A empresa Servical (SERVICOS MEDICOS CAMPO LIMPO PTA SERVICAL MED SC LTDA) foi condenada a ressarcir aos cofres públicos da cidade de São Sebastião a quantia de R$ 569.250,00, por apresentar inúmeras irregularidades na contratação feita com aquela prefeitura. A decisão foi tomada pelo Juiz Antonio Carlos C. P. Martins, nos autos do processo nº 102/2004 (587.01.2004.002917-3), do Tribunal de Justiça daquela cidade. Segue o trecho essencial da sentença: "Em face de todo o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para os fins de declarar nulo o contrato administrativo nº 59/2001-DCS, da Prefeitura Municipal de São Sebastião, bem como os aditivos que com base nele se firmaram, cujas cópias se encontram às fls. 55/62, 65/66, 68/72 e 75/76 e, por via de consequência, para condenar a ré CAMPO LIMPO PAULISTA SERVICAL MED S/C LTDA, CNPJ nº 51.887.834/0001-00, a restituir aos cofres do Município de São Sebastião, integralmente, todas as quantias que tenha recebido em razão do referido contrato, e que oportunamente deverão ser objeto de cálculos apresentados pelo Município de São Sebastião, acrescidos tais valores de correção monetária desde os efetivos dispêndios, e de juros de mora desde a citação para o presente..."
O prefeito de Campo Limpo Paulista, Armando Hashimoto, é citado no processo por ser sócio da empresa.
Para quem quiser obter o texto integral da sentença: http://www.tj.sp.gov.br/PortalTJ2/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/tjsp_sentenca_completa.aspx?chavePesquisa=5&codProcesso=26403751&codSentenca=12129200&numProcesso=587.01.2004.002917-3
segunda-feira, 30 de maio de 2011
No último sábado ocorreu o encontro municipal do PT em Campo Limpo Paulista. Dentre os presentes estavam o prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Pereira e o vice Lulinha.As lideranças locais também estavam presente, entre eles: o ex-vereadores Zé Luiz, Tcheco e Ruy, Dr. Japim, Gerson, Vereador Quinha, e a maiorias dos componentes do diretório municipal. O evento discutiu a atual conjuntura política nacional e regional, foram eleitos os delegados para participar do encontro estadual e os pré-candidatos a prefeito fizeram seus discursos demonstrando os motivos pelo qual se colocaram à disposição do partido para as próximas eleições.
terça-feira, 24 de maio de 2011
Petista pede averiguação de suposta quebra de sigilo de Palocci
José Américo pedirá à prefeitura paulistana nomes de funcionários com acesso a dados sigilosos do ISS da empresa do ministro
Ricardo Galhardo, iG São Paulo | 24/05/2011 05:00]
O vereador José Américo (PT) deve protocolar nesta terça-feira um pedido de informações à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando os nomes de todos os funcionários com acesso a dados sigilosos dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS). O vereador diz ter indícios de que o sigilo fiscal da Projeto, empresa do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, foi violado por funcionários municipais.
José Américo pretende protocolar requerimento ainda nesta terça-feira
“Temos indícios de que houve vazamento de informações e que isso pode ter ocorrido na Secretaria de Finanças, especialmente na base de dados do ISS”, disse o vereador.
O pedido de informações deve ser protocolado ainda na manhã desta terça-feira. Segundo José Américo, a iniciativa foi definida pelo PT de São Paulo, que teria recebido informações de Brasília sobre a possibilidade de vazamento de informações na Secretaria de Finanças. A assessoria de imprensa da secretaria foi procurada segunda-feira mas informou que, por enquanto, não vai se manifestar sobre o assunto.
Os supostos indícios apontados pelo PT dizem respeito ao tipo de informação sobre a Projeto divulgadas nas últimas semanas, principalmente o fato de que apenas a movimentação financeira anual e mensal da empresa foram revelados. A lista de clientes da Projeto, cuja sede é em São Paulo, ainda não foi divulgada. As reportagens não citam a origem da informação, atribuída apenas a duas pessoas que tiveram acesso aos números da empresa.
A base de dados do ISS informa apenas o valor do imposto recolhido, referente a 5% do faturamento. Com base neste número é possível calcular o movimento total da empresa.
