamente limpo.
Lula escolheu o Ministério Público dos “40 ladrões”.
Dilma seguiu o espírito Republicano do antecessor.
Manteve o Brindeiro Tênue Gurgel e levou ao Supremo um ministro que considera a verdade uma quimera e uma ministra que definiu o conceito de “elasticidade” até o ponto de o elástico enforcar o Dirceu.
Viva a República !
Viva o Supremo que enche de orgulho o peito do professor Fábio Comparato.
Dilma vai nomear o sucessor de Ayres Britto – que mereceu uma das mais notáveis páginas do professor Wanderley Guilherme.
Dilma vai nomear o sucessor do decano Celso de Mello, que exigiu “ato de ofício” para absolver Collor e dispensou “ato de ofício” para condenar Dirceu.
E talvez seja levada a escolher o sucessor de Joaquim Barbosa, que talvez prefira se aposentar, depois de levar a julgamento o mensalão tucano, a Privataria, a Lista de Furnas e devolver legitimidade às Operações Satiagraha e Castelo de Areia.
Dilma deveria seguir a trilha Republicana de Lula ou a estratégia não-Republicana de “proteger a retaguarda” do FHC ?
Franklin Roosevelt interveio no Supremo para aprovar o New Deal.
Néstor Kirchner demitiu os ministros do Menem.
E botou os militares torturadores na cadeia e baixou a Ley de Medios.
Quem disse que o Supremo é “republicano”?
O Supremo do Cacciola, do assassino da Stang, do Roger Abdelmassih, da anistia à Lei da Anistia.
Esse Supremo é Republicano ?
O Conversa Afiada se vê inclinado a dar razão ao Farol de Alexandria.
Ele e o Cerra são inimputáveis por que ?
Porque são Republicanos ou porque tratam o Brasil como ele é ?
O ansioso blogueiro recebeu livro interessante: “STF – do Autoritarismo à Democracia (sic)”, de Fabiana Luci de Oliveira, da FGV – Direito, Rio, pela Campus Jurídico.
Na página 77 e seguintes se aprende que os ministros do Supremo são:
- um grupo social com valores e identidade próprias;
- é uma corporação profissional;
ao sentar no Supremo, não tem mais nada a ver com quem os nomeia ou com a classe social de onde emergiram;
- na fronteira entre a Política e o Direito, com o monopólio de “dizer o que é Direito”, tem a prerrogativa de fazer política com autonomia, já que sua nomeação tem o caráter vitalício ;
- por se sentirem – “puros” ? – diferentes dos políticos profissionais, se acham atores mais legítimos para decidir imparcialmente sobre o destino político do país;
(Especialmente quando criminalizam a Política, como fizeram no julgamento do mensalão.)
- na raiz da suposta legitimidade do Supremo está a presunção do mérito profissional, que dá consistência e uniformidade aos membros do Supremo e à corporação de que sao a mais alta expressão.
A leitura do disparate contido no voto supostamente maquiavélico do Presidente Britto levou o ansioso blogueiro a rever apontamentos de outro infatigável leitor de Maquiavel.
Segundo Gramsci, os juízes são os “intelectuais orgânicos” da Casa Grande.
Lula e Dilma devem ter escolhido “seus” ministros no topo de um longo e feroz processo de seleção entre membros da mesma “categoria”, da mesma “camada social”, na mesma Casa Grande.
No Governo Lula, a tarefa de escolher os finalistas dessa seleção e de pescar no laguinho da Casa Grande cabia ao Marcio Thomaz Bastos, advogado de Daniel Dantas contra o difamador e caluniador contumaz Mino Carta.
No Governo Dilma, o líder da pescaria é o Ministro da Justiça (sic) Jose Eduardo Cardozo, que os amigos do Dantas chamam carinhosamente de Zé.
Suspeita-se que a pescaria do Zé nas águas turvas da Casa Grande seja com um olho no gato e outro no peixe.
O Ministro seria candidato a Supremo Ministro !
Logo, se a Presidenta continuar a nomear dentro da corporação, com os mesmo critérios do Presidente Lula, entregará o que o professor Wanderley chama de “dogmática impunidade” a três algozes.
Quem sai da corporação da Casa Grande e chega ao Supremo nela continua.
Porque a corporação é que mantêm as rédeas do poder na Casa Grande.
Legitima o Poder e o poder de coerção da Casa Grande.
A corporação existe para manter a Casa Grande de pé.
São como a corda e a caçamba.
Os juízes egressos da corporação são fieis à Casa Grande porque ela tem a Suprema prebenda a oferecer a quem lhe é fiel.
A Glória !
A Celebridade !
A Rede Globo !
O reconhecimento nos coquetéis; as fotografias nas colonas (**), nos artigos dos especialistas, nos programas eleitorais da UDN, nos congressos de classe, nas viagens de Primeira Classe a conclaves na Alemanha, na vista para o Central Park, e nos spas e resorts subvencionados pela Casa Grande.
Todas essas considerações inúteis pressupõem que o Supremo e o PiG (***) são hoje o “locus” do Golpe.
Como no Paraguai.
Não é mais na caserna.
Como não é no Paraguai.
O Golpe se trama e executa nos intelectuais orgânicos do Supremo.
E no jornal nacional.
Paulo Henrique AmorimAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-73761552969238601092012-08-21T08:28:00.002-07:002012-08-21T08:28:41.686-07:00Brasil Carinhoso já retirou mais de 8,6 milhões de pessoas da extrema pobreza 21/08/2012 11:20<br />
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Benefício complementar ao Bolsa Família, voltados a famílias com crianças até 6 anos, dá prioridade à faixa etária mais vulnerável. Além da renda, ação contempla políticas públicas nas áreas de educação e saúde <br />
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Brasília, 21 – A ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já retirou mais de 8,6 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. Esse resultado, alcançado nos primeiros dois meses após o lançamento da ação, foi possível graças ao pagamento da complementação do Bolsa Família, garantida a cerca de 2 milhões de famílias beneficiárias do programa, com filhos até 6 anos e que continuavam com renda per capita inferior a R$ 70 mensais. Com isso, o Brasil Carinhoso chegou a mais da metade do público do Brasil Sem Miséria. Em julho, o benefício complementar do Brasil Carinhoso representou investimento de R$ 169,8 milhões.<br />
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O Nordeste foi a região com maior número absoluto de pessoas beneficiadas pela ação, com a retirada de 5 milhões de pessoas da extrema pobreza (58,1% de todos os atendidos no país estão na região). Elas representam 52% dos nordestinos que estavam nessa situação em junho de 2011, quando o Plano Brasil Sem Miséria foi lançado. Proporcionalmente, no entanto, a Região Sul foi a que mais diminuiu os índices de extrema pobreza: 59,9% das pessoas com renda inferior a R$ 70 mensais, nos três estados do Sul, foram alcançados pela ação Brasil Carinhoso. <br />
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Lançado em maio, o Brasil Carinhoso reúne iniciativas voltadas à primeira infância na área social. Além da complementação do Bolsa Família, a ação contempla a educação, com o aumento da oferta de vagas em creches públicas ou conveniadas, e a saúde, oferecendo suplementação de vitamina A, ferro e medicação gratuita contra asma. O valor do benefício complementar depende da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do número de membros de cada família. O cálculo do Brasil Carinhoso garante que todos os integrantes da família tenham renda acima de R$ 70 mensais. <br />
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O resultado dos dois primeiros meses do Brasil Carinhoso foi considerado recorde pelo secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva. “Tivemos um impacto brutal de redução da extrema pobreza, num tempo muito curto”, avalia. “Essa foi uma opção de governo. Se havia uma chance de tentar erradicar a extrema pobreza no curtíssimo prazo, por meio de transferência de renda, a prioridade deveria ser dada a essas famílias e foi dada.”<br />
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Segundo o secretário, não há nenhuma faixa etária em que a extrema pobreza tenha efeitos tão duradouros quanto a primeira infância, que é uma fase de desenvolvimento físico, psíquico e emocional. “Se a criança está num universo de extrema pobreza, ela não tem acesso à alimentação adequada e aos estímulos adequados para se desenvolver.” <br />
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Números regionais – Dos 5 milhões de pessoas que saíram da extrema pobreza no Nordeste, os baianos e os maranhenses foram os mais beneficiados. Na Bahia, mais de 1,2 milhão de pessoas passaram a ter renda mensal superior a R$ 70. O investimento foi de R$ 23,5 milhões para o pagamento do benefício complementar a 291,3 mil famílias. No Maranhão, o número absoluto de pessoas beneficiadas ultrapassou 877 mil. O pagamento do Brasil Carinhoso chegou a 198,6 mil famílias, com investimento de R$ 16,5 milhões. <br />
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O Sudeste foi a segunda região com mais pessoas retiradas da extrema pobreza pelo Brasil Carinhoso: 1,5 milhão, que corresponde a 57% dos que estavam nessa situação de acordo com o Censo Populacional de 2010. No Rio de Janeiro, as 425,8 mil pessoas retiradas da miséria por meio da complementação do Bolsa Família representam 72,5% dos extremamente pobres no estado. Foi o melhor índice nacional. No total, 105,6 mil famílias com crianças até 6 anos receberam a complementação do Bolsa Família por meio do Brasil Carinhoso no estado. O investimento chegou a R$ 8,9 milhões.<br />
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Minas Gerais, por sua vez, foi o estado com maior número absoluto de pessoas atendidas no Sudeste: 546,1 mil. Em julho, o investimento do Brasil Carinhoso no estado foi de R$ 11,2 milhões para complementar a renda de 127,9 mil famílias. Em São Paulo, 508,8 mil pessoas deixaram a extrema pobreza graças à complementação do benefício do Bolsa Família. Ao todo, 126,6 mil famílias foram atendidas pelo Brasil Carinhoso, com investimento de R$ 11 milhões. No Espírito Santo, o Brasil Carinhoso chegou a 17,6 mil famílias - que totalizam 73.089 pessoas -, com investimento de R$ 1,39 milhão.<br />
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Na Região Sul, onde o Brasil Carinhoso beneficiou 429,3 mil pessoas, o destaque é o Rio Grande do Sul, que teve 213,6 mil pessoas atendidas pela ação – 59,9% dos extremamente pobres no estado. Na Região Centro-Oeste, 55,4% dos extremamente pobres saíram dessa condição graças ao Brasil Carinhoso. Em julho, 73,7 mil famílias receberam a complementação do Bolsa Família, o que fez com que mais de 300 mil pessoas melhorassem a situação financeira. Goiás é o estado do Centro-Oeste que tem maior número de pessoas beneficiadas pela ação: são 30,6 mil famílias recebendo o benefício, que totalizam 125,5 mil pessoas. <br />
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No Norte do país, 276,7 mil famílias saíram da extrema pobreza até julho deste ano, por meio do Brasil Carinhoso. A complementação do benefício do Bolsa Família elevou a renda de 1,3 milhão de pessoas para mais de R$ 70 mensais. Na região, o Pará foi o estado com maior quantidade de famílias que deixaram a extrema pobreza: 137,1 mil. Isso significa 655,1 mil pessoas atendidas ou 45,7% do contingente extremamente pobre do estado. Em seguida, vem o Amazonas, com 350,8 mil pessoas atendidas pelo Brasil Carinhoso. O investimento de R$ 6,4 milhões retirou da miséria 69,6 mil famílias com crianças até 6 anos no estado.<br />
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O secretário Luís Henrique Paiva lembra que a pobreza no Brasil, em termos quantitativos, se concentra no Nordeste. Proporcionalmente, há forte concentração também na Região Norte. “Nas duas regiões, a pobreza tem caído mais do que em todas as outras, mas ainda existe essa concentração”, assinala.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-8461456699550370502012-08-09T08:27:00.000-07:002012-08-09T08:27:44.875-07:00Inapto: Dr. Luiz de Gonzaga tem seu registro indeferido pela Justiça EleitoralNotícia de Fagner Freire // segunda-feira, agosto 06, 2012 // 26 <br />
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Situação do Registro <br />
Inapto (Indeferido)<br />