Na semana passada a Folha de S. Paulo publicou que a Projeto faturou R$ 20 milhões em 2010, dos quais R$ 10 milhões entraram nos cofres de Palocci em dezembro, quando a volta de Palocci para o ministério já era dada como certa e depois da eleição da presidenta Dilma Rousseff, da qual o ministro foi um dos principais coordenadores.
Embora desconfie que o vazamento aconteceu na prefeitura, o PT descarta a vinculação do prefeito Gilberto Kassab, que atualmente busca aproximação com o governo federal. Os petistas lembram que a pasta das Finanças é comandada por Mauro Ricardo Costa, ligado ao ex-governador José Serra (PSDB).
Ricardo Galhardo, iG São Paulo | 24/05/2011 05:00]
O vereador José Américo (PT) deve protocolar nesta terça-feira um pedido de informações à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando os nomes de todos os funcionários com acesso a dados sigilosos dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS). O vereador diz ter indícios de que o sigilo fiscal da Projeto, empresa do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, foi violado por funcionários municipais.
José Américo pretende protocolar requerimento ainda nesta terça-feira
“Temos indícios de que houve vazamento de informações e que isso pode ter ocorrido na Secretaria de Finanças, especialmente na base de dados do ISS”, disse o vereador.
O pedido de informações deve ser protocolado ainda na manhã desta terça-feira. Segundo José Américo, a iniciativa foi definida pelo PT de São Paulo, que teria recebido informações de Brasília sobre a possibilidade de vazamento de informações na Secretaria de Finanças. A assessoria de imprensa da secretaria foi procurada segunda-feira mas informou que, por enquanto, não vai se manifestar sobre o assunto.
Os supostos indícios apontados pelo PT dizem respeito ao tipo de informação sobre a Projeto divulgadas nas últimas semanas, principalmente o fato de que apenas a movimentação financeira anual e mensal da empresa foram revelados. A lista de clientes da Projeto, cuja sede é em São Paulo, ainda não foi divulgada. As reportagens não citam a origem da informação, atribuída apenas a duas pessoas que tiveram acesso aos números da empresa.
A base de dados do ISS informa apenas o valor do imposto recolhido, referente a 5% do faturamento. Com base neste número é possível calcular o movimento total da empresa.
Na semana passada a Folha de S. Paulo publicou que a Projeto faturou R$ 20 milhões em 2010, dos quais R$ 10 milhões entraram nos cofres de Palocci em dezembro, quando a volta de Palocci para o ministério já era dada como certa e depois da eleição da presidenta Dilma Rousseff, da qual o ministro foi um dos principais coordenadores.
Embora desconfie que o vazamento aconteceu na prefeitura, o PT descarta a vinculação do prefeito Gilberto Kassab, que atualmente busca aproximação com o governo federal. Os petistas lembram que a pasta das Finanças é comandada por Mauro Ricardo Costa, ligado ao ex-governador José Serra (PSDB).
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Orçamento Participativo
Neste sábado (21) o Partido dos trabalhadores de Campo Limpo Paulista, por meio da sua secretaria de Formação, apresentou o OP de Várzea Paulista. A palestrante Carol de Vitti, funcionária pública do Município vizinho, apresentou de forma excepcional o que podemos chamar de uma experiência bem sucedida do OP. O evento contou com as presenças marcantes dos pré candidatos a Prefeito pelo PT, contou ainda com diversos militantes que a tudo questionaram e conheceram. Parabéns à organização do evento.
Ponto de Cultura - Parque Internacional
Neste sábado fui ao ponto de cultura localizado no Parque Internacional. Me surpreendi com tamanha agitação e energia. Revi velhos amigos e também fiz novos, encontrei artistas e desencontrei enganos, só acertos. O movimento tende a crescer e trazer mais adeptos pois cultura nunca é demais. Parabéns à todos os envolvidos no evento e parabéns àqueles que por lá passaram e deixaram a sua marca. Espero estar presente em todos os eventos daqui pra frente.
terça-feira, 17 de maio de 2011
Contas de 2008 não foram aprovadas – Campo Limpo Paulista
Contas de 2008 não foram aprovadas – Campo Limpo Paulista – Por Adilson Messias
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), órgão auxiliar fiscalizador das contas do poder executivo e legislativo municipal, reprovou as contas apresentadas pelo Prefeito Armando Hashimoto do exercício de 2008.