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O médico e atual vice prefeito de Ipu Dr. Luiz de Gonzaga Timbó Corrêa teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. <br />
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O médico, que também almejava uma chapa pelo partido PMDB de Ipu, teve sua postulação indeferida, por contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando este foi secretário de Saúde do Ipu. Nenhuma das sentenças ainda foi publicada pelo TSE no site DivulgaCand 2012.<br />
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Com isso dos seis candidatos a prefeito já foram julgados quatro registros e já estão aptos: Bruno Pedrosa (PSC), Sérgio Rufino (PC do B) e Sávio Pontes (PMDB); e inapto: Dr. Luiz de Gonzaga (PMDB). Faltam ainda Ivonaldo Mendes (PHS) e Professor Mourão (PSOL). A qualquer momento poderá ser divulgado a decisão.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-13405756719969982592012-08-02T12:29:00.000-07:002012-08-02T12:29:59.378-07:00Impugnação de Dr. Luiz e Zé RobertoA decisão da juíza de Campo Limpo Paulista quanto às impugnações de Dr. Luiz e Zé Roberto, candidatos a prefeito, foi publicada neste domingo, por volta das 17h00. A decisão foi favórável aos candidatos e até o presente momento não houve qualquer recurso. Os candidatos já foram reconhecidos como "aptos" nos site do TSE, portanto poderão concorrer livremente nestas eleições. A decisão deixou claro que o crime cometido pelos candidatos não serviria para declaração de suas inelegibilidades em razão da extinção da punibilidade. <br />
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Em diversas pesquisas doutrinárias (autores e filósofos do Direito) e jurisprudenciais (decisões dos Tribunais), verifiquei que a inelegibilidade para este caso teria cabimento caso a decretação de extinção da punibilidade se desse após o trânsito em julgado da sentença de 2ª instância. No caso dos candidatos Zé Roberto e Dr. Luiz, não houve tempo hábil para a análise do mérito quanto ao crime cometido e a decretação se deu sem a condenação em 2ª instância.<br />
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Entenda o motivo da impugnação: Segundo a impugnação formulada pelo PSB de Campo Limpo Paulista, de acordo com o processo crime eleitoral 939, de 03/08/1999, e, sentença datada de 21/07/2006, registro 053/06, proferida pela Juiza Dra. Andrea Leme Luchini Silvestre, os impugnados foram condenados pelo crime de "compra de votos" e posteriormente foi extinta a punibilidade em razão de benefício legal. A decisão da juíza contém o seguinte trecho:<br />
<br />
"Ante o exposto, julgo procedente a ação e condeno LUIZ ANTONIO BRAZ e JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, ambos com qualificação nos autos, por infração ao artigo 299 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), c.c. artigo 29 do Código Penal, e aplico-lhes a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, que substituo por uma pena pecuniária da forma supra especificada, sem prejuízo da pena de multa prevista no dispositivo legal que fixo em 05 (cinco) dias multa, arbitrado o dia-multa no montante de 01 (um) salário mínimo vigente na época dos fatos.<br />
<br />
As impugnações (ambas) informam que os impugnados Zé Roberto e Dr. Luiz teriam recorrido da decisão e nova sentença foi prolatada julgando extinta a punibilidade dos réus.<br />
<br />
A principal argumentação da peça de impugnação se refere à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), onde, em acórdão proferido pelos Ministros do STF, haveria a seguinte argumentação (trecho): "Neste caso podemos deduzir que a declaração de "EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE", que figura no Direito Penal, não se aplica no Direito Político, explicitado pelos Ministros e Ministras do STF, e que a LC 135/2010 tem como prioridade a proteção da Coletividade e não do indivíduo, observe-se que o cerne da questão é a prática do crime, antes da LC 135 a morosidade dos processos, os benefícios contidos na Lei, os inúmeros recursos permitidos, consolidava-se como um verdadeiro prêmio e estímulo aos transgressores da Lei..."<br />
<br />
Ao final a impugnação requer a declaração de inelegibilidade dos impugnados, a contar de 31/12/2006 devendo perdurar até 29/12/2014,bem como requer a impugnação do registro de candidatura a Prefeito dos impugnados.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-1502059530611686632012-07-26T05:49:00.001-07:002012-07-26T05:49:54.993-07:00Impugnação de Dr. Luiz e Zé Roberto - AcompanhamentoOs processos de impugnação das candidaturas de Zé Roberto e Luiz Braz já estão no Ministério Público. Os processos nºs 13768.2012.626.0344 e 9871.2012.626.0344 que trata da impugnação dos candidatos a prefeito Zé Roberto e Luiz Braz foram propostos perante a Justiça Eleitoral em 05/07/2012 e depois de intimados, apresentaram defesa e no dia 23/07 foi enviado ao Ministério Público para manifestação. Após essa fase o processo voltará para o juiz que poderá determinar a data para julgamento.<br />
<br />
Entenda o motivo da impugnação: Segundo a impugnação formulada pelo PSB de Campo Limpo Paulista, de acordo com o processo crime eleitoral 939, de 03/08/1999, e, sentença datada de 21/07/2006, registro 053/06, proferida pela Juiza Dra. Andrea Leme Luchini Silvestre, os impugnados foram condenados pelo crime de "compra de votos" e posteriormente foi extinta a punibilidade em razão de benefício legal. A decisão da juíza contém o seguinte trecho:<br />
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"Ante o exposto, julgo procedente a ação e condeno LUIZ ANTONIO BRAZ e JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, ambos com qualificação nos autos, por infração ao artigo 299 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), c.c. artigo 29 do Código Penal, e aplico-lhes a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, que substituo por uma pena pecuniária da forma supra especificada, sem prejuízo da pena de multa prevista no dispositivo legal que fixo em 05 (cinco) dias multa, arbitrado o dia-multa no montante de 01 (um) salário mínimo vigente na época dos fatos.<br />
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As impugnações (ambas) informam que os impugnados Zé Roberto e Dr. Luiz teriam recorrido da decisão e nova sentença foi prolatada julgando extinta a punibilidade dos réus.<br />
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A principal argumentação da peça de impugnação se refere à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), onde, em acórdão proferido pelos Ministros do STF, haveria a seguinte argumentação (trecho): "Neste caso podemos deduzir que a declaração de "EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE", que figura no Direito Penal, não se aplica no Direito Político, explicitado pelos Ministros e Ministras do STF, e que a LC 135/2010 tem como prioridade a proteção da Coletividade e não do indivíduo, observe-se que o cerne da questão é a prática do crime, antes da LC 135 a morosidade dos processos, os benefícios contidos na Lei, os inúmeros recursos permitidos, consolidava-se como um verdadeiro prêmio e estímulo aos transgressores da Lei..."<br />
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Ao final a impugnação requer a declaração de inelegibilidade dos impugnados, a contar de 31/12/2006 devendo perdurar até 29/12/2014,bem como requer a impugnação do registro de candidatura a Prefeito dos impugnados.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-8783636107425574992012-07-23T10:14:00.000-07:002012-07-23T10:14:25.360-07:00Cinturão Vermelho começa a se formar.Pela primeira vez na história da nossa região será possível eleger o PT sozinho ou coligado com outros partidos, para administração de diversas importantes prefeituras do Estado de São Paulo. De acordo com análises feitas em diversas cidades, há possibilidade, em média, de 80% de chances de vitória nas urnas: Jundiaí com Pedro Bigardi, Várzea Paulista com Lulinha, Campo Limpo Paulista com Dr. Japim, Francisco Morato com Zezinho, Itupeva com Bocalon, Cajamar com Ribas e Franco da Rocha. A conquista das prefeituras em algumas destas cidades nestas cidades já é uma realidade e isso será firmado nas eleições que se aproximam. O Cinturão Vermelho está formado e a vitória sobre o PSDB é certa, o próximo passo é o governo do Estado. Este aglomerado urbano representa 2,44% da população do estado de SP e, dada as suas características em questões de logísticas quanto à proximidade da capital, orçamento público e transporte de pessoas e mercadorias, a região é uma das mais cobiçadas no cenário nacional.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-155411713103717662012-07-23T08:29:00.002-07:002012-07-23T08:29:40.024-07:00Reforma Política XBRASÍLIA (Agência Senado) - Outras propostas de grandes reformas na legislação nacional avançaram no Senado no primeiro trimestre. Projetos no âmbito da reforma política foram examinados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário. Já a proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor, criado há 22 anos, foi entregue por uma comissão especial de juristas em março.<br />
<br />
Das 12 proposições apresentadas pela Comissão Especial da Reforma Política, seis aguardam inclusão na Ordem do Dia para votação em segundo turno. Duas propostas foram aprovadas pelo Senado e encaminhadas à Câmara dos Deputados. Dois projetos encontram-se na CCJ, onde aguardam reexame de relatório e designação de relator.<br />
<br />
Outras duas proposições, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais, foram rejeitadas pelos senadores e encaminhadas ao arquivo.<br />
<br />
Aguardam inclusão na Ordem do Dia o PLS 268/2011, que estabelece o financiamento público das campanhas eleitorais; a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro, e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro; a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular; a PEC 40/11, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeito); a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador; e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.<br />
<br />
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguarda reexame de relatório a PEC 43/11, que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/11, foi rejeitada na comissão, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão por conta de requerimento para que tramitem em separado.<br />
<br />
Aprovadas em caráter terminativo na CCJ, foram encaminhados à Câmara o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicilio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-61555028461894574132012-07-19T07:33:00.000-07:002012-07-19T07:33:19.490-07:00Impugnação de Dr. Luiz e Zé RobertoSegundo a impugnação formulada pelo PSB de Campo Limpo Paulista, de acordo com o processo crime eleitoral 939, de 03/08/1999, e, sentença datada de 21/07/2006, registro 053/06, proferida pela Juiza Dra. Andrea Leme Luchini Silvestre, os impugnados foram condenados pelo crime de "compra de votos" e posteriormente foi extinta a punibilidade em razão de benefício legal. A decisão da juíza contém o seguinte trecho:<br />
<br />
<b>"Ante o exposto, julgo procedente a ação e condeno LUIZ ANTONIO BRAZ e JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, ambos com qualificação nos autos, por infração ao artigo 299 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), c.c. artigo 29 do Código Penal, e aplico-lhes a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, que substituo por uma pena pecuniária da forma supra especificada, sem prejuízo da pena de multa prevista no dispositivo legal que fixo em 05 (cinco) dias multa, arbitrado o dia-multa no montante de 01 (um) salário mínimo vigente na época dos fatos.</b><br />
<br />
As impugnações (ambas) informam que os impugnados Zé Roberto e Dr. Luiz teriam recorrido da decisão e nova sentença foi prolatada julgando extinta a punibilidade dos réus.<br />
<br />
A principal argumentação da peça de impugnação se refere à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), onde, em acórdão proferido pelos Ministros do STF, haveria a seguinte argumentação (trecho): "Neste caso podemos deduzir que a declaração de "EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE", que figura no Direito Penal, não se aplica no Direito Político, explicitado pelos Ministros e Ministras do STF, e que a LC 135/2010 tem como prioridade a proteção da Coletividade e não do indivíduo, observe-se que o cerne da questão é a prática do crime, antes da LC 135 a morosidade dos processos, os benefícios contidos na Lei, os inúmeros recursos permitidos, consolidava-se como um verdadeiro prêmio e estímulo aos transgressores da Lei..."<br />
<br />
Ao final a impugnação requer a declaração de inelegibilidade dos impugnados, a contar de 31/12/2006 devendo perdurar até 29/12/2014,bem como requer a impugnação do registro de candidatura a Prefeito dos impugnados.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-28573690432990322162012-07-16T13:43:00.001-07:002012-07-16T13:43:12.569-07:00Zé Roberto e Luiz Braz têm candidaturas impugnadasAs candidaturas de Zé Roberto e Luiz Braz foram impugnadas. Esta informação foi obtida junto ao site do TSE (www.tse.jus.br). Não foi possível visualizar, pela internet, quais os motivos da impugnação dos candidatos a prefeito de Campo Limpo Paulista, mas de antemão, podemos informar, como já noticiado por mim neste blog, que ambos candidatos têm processos de atos contra a administração pública pendentes na Justiça. No caso do Dr. José Roberto, há a desaprovação de contrato de prestação de serviços, e no caso do Dr. Luiz há processo de improbidade administrativa que apura o seu envolvimente em esquemas de notas frias e formação de quadrilha.
Zé Roberto: O processo que trata de <b>irregularidades na contratação de empresa para reforma e ampliação da Escola Monlevade</b> está na 1ª Vara Judicial de Campo Limpo Paulista. A ação foi proposta pelo MP estadual no ano de 2007 e pode ser consultado pelo nº 115.01.2007.008222-2 ou pelo nº de ordem 1436/07 diretamente no fórum do município.
Dr.Luiz: processo em trâmite no fórum local nº 115.01.2004.003141-0, que trata da participação do candidato Luiz Antonio Braz em esquema de corrupção através de compras fictícias, pagamentos a falsos fornecedores, sempre com pagamentos efetuados por meio de cheques da prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e assinados pelo então prefeito Dr. Luiz, conforme se depreende da denúncia do Ministério Público.