Segundo a decisão do TCE os itens reprovados são: Gastos inferiores aos percentuais determinados para a Educação, ausência de investimentos da totalidade do FUNDEB e gastos com publicidade acima da média dos três ultimos exercícios, conforme disposto no artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/97.
Para melhor entendimento: O prefeito não gastou o dinheiro que deveria gastar com a educação pública municipal, o que significa que a atual administração não tem qualquer compromisso com a melhoria da educação pois poderia ter investido mais e melhorado as condições da educação de todos nas escolas, creches, merenda escolar, uniformes, livros, e não o fez.
Por outro lado, gastou mais que a média em propaganda, justamente em ano eleitoral, o que demonstra que a administração do PSDB se preocupa muito mais em fazer propaganda do que fez que melhorar aquilo que não fez. O agravante disso é que este investimento público se deu em época de campanha para reeleição do prefeito Armando Hashimoto, o que revela o nítido caráter eleitoreiro, ou seja, o prefeito fez uso de propaganda em valores muito superiores à média, com objetivos espúrios e com dinheiro público. De acordo com a decisão do TCE, o prefeito Hashimoto, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, em desrespeito ao que determina a Lei 9504/97 e esta conduta tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
O que significa ter as contas reprovadas: em síntese, o relatório e a decisão são enviados à câmara dos vereadores que podem ou não aprovar as contas do prefeito. Em caso de aprovação pelos vereadores, nada acontece. Em caso de desaprovação das contas, o prefeito pode ter seus direitos políticos cassados, perda do mandato e ainda responder por crimes de improbidade administrativa.
Tenddo, portanto, um Prefeito, rejeitadas suas contas, em decisão irrecorrível por parte de exame anual de contas efetuado pelas Câmaras Municipais (mediante exame e votação acerca de parecer prévio, conforme visto) ou mesmo por decisão de competência exclusiva do Tribunal de Contas, poderá ser tornado inelegível mediante impugnação a ser interposta na Justiça Eleitoral pelo Ministério Público, ou outro legitimado.
Segue abaixo o comparativo dos valores utilizados em Publicidade em ano eleitoral
Parâmetro para comparação despesas de 2008
Média apurada entre três exercícios anteriores R$ 509.856,35
Despesas do exercício foram superiores ao parâmetro adotado em: R$ 463.801,45
2006 – R$ 561.349,52
2007 - R$ 968.219,53
2008 - R$ 973.657,80
O que fazer agora: Devemos cobrar uma postura de honra de nossos vereadores e aguardar a reprovação das contas. Caso não o façam, devemos nos lembrar quem são e não votar nos mesmos nas próximas eleições, vamos acompanhar de perto.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), órgão auxiliar fiscalizador das contas do poder executivo e legislativo municipal, reprovou as contas apresentadas pelo Prefeito Armando Hashimoto do exercício de 2008.
Segundo a decisão do TCE os itens reprovados são: Gastos inferiores aos percentuais determinados para a Educação, ausência de investimentos da totalidade do FUNDEB e gastos com publicidade acima da média dos três ultimos exercícios, conforme disposto no artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/97.
Para melhor entendimento: O prefeito não gastou o dinheiro que deveria gastar com a educação pública municipal, o que significa que a atual administração não tem qualquer compromisso com a melhoria da educação pois poderia ter investido mais e melhorado as condições da educação de todos nas escolas, creches, merenda escolar, uniformes, livros, e não o fez.
Por outro lado, gastou mais que a média em propaganda, justamente em ano eleitoral, o que demonstra que a administração do PSDB se preocupa muito mais em fazer propaganda do que fez que melhorar aquilo que não fez. O agravante disso é que este investimento público se deu em época de campanha para reeleição do prefeito Armando Hashimoto, o que revela o nítido caráter eleitoreiro, ou seja, o prefeito fez uso de propaganda em valores muito superiores à média, com objetivos espúrios e com dinheiro público. De acordo com a decisão do TCE, o prefeito Hashimoto, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, em desrespeito ao que determina a Lei 9504/97 e esta conduta tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
O que significa ter as contas reprovadas: em síntese, o relatório e a decisão são enviados à câmara dos vereadores que podem ou não aprovar as contas do prefeito. Em caso de aprovação pelos vereadores, nada acontece. Em caso de desaprovação das contas, o prefeito pode ter seus direitos políticos cassados, perda do mandato e ainda responder por crimes de improbidade administrativa.
Tenddo, portanto, um Prefeito, rejeitadas suas contas, em decisão irrecorrível por parte de exame anual de contas efetuado pelas Câmaras Municipais (mediante exame e votação acerca de parecer prévio, conforme visto) ou mesmo por decisão de competência exclusiva do Tribunal de Contas, poderá ser tornado inelegível mediante impugnação a ser interposta na Justiça Eleitoral pelo Ministério Público, ou outro legitimado.
Segue abaixo o comparativo dos valores utilizados em Publicidade em ano eleitoral
Parâmetro para comparação despesas de 2008
Média apurada entre três exercícios anteriores R$ 509.856,35
Despesas do exercício foram superiores ao parâmetro adotado em: R$ 463.801,45
2006 – R$ 561.349,52
2007 - R$ 968.219,53
2008 - R$ 973.657,80
O que fazer agora: Devemos cobrar uma postura de honra de nossos vereadores e aguardar a reprovação das contas. Caso não o façam, devemos nos lembrar quem são e não votar nos mesmos nas próximas eleições, vamos acompanhar de perto.
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Mulher chefe de família pode ter seguro-desemprego ampliado
Mulher chefe de família pode ter seguro-desemprego ampliado
O Projeto de Lei 352/11, que amplia em duas parcelas a duração do seguro-desemprego para as mulheres chefes de família, está em analise pela câmara. A autoria é do deputado Vicentinho (PT-SP).
A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego. O benefício é concedido atualmente por um período de três a cinco meses ao trabalhador demitido, variando de acordo com o tempo em que o trabalhador permaneceu em seu último emprego.
O deputado explica que a idéia do projeto surgiu durante a crise econômica de 2009, mas, segundo ele, a proposta continua oportuna, dadas as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho.
A situação das mulheres chefes de família é especialmente frágil porque elas são as únicas responsáveis pelo sustento de seus dependentes, afirma Vicentinho.
Tramitação
O projeto tramita apensado a outros com conteúdo semelhante, entre eles o PL 4974/05.
As propostas, que tramitam em regime de urgência, aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara de Notícias) (Com informações do Nova Notícias)
O Projeto de Lei 352/11, que amplia em duas parcelas a duração do seguro-desemprego para as mulheres chefes de família, está em analise pela câmara. A autoria é do deputado Vicentinho (PT-SP).
A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego. O benefício é concedido atualmente por um período de três a cinco meses ao trabalhador demitido, variando de acordo com o tempo em que o trabalhador permaneceu em seu último emprego.
O deputado explica que a idéia do projeto surgiu durante a crise econômica de 2009, mas, segundo ele, a proposta continua oportuna, dadas as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho.
A situação das mulheres chefes de família é especialmente frágil porque elas são as únicas responsáveis pelo sustento de seus dependentes, afirma Vicentinho.
Tramitação
O projeto tramita apensado a outros com conteúdo semelhante, entre eles o PL 4974/05.
As propostas, que tramitam em regime de urgência, aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara de Notícias) (Com informações do Nova Notícias)
domingo, 15 de maio de 2011
Meio Ambiente
Essa semana, andando pela cidade, me deparei com várias situações deploráveis. Diversos locais onde as pessoas depositam lixo sem qualquer cuidado. Os principais pontos se localizam na Estrada da Figueira Branca, logo após a entrada do Cristo, para quem vai sentido Figueir e também no Jardim Laura. Ambos locais foram estabelecidos pelo poder público, na Estrada da Figueira (vide foto) a lixeira foi construída e destruída pelo ladrões e vândalos, a administração pública não reconstruiu a lixeira, apenas jogou alguns caminhões de terra no local para evitar o despejo de lixo e outros materiais como móveis velhos, restos de construção, etc. No Jardim Laura a lixeira é pequena e não comporta a quantidade de lixo produzida pelo aumento de população dos bairros adjacentes aos finais de semana.