Assim que houver a liberação do conteúdos das impugnações trarei a informação para que possamos saber quais os motivos das impugnações.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-72911782360448348072012-07-13T11:51:00.001-07:002012-07-13T11:51:46.187-07:00Informações públicas devem ser fornecidas gratuitamente.<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><span class="messageBody" data-ft="{"type":3}">Informações devem ser fornecidas gratuitamente pelo poder público, conforme determina a Lei 12.527/11. Vejam a integra do dispositivo legal abaixo: <br /> <br /> Art. 12. <u><b> </b><i><b>O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito</b>,</i> salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. </u><br /> <br /> Fiz uma solicitação de informação em Campo Limpo e a prefeitura cobrou R$ 14,00. Esse tipo de conduta é inadequada e estão na contramão da história, fazendo cobrança ilegal. Vamos alertar todo cidadão que precisa de informação pública que a cobrança é ilegal.</span></span></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><span class="messageBody" data-ft="{"type":3}">Quem for obrigado a pagar por informação junto ao protocolo da prefeitura poderá requerer a devolução do valor pago. As exceções previstas são quanto ás </span><span style="color: black;">hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública
consultada, nesse caso poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário
ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. </span></span></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: black;">Ou seja, o valor de R$ 14,00 cobrados no protocolo, caso não sejam utilizados para reprodução de documentos, devem ser devolvidos ao cidadão, ou, o valor não deve ser cobrado antecipadamente, sendo recolhido só o montante necessário.</span></span></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: black;">Vamos ficar atento e alertem àqueles que precisam deste tipo de serviço ou que já tenha sido lesado pela prefeitura. Se necessário procurem as autoridades públicas e denunciem o fato.</span></span></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: large;"> </span><span class="messageBody" data-ft="{"type":3}"> </span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-44098153142936559672012-07-13T07:55:00.003-07:002012-07-13T07:55:51.027-07:00Riberto é o meu candidato<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-JMJZPUpXXsc/UAA2z8vf0bI/AAAAAAAAAmA/EKYgnukesHk/s1600/Cart%C3%A3o+Riberto+(2).jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="http://4.bp.blogspot.com/-JMJZPUpXXsc/UAA2z8vf0bI/AAAAAAAAAmA/EKYgnukesHk/s320/Cart%C3%A3o+Riberto+(2).jpg" width="320" /></a></div>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-4086719208467340962012-06-21T08:34:00.000-07:002012-06-21T08:34:05.092-07:00PT, PPS e PSDC juntos por uma cidade melhor<a href="http://2.bp.blogspot.com/-1H-epjXa0Dc/T-M5zyolmiI/AAAAAAAAAlw/PMV5aB1habA/s1600/pt%2Be%2Bpps%2Bjuntos%2B-%2Brecorte.jpg" imageanchor="1" style="margin-left:1em; margin-right:1em"><img border="0" height="320" width="254" src="http://2.bp.blogspot.com/-1H-epjXa0Dc/T-M5zyolmiI/AAAAAAAAAlw/PMV5aB1habA/s320/pt%2Be%2Bpps%2Bjuntos%2B-%2Brecorte.jpg" /></a>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-33495042374588949432012-05-16T06:30:00.001-07:002012-05-16T06:30:19.743-07:00<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-4iFwnT0aaKo/T7Op89QNj3I/AAAAAAAAAlQ/PBa6mtw7skI/s1600/lula%2B-%2Bconvite.tif" imageanchor="1" style="clear:right; float:right; margin-left:1em; margin-bottom:1em"><img border="0" height="197" width="320" src="http://2.bp.blogspot.com/-4iFwnT0aaKo/T7Op89QNj3I/AAAAAAAAAlQ/PBa6mtw7skI/s320/lula%2B-%2Bconvite.tif" /></a></div>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-37661840032643372752012-04-18T05:34:00.004-07:002012-04-18T05:39:33.480-07:00RENÚNCIA JÁ!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-01PvNOIUNw4/T461_bCqkPI/AAAAAAAAAk0/pDuQkY5htOg/s1600/ren%25C3%25BAncia%2Bj%25C3%25A1.jpg" imageanchor="1" style="clear:right; float:right; margin-left:1em; margin-bottom:1em"><img border="0" height="194" width="259" src="http://4.bp.blogspot.com/-01PvNOIUNw4/T461_bCqkPI/AAAAAAAAAk0/pDuQkY5htOg/s320/ren%25C3%25BAncia%2Bj%25C3%25A1.jpg" /></a></div><br />
<br />
Os últimos acontecimentos na cidade de Campo Limpo revelaram uma armação de alguns integrantes do poder legislativo que utilizavam-se do dinheiro público para fazer turismo. O esquema corrupto envolvia a contratação de falsas empresas prestadoras de serviços para elaboração de seminários e congressos nos principais pontos turísticos do país. Os vereadores envolvidos usavam o dinheiro público para viajar para estes locais a passeio e recebiam certificados de participação em cursos e seminários. O Partido dos Trabalhadores denunciou o esquema em 2002 e em 2007 o Ministério Público Estadual, após a conclusão do Inquérito civil, propôs ação civil pública com o objetivo de cassar o mandato dos vereadores e o ressarcimento do dinheiro público utilizados nestas viagens, além disso, a perda dos direitos políticos por 3 anos, a ação foi julgada procedente e a sentença proferida em 26/03/2012.<br />
Em recente entrevista ao Jornal de Jundiaí, a presidente da câmara Marilda Cruz informou que todos estavam avisados quanto à ilegalidade do esquema e que todos os participantes tinham plena ciência, informando ainda que cada um foi porquê quis.<br />
<br />
-Ela mesma disse que já esperava pelo resultado. "Iremos entrar com recurso, mas eu não acredito que iremos ganhar a causa. Eu dou este caso como perdido", afirmou. Os 13 cassados terão de devolver R$ 150 mil aos cofres públicos, além de multa, que ainda não foi contabilizada. Marilda afirma que todos foram avisados dos riscos ao participar dos congressos no Nordeste. "Nossa assessoria nos avisou. Cada um foi porque quis."<br />
<br />
Isso demonstra que os vereadores à época aceitaram o esquema corrupto, conviveram com ele imaginando-se que nada seria descoberto e que não haveria punições, demonstrando o caráter de cada um deles em acreditar que estão acima da Lei e da comunidade que representam. <br />
Isto é inaceitável e devemos exigir a renúncia já dos vereadores que ainda cumprem mandato. Devemos exigir a aplicação imediata dos efeitos da sentença punindo exemplarmente todos os 13 vereadores envolvidos no esquema, através de atos públicos, mensagens ao poder legislativo e judiciário, manifestos, redes sociais e todos os meios de comunicação possíveis. O respeito ao povo e às instituições democráticas de direito está em jogo, a passividade pode trazer graves consequências à nossa moral. RENUNCIA JÁ!Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-13064663209652901902012-04-17T06:04:00.000-07:002012-04-17T06:04:49.308-07:00Favela Santa Branca IRecebi pela manhã uma mensagem eletrônica que me deixou preocupado. Por isso fui até o bairro Santa Branca para conhecer a realidade local. O que vi por lá foi a total ausência do poder público, ruas não pavimentadas e sem qualquer conservação, muitos buracos e terrenos com mato alto. Uma série de sub-moradias, nenhuma área reservada à recreação ou equipamentos públicos. Total abandono.<br />