O fato é que a administração não tem noção do que fazer nestes casos, não há sequer uma placa no local proibindo o depósito de lixo, não há qualquer aviso ou menção à punição de quem for flagrado cometendo tal delito. O que se sente é a verdadeira ausência do Estado, não há fiscalização e o lixo vai aumentando. É essa a preocupação dispensada ao meio ambiente pela atual administração.
Desculpem pelas imagens chocantes de nossa cidade, mas o objetivo é alertar a todos quanto ao que vem acontecendo através do descaso proporcionado pela atual admistração.
O fato é que a administração não tem noção do que fazer nestes casos, não há sequer uma placa no local proibindo o depósito de lixo, não há qualquer aviso ou menção à punição de quem for flagrado cometendo tal delito. O que se sente é a verdadeira ausência do Estado, não há fiscalização e o lixo vai aumentando. É essa a preocupação dispensada ao meio ambiente pela atual administração.
Desculpem pelas imagens chocantes de nossa cidade, mas o objetivo é alertar a todos quanto ao que vem acontecendo através do descaso proporcionado pela atual admistração.
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Emprego formal bate em 2010 com 2,8 mi novas vagas
ANA CAROLINA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA
O Brasil bateu recorde na criação de emprego formal em 2010, com a geração de 2,861 milhões de empregos formais, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira. O maior número apurado até hoje tinha sido em 2007, com a criação de 1,617 milhão de vagas..
O crescimento na relação 2009/2010 foi de 6,94%, de acordo com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Desemprego em março tem menor taxa para o mês desde 2002, diz IBGE
Ausência de novas vagas nas capitais impede queda do desemprego
O número de trabalhadores formais no Brasil chegou a 44,068 milhões. Os dados, com o acréscimo dos aposentados e pensionistas, atinge 66,747 milhões.
"Todos os números de 2010 são recordes, e os de 2011 também serão recordes. Em 2011, chegaremos a 3 milhões de empregos formais", garantiu o ministro Carlos Lupi (Trabalho).
A Rais traz também o número de empregos gerados durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os dados, foram criados 15,384 milhões de postos formais de trabalho de 2003 a 2010.
RAIO-X
O relatório traz ainda o número de empregos gerados por sexo, idade e região do país. Em 2010, o número de mulheres que ingressaram no mercado de trabalho ainda é maior do que o de homens. No ano passado, a alta foi de 7,28% para elas, enquanto eles representaram um crescimento de 6,7%
Apesar das mulheres estarem em maior número no mercado de trabalho, os homens ainda ganham os maiores salários. Enquanto, a remuneração média do homem é de R$ 1.876,58, a das mulheres é de R$ 1.553,44. A diferença é de mais de R$ 300.
O Norte e o Nordeste foram as regiões do país que mais criaram empregos. O Nordeste teve um crescimento de 7,93% postos de trabalho e o Norte apresentou uma alta de 9,9%. De acordo com Lupi, esses números podem ser creditados a construção das usinas Jirau e Santo Antônio. Ele disse ainda que construção da usina de Belo Monte vai gerar duas vezes mais postos de trabalho.
"Com a construção de Belo Monte [os empregos] devem crescer ainda mais nos próximos quatro ou cinco anos. Isso porque quando algum setor cresce, vários outros crescem junto, como alimentação, construção civil e serviços", disse.
O ministro destacou ainda que o crescimento no número de empregos na faixa etária de 50 a 64 anos e acima dos 65 anos. A criação de postos de trabalho para essas idades teve aumento de 10,28% e 12,77%, respectivamente.
"Existe uma demanda por mão de obra com experiência, por isso o crescimento no numero de empregos na faixa de 50 a 64 anos. As empresas estão preferindo contratar trabalhadores com mais experiência, portanto, os mais velhos", destacou.
O Caged contempla a geração de empregos com carteira assinada, enquanto o Rais reporta empregos formais de qualquer tipo: estatutários, celetistas, temporários, avulsos. Os números levados em consideração na Rais são do dia 31 de dezembro de cada ano. Os dados do Caged são mensais, enquanto o resultado reportado na Rais é anual.