<br />
Segue a mensagem recebida e a indignação do morador:<br />
<br />
<br />
Caro Paulo Favaro,<br />
<br />
Boa tarde,<br />
<br />
Tentei falar contigo hoje à tarde, mas fui informado que estava em reunião com o prefeito.<br />
<br />
Realmente se há pretensão de manter o partido da situação no poder muitas reuniões terão que ser realizadas, pelo menos para convencer cidadão de nível intelectual médio que a improbidade administrativa na geração do enfavelamento de um bairro há menos de 2KM da prefeitura foi realmente uma simples coincidência de necessidade demográfica...<br />
<br />
A favela Santa Branca continua forte e talvéz seja o objetivo político do partido, haja visto que cada barrigudinha de 13 anos que circula pelas vielas elamaçadas deste local colocará mis um cidadão que votará na política exemplar de Campo Limpo.<br />
<br />
Pude reparar nestes oito anos de mandato do PSDB um abandono total do local que infelizmente habito o que me causa nojo e repudio.<br />
<br />
Este é o ano de tentarmos exercer um pouco da cidadania conquistada meio burra e porcamente por nós.<br />
<br />
Certamente partidos da oposição se deliciarão com as fotos, reclamações arquivadas dos últimos oito anos, abaixo assinados e demais solicitações que foram direcionadas por várias vezes à esta administração.<br />
<br />
Estou preparando este documento com muito afinco a fim de distribuir gratuitamente pela cidade com o famoso slogan “FAVELA ANUNCIADA, FAVELA CONSTRUIDA”.<br />
<br />
Quero mencionar que todas as vezes que me reuni com você fui muito bem atendido e pude notar que por várias vezes se sentiu de mãos atadas para tomar qualquer tipo de atitude. Infelizmente me fixei na cidade errada e estou tentando reparar este erro colocando minhas propriedades à venda para sumir de Campo Limpo Paulista. Porém, enquanto isso não acontece, gostaria de pelo menos tentar melhorar esta pocilga.<br />
<br />
Hoje mais uma vez ao chegar a minha casa encontrei sacos e sacolas de lixo rasgadas e espalhadas por toda a rua, pois a coleta ineficaz da cidade se mostra cada vez mais ineficaz.<br />
<br />
Liguei para reclamar na coleta de lixo e fui informado que talvez fosse conveniente colocar o lixo em meu carro e despeja-lo às portas da prefeitura...rs , piada de cidade abandonada (LIXO).<br />
<br />
Outra reclamação antiga e sobre os animais que circulam livremente pelas ruas, a intenção e nos tornar uma cidade sagrada e porca como Mumbai –Índia, onde as pessoas convivem com cães, gatos, vacas, macacos, porcos e afins pelo meio das ruas?<br />
<br />
Que vergonha, se eu tenho vergonha de escrever imagino a vergonha que vocês sentem ao ler e terem que reconhecer a inegável incapacidade de administração e gestão pública que assola estes oito anos.<br />
<br />
Mais uma vez indignado....<br />
<br />
Alexandre Ribeiro MoritzAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-22073817089258507012012-04-17T05:51:00.000-07:002012-04-17T05:51:49.098-07:00Favela Santa Branca IICaros, insensatos administradores de Campo Limpo Paulista!<br />
<br />
Acompanho de perto a questão da insatisfação dos moradores do bairro (nomeado " favela ") Santa Branca e vários outros arredores em Campo Limpo Paulista, sou moradora da cidade há 1 ano e meio no FAVELÂO mais recente da cidade, ex. condomínio residencial Sta Branca, e fazia parte de meus planos transferir meu título de eleitor para a cidade a qual meu marido decidiu construir sede para morarmos., porém a insatisfação é tamanha que venho por meio desta LAMENTAR a incapacidade de administração da cidade de Campo Limpo Paulista e ÓBVIO negar meu VOTO à calhordagem que se assola!<br />
<br />
Vivencio o total descaso com a implementação de empresas na cidade, com uma vergonhosa estrutura e nenhum plano para desenvolvimento "local", urbano-social da cidade, ou seja, a falta de visibilidade de "tentativas " por parte do governo da cidade chega a enojar, principalmente no quesito das politicas de incentivos fiscais para a vinda de uma nova estrutura COMERCIAL da cidade, fadada ao fracasso observo inúmeras pequenas lojinhas abrirem, pequenos restaurantes, padarias, e até médios comercios, e em seguida fecharem por falta de "N" questões POLITICAS da cidade; e a infeliz atitude de não recepcionar nenhuma "empresa" geradora de renda na cidade, faz a máquina de fracassos se multiplicar; quais são as políticas de incentivos fiscais para o crescimento "visivel" da cidade?<br />
<br />
Soluções? <br />
<br />
Pago inumeros tributos, ao estado de São Paulo: <br />
<br />
Diretos<br />
<br />
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, incide sobre o valor de venda dos veículos. Apesar de arrecadado pelas unidades federativas, 50% de seu valor arrecadado mensalmente deve ser repassado aos municípios.<br />
<br />
ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação, devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, como diferença de partilha ou em doação.<br />
<br />
Indiretos<br />
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Como o próprio nome diz, incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, mesmo aquelas iniciadas no exterior. Embora esse tributo seja de competência dos estados, 25% do seu montante arrecadado pertencem aos municípios, conforme determina a Constituição.<br />
<br />
E pago MUUUUUUUITOS Tributos devidos aos municípios:<br />
<br />
Diretos<br />
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, que deve ser pago pelos donos de imóveis urbanos.<br />
<br />
ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, cobrado quando há transmissão ou cessão onerosa (compra e venda) e entre pessoas vivas de bens imóveis.<br />
<br />
Indiretos<br />
ISS - Imposto sobre Serviços, que incide sobre a contraprestação pelo serviço realizado.<br />
<br />
Entretanto a minha grande intenção é mobilizar o maior número de pessoas, primeiramente a "não votar" VOTAR EM BRANCO / NULO o voto nas próximas eleições, ANULE seu voto, e seja LIVRE de INCOMPETENTES ADMINISTRADORES, porque infelizmente na cidade não teremos opções nas urnas, ou seja, a PALHAÇADA vai continuar,....com ou sem PSDB, pois a aliança é a ALMA dos que não se enobrecem por causas próprias. Começo pela minha familia, e amigos,...e a luta sera GIGANTE ...aguardem!<br />
<br />
BASTA de reclamar da ineficaz coleta do LIXO nas ruas, a falha manutenção e dos serviços de Sabesp e CPFL, Telefônica, dos ANIMAIS nas ruas, do descaso, e da degradação que se assola bairros afora da cidade em áreas em que a prefeitura nos cobra IPTU (arduamente), e o IPTR é pra quem pagar? O Gabinete do Prefeito? Lamentavel! COMUNICO que TODOS terão grandes contas a prestar ao próprio gargalo, cedo ou tarde, acreditem!<br />