DE BRASÍLIA
O Brasil bateu recorde na criação de emprego formal em 2010, com a geração de 2,861 milhões de empregos formais, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira. O maior número apurado até hoje tinha sido em 2007, com a criação de 1,617 milhão de vagas..
O crescimento na relação 2009/2010 foi de 6,94%, de acordo com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Desemprego em março tem menor taxa para o mês desde 2002, diz IBGE
Ausência de novas vagas nas capitais impede queda do desemprego
O número de trabalhadores formais no Brasil chegou a 44,068 milhões. Os dados, com o acréscimo dos aposentados e pensionistas, atinge 66,747 milhões.
"Todos os números de 2010 são recordes, e os de 2011 também serão recordes. Em 2011, chegaremos a 3 milhões de empregos formais", garantiu o ministro Carlos Lupi (Trabalho).
A Rais traz também o número de empregos gerados durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os dados, foram criados 15,384 milhões de postos formais de trabalho de 2003 a 2010.
RAIO-X
O relatório traz ainda o número de empregos gerados por sexo, idade e região do país. Em 2010, o número de mulheres que ingressaram no mercado de trabalho ainda é maior do que o de homens. No ano passado, a alta foi de 7,28% para elas, enquanto eles representaram um crescimento de 6,7%
Apesar das mulheres estarem em maior número no mercado de trabalho, os homens ainda ganham os maiores salários. Enquanto, a remuneração média do homem é de R$ 1.876,58, a das mulheres é de R$ 1.553,44. A diferença é de mais de R$ 300.
O Norte e o Nordeste foram as regiões do país que mais criaram empregos. O Nordeste teve um crescimento de 7,93% postos de trabalho e o Norte apresentou uma alta de 9,9%. De acordo com Lupi, esses números podem ser creditados a construção das usinas Jirau e Santo Antônio. Ele disse ainda que construção da usina de Belo Monte vai gerar duas vezes mais postos de trabalho.
"Com a construção de Belo Monte [os empregos] devem crescer ainda mais nos próximos quatro ou cinco anos. Isso porque quando algum setor cresce, vários outros crescem junto, como alimentação, construção civil e serviços", disse.
O ministro destacou ainda que o crescimento no número de empregos na faixa etária de 50 a 64 anos e acima dos 65 anos. A criação de postos de trabalho para essas idades teve aumento de 10,28% e 12,77%, respectivamente.
"Existe uma demanda por mão de obra com experiência, por isso o crescimento no numero de empregos na faixa de 50 a 64 anos. As empresas estão preferindo contratar trabalhadores com mais experiência, portanto, os mais velhos", destacou.
O Caged contempla a geração de empregos com carteira assinada, enquanto o Rais reporta empregos formais de qualquer tipo: estatutários, celetistas, temporários, avulsos. Os números levados em consideração na Rais são do dia 31 de dezembro de cada ano. Os dados do Caged são mensais, enquanto o resultado reportado na Rais é anual.
terça-feira, 10 de maio de 2011
Prefeitos fazem marcha por verbas de R$ 27,9 bilhões
AE - Agência Estado
No ano em que antecede as eleições municipais, mais de quatro mil prefeitos desembarcam hoje em Brasília com uma lista de desejos que alcança pelo menos R$ 27,9 bilhões. Participantes da 14.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa hoje e termina na quinta-feira, os prefeitos pretendem pressionar a presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional.
Do governo federal, os prefeitos querem sobretudo impedir o cancelamento de recursos para obras e dividir a arrecadação das chamadas contribuições com a União. No caso dos restos a pagar (verbas que o governo ainda não liberou), segundo estudo preliminar divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos R$ 1,24 bilhão em compromissos assumidos dos anos de 2007 a 2009 será cancelado por decisão do governo federal.
No ano em que antecede as eleições municipais, mais de quatro mil prefeitos desembarcam hoje em Brasília com uma lista de desejos que alcança pelo menos R$ 27,9 bilhões. Participantes da 14.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa hoje e termina na quinta-feira, os prefeitos pretendem pressionar a presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional.