<br />
Tudo que a política de poder precisa é de um povo analfabeto funcional e fazer da ditadura uma retórica do "estado democrático de direito"... Em Campo Limpo Paulista não se habitarão num futuro muito próximo pessoas que poderiam desenvolver a cidade mediante a tal posição, portanto fiquem com os subsernientes apáticos, crentes em DEUS cegos de clareza; e percam todos aqueles que um dia fariam algo inovador pela cidade!<br />
<br />
Pesames, pois me coloco a disposição de outra cidade o mais breve possivel!<br />
<br />
Enquanto a minha casa esta a disposição e a venda ( por uma miseria) a qual jamais receberei metade da construção que investi na cidade; me SOLUCIONEM:<br />
<br />
* onde despejo meu lixo que se acumula nas ruas que circulo.<br />
<br />
* posso requerer meus direitos de IPTR, jáh que não tenho nenhuma regalia de URBANO no meu bairro?<br />
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* os animais, répteis e insetos ( cavalos, coelhos, marrecos, cachorros, gatos, ratos, escorpiões, MOSCAS) devo coletar e despejar no gabinete do prefeito?<br />
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* quem devo protestar e mover uma ação, vide abaixo assinado apoiado por diversas pessoas do meu bairro, com relação a diversas ineficazes ações admininstrativas da prefeitura? Aqui não recebemos nenhum selo de CIDADE CIDADÃ, composta apenas que tenho conhecimento de urbanização da Vila Industrial.<br />
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* qual o abatimento que terei nos meus impostos por tanta calhordagem e FALTAS, quem vai me isentar dos deveres que tenho, afinal em Campo Limpo Paulista os direitos,...são imperceptíveis?<br />
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*quem será o IMBECIL que comprar a minha casa, nesta cidade de ninguem que se assola ao degradamento e descaso? O PREFEITO? QUER COMPRAR A MINHA CASA? HAHAHA....Faça o cheque que honrosamente irei retirar pessoalmente!<br />
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Vocês todos CAROS ADMININSTRADORES, fazem parte de um grande caso de policia, mas....não deve ter cela para todos, portanto continuem a desempenhar tal "trabalho"....fracassado e incompetente. <br />
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Absurdamente "insatisfeita",<br />
Sra. Thais Souza<br />
esposa Sr. Alexandre Ribeiro MoritzAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-77008613410234119492012-04-13T08:10:00.000-07:002012-04-13T08:10:17.541-07:00Presidente cassada da Câmara: "conhecia os riscos"ALEX M CARMELLO <br />
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Para Marilda, há poucas chances de reverter a situação na Justiça. E assume: "fui porque quis"<br />
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A presidente da Câmara de Campo Limpo Paulista, Marilda de Fátima Amâncio da Cruz (PMDB), não se mostrou surpresa ontem com sua cassação e a de mais 12 vereadores da legislatura 2001-2004. Cinco deles, incluindo Marilda, possuem mandato atualmente. "Fui alertada dos riscos que corria. Mesmo assim, participei de três congressos de municípios." <br />
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Os políticos foram cassados, tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos, além de terem de ressarcir o município pelos gastos indevidos por viajarem ao Nordeste com dinheiro público, durante a legislatura 2001-2004. Eles podem recorrer da decisão e permanecem no cargo até o julgamento final. Marilda atendeu a reportagem do JJ Regional tranquilamente em seu gabinete. "Ficamos sabendo pelo jornal de nossa cassação", afirmou. <br />
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Ela mesma disse que já esperava pelo resultado. "Iremos entrar com recurso, mas eu não acredito que iremos ganhar a causa. Eu dou este caso como perdido", afirmou. Os 13 cassados terão de devolver R$ 150 mil aos cofres públicos, além de multa, que ainda não foi contabilizada. Marilda afirma que todos foram avisados dos riscos ao participar dos congressos no Nordeste. "Nossa assessoria nos avisou. Cada um foi porque quis." <br />
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Presidente da Câmara há três anos, Marilda afirmou que desde que assumiu não deixou nenhum vereador viajar. "Não podia correr o risco de ver minhas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas." Mesmo recorrendo, Marilda afirma que não irá mais se candidatar, apesar de já ter sido eleita por três mandatos. "Com essa decisão, a gente corre o risco de ser cassado se eleito. Tenho dúvidas até se estes vereadores conseguirão registrar suas candidaturas." <br />
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A presidente da Casa afirma que os cursos foram excelentes para a sua formação. "Os vereadores chegam na Câmara e não sabem nada. Foi importante a participação nos cursos. E anexei todos os diplomas que recebi ao processo." Como o Ministério Público acionou os vereadores individualmente, eles têm de pagar advogados de defesa do próprio bolso. <br />
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Foram julgados: Abrão Braghetto, Aléssio Otorrino Grandizoli, Cícero Augusto de Lima Neto, Denis Braghetti, Dorval Augusto Lima, España Perrino Hurtado Ziviani, Flávio Cardoso de Moraes, Joel Pereira, José Roberto Donizette Segala, Luiz Carlos Gago, Maria do Espírito Santo Paranhos Pires, Marilda de Fátima Amâncio da Cruz e Ubiratan Ferreira Velasco. Destes, Dorval (PMDB), Denis (PSD), España (PSDB), Marilda (PMDB) e Maria Paranhos (DEM) exercem mandato atualmente. Os gabinetes dos demais vereadores permaneceram fechados ontem. Eles não atenderam a reportagem.<br />
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<b>ARIADNE GATTOLINI</b>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-74896502771362488232012-04-12T05:53:00.000-07:002012-04-12T05:53:37.526-07:00Vereadores cassados em Campo Limpo - Vergonha NacionalA decisão de cassação dos vereadores de Campo Limpo ainda poderá render muito trabalho ao poder judiciário, advogados e promotores. Certamente os vereadores cassados não deixarão de agir neste momento pré-eleitoral, haverão inúmeros recursos para manter a elegibilidade no próximo pleito em outubro deste ano. Contudo o mais importante já ocorreu, a vitória obtida na denúncia do PT, reforçada e transformada em ACP pelo MP, trouxe à tona um esquema de corrupção que já havia sido anunciado por diversas emissoras de TV (http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1612226-15605,00-VEREADORES+VIAJAM+AS+CUSTAS+DO+DINHEIRO+DOS+CONTRIBUINTES.html).<br />
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A matéria do Fantástico exibida em 08/08/2010, demonstra de forma clara e precisa o esquema corrupto que envolve compra de certificados sem a participação do vereador nos cursos, superfaturamento de recibos, etc.<br />
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Importante divulgarmos estas informações para que possamos impedir que estes elementos possam se manter na vida pública de nossa cidade.<br />
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Veja quem foi cassado em nossa cidade<br />
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Os vereadores julgados foram: Abrão Braghetto, Aléssio Otorrino Grandizoli, Cícero Augusto de Lima Neto, Denis Braghetti, Dorval Augusto Lima, España Perrino Hurtado Ziviani, Flávio Cardoso de Moraes, Joel Pereira, José Roberto Donizette Segala, Luiz Carlos Gago, Maria do Espírito Santo Paranhos Pires, Marilda de Fátima Amancio e Ubiratan Ferreira Velasco.<br />
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Com mandato - Destes, cinco exercem mandato atualmente: Dorval Augusto de Lima (PMDB), Denis Braghetti (DEM - atual 2º secretário); España Ziviani (PSDB - 1º secretário); Marilda Amâncio (PMDB - presidente da Câmara) e Maria Aparecida do Espírito Santo (DEM). Os vereadores poderão exercer seus mandatos até o trânsito em julgado de todos os recursos. O JJ tentou contato com a Câmara, mas não obteve retorno na noite de ontemAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-76274221399117792022012-04-04T07:49:00.000-07:002012-04-04T07:49:38.582-07:00Governo Dilma agrada 77% dos brasileiros, aponta CNI/Ibope<b>Governo Dilma agrada 77% dos brasileiros, aponta CNI/Ibope<i></i></b><br />
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SÃO PAULO - A popularidade da presidente Dilma Rousseff bateu os 77%, segundo apontou a pesquisa CNI/Ibope realizada nesta quarta-feira, 4. O levantamento mostrou que o índice de satisfação com o governo subiu 5% em relação à última pesquisa, que mediu 72% de aprovação. A avaliação foi classificada como 'ótima' ou 'boa' por 56% dos brasileiros, mesmo resultado obtido na pesquisa anterior, em que Dilma bateu o recorde histórico da pesquisa CNI/Ibope para o primeiro ano de mandato.<br />
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A confiança dos brasileiros na presidente também aumentou: saltou de 68% para 72%, conforme apontou a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta.<br />
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A pesquisa revelou também que mais da metade da população - 60% - considera que o governo Dilma está sendo igual ao do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.<br />
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As contrapartidas ocorreram nas áreas de impostos (com 65% de reprovação), saúde (com 63%) e a segurança pública (com 61%), pontos com as piores avaliações, segundo apontou o levantamento.<br />
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Os outros temas pesquisados pela CNI Ibope, apenas combate à fome, meio ambiente e combate ao desemprego apresentaram maiores percentuais de aprovação.<br />
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Comparativamente, a pesquisa constatou também que o governo de Dilma tem popularidade maior que a dos seus antecessores Lula e Fernando Henrique Cardoso no primeiro ano de mandato.<br />
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A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, com 2.002 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais e para menos.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-10810744440459950892012-03-20T06:36:00.002-07:002012-03-20T06:36:25.889-07:00Encontro do Dutra<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-Uxr76VdjuDc/T2iH1NKhykI/AAAAAAAAAkA/8f32Vlw6LWY/s1600/ENCONTRO%2B-%2BDUTRA.jpg" imageanchor="1" style="clear:right; float:right; margin-left:1em; margin-bottom:1em"><img border="0" height="226" width="320" src="http://4.bp.blogspot.com/-Uxr76VdjuDc/T2iH1NKhykI/AAAAAAAAAkA/8f32Vlw6LWY/s320/ENCONTRO%2B-%2BDUTRA.jpg" /></a></div>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-22224085226201276582012-03-19T06:54:00.001-07:002012-03-19T06:57:09.113-07:00Protesto pela revitalização do Cristo Redentor e praça Castelo BrancoNeste domingo (18) o grupo "AMIGOS DE INFÂNCIA", do facebook, reuniu cerca de 200 componentes que fizeram um ato de reivindicação para melhorias nos pontos turísticos de Campo Limpo. O primeiro momento ocorreu o abraço ao Cristo Redentor, depois o grupo desceu em caminhada até a praça Castelo Branco onde houve o abraço ao chafariz, simbolizando o amor do grupo pela cidade. O protesto foi pacífico e muitas pessoas que estavam ali presentes estavam com suas famílias, filhos, mãe, pai e avós, o que demonstra a solidez do protesto. O grupo reivindica melhorias na praça e nas dependências do Cristo, local de reuniões da juventude na década de 80. O grupo traz, nas suas reivindicações, saudosismo e muita vontade de ver a cidade pacata e aconchegante como fora outrora. Pretendem os componentes do grupo poder frequentar os mais diversos espaços públicos com seus filhos e família, resgatando a liberdade com a qual foram criados. O grupo deu uma verdadeira lição de cidadania ao levar as reivindicações ao conhecimento de toda sociedade campolimpense.<br />
O grupo se formou através do facebook e hoje conta com 685 amigos que se reunem todos os dias no facebook e também com muita frequência em churrascos e outros eventos organizados pela internet. <br />
Parabéns a todos os participantes. Campo Limpo Merece Mais.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3472272149803489991.post-6766907679916897982012-03-09T03:36:00.000-08:002012-03-09T03:36:02.283-08:00Ministério Público arquiva denúncias de ONG´s de Várzea Paulista e RegiãoEra de se esperar uma atitude sensata do Ministério Público Estadual.<br />
Para conhecer o assunto: As ONG´s de proteção ao meio ambiente, de Várzea Paulista e da Região, orquestradas por políticos locais, enviaram denúncias de crimes e danos ambientais em razão da aprovação de loteamento no entorno da Serra do Mursa em Várzea Paulista. O MP promoveu o arquivamento do caso, conforme publicação abaixo.<br />
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SP - Poder Executivo - Seção I<br />
Ministério Público<br />
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA<br />
Conselho Superior<br />
Aviso nº 047/12 - CSMP, de 08/03/2012O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, emreunião realizada em 06/03/2012, foram julgados os protocoladosadiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguemespecificados:<br />
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08/03/2012-MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 168229/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s) Nro Origem: 001/10 Várzea Paulista Interessados: OLARIA PARQUE EMPRESARIAL E EMPREENDIMENTOS SÃO LUIS e ONG ECO E VIDA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA IMPLANTAÇÂO DO LOTEAMENTO PARQUE EMPRESARIAL SÃO LUIZ LOCALIZADO NA RODOVIA ADAIL EDUARDO GUT, EM VÁRZEA PAULISTA Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/18096846493347049643noreply@blogger.com0