Do governo federal, os prefeitos querem sobretudo impedir o cancelamento de recursos para obras e dividir a arrecadação das chamadas contribuições com a União. No caso dos restos a pagar (verbas que o governo ainda não liberou), segundo estudo preliminar divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos R$ 1,24 bilhão em compromissos assumidos dos anos de 2007 a 2009 será cancelado por decisão do governo federal.
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Repertório da Reforma Política
O documento lançado pela executiva nacional do PT em reunião realizadas nos dias 29 e 30 de abril, pode ser visualizado no seguinte link: http://ptmg.org.br/files/Repertorio_da_Reforma_Politica.pdf
Espero que chegue ao conhecimento de todos os companheiros e que possam fazer a reflexão desejada com vistas a propor mudanças necessárias à nossa sociedade.
Espero que chegue ao conhecimento de todos os companheiros e que possam fazer a reflexão desejada com vistas a propor mudanças necessárias à nossa sociedade.
Reforma Política
A intenção de partir com tudo para levar a reforma política adiante este ano foi explicitada pelo PT em reunião do Diretório Nacional dias 29 e 30 de abril. O encontro produziu dois documentos. Uma resolução sobre prioridades para 2011, que coloca a votação da reforma no topo, e um apenas sobre a reforma, com as teses defendidas.
“O financiamento privado superpotencializa a influência do grande capital na política e favorece a corrupção”, afirma o documento sobre a reforma. Nas resoluções, a cúpula petista incentiva dirigentes, bancadas e militantes a ocupar espaço na sociedade e na mídia para pregar a reforma política e buscar aliados, como sindicatos e outros partidos.
– Estamos no momento propício para fazer essa reforma, a sociedade precisa de um sistema político melhor – diz o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).
O principal cabo eleitoral petista pela reforma política será o ex-presidente Lula. Desde o fim de 2010, ainda no Planalto, Lula pensa em montar uma frente de partidos de esquerda (PT, PSB, PCdoB e PDT) em prol da reforma. Antes, sentia-se engessado. O assunto tem potencial para afetar a relação de um presidente da República com seus apoiadores, já que os partidos têm opiniões variadas e divergentes.
É a dificuldade enfrentada por Dilma Rousseff hoje e que a leva a evitar envolvimento direto. O vice dela é do PMDB. O presidente do Senado, José Sarney, é do PMDB, maior bancada da Casa. Segundo um aliado de Michel Temer, a maior parte da legenda discorda do financiamento público. Acha que é muito difícil convencer a sociedade de que vale à pena gastar dinheiro público assim. Que não impede caixa dois. E que só favorece o PT.
Pesquisas indicam que o PT é o partido predileto dos eleitores que declaram ter alguma preferência. Parece o único capaz de sobreviver à base de voto de legenda, e o financiamento público estimula, de alguma forma, o voto de legenda. Isso porque é uma proposta que tem uma irmã gêmea. O eleitor votaria, para deputado ou vereador, numa lista que os partidos apresentariam na campanha, em vez de votar num candidato específico. O oposto do que o PMDB defende, que é valorizar candidatos.
Fonte: Correio do Brasil
“O financiamento privado superpotencializa a influência do grande capital na política e favorece a corrupção”, afirma o documento sobre a reforma. Nas resoluções, a cúpula petista incentiva dirigentes, bancadas e militantes a ocupar espaço na sociedade e na mídia para pregar a reforma política e buscar aliados, como sindicatos e outros partidos.
– Estamos no momento propício para fazer essa reforma, a sociedade precisa de um sistema político melhor – diz o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).
O principal cabo eleitoral petista pela reforma política será o ex-presidente Lula. Desde o fim de 2010, ainda no Planalto, Lula pensa em montar uma frente de partidos de esquerda (PT, PSB, PCdoB e PDT) em prol da reforma. Antes, sentia-se engessado. O assunto tem potencial para afetar a relação de um presidente da República com seus apoiadores, já que os partidos têm opiniões variadas e divergentes.
É a dificuldade enfrentada por Dilma Rousseff hoje e que a leva a evitar envolvimento direto. O vice dela é do PMDB. O presidente do Senado, José Sarney, é do PMDB, maior bancada da Casa. Segundo um aliado de Michel Temer, a maior parte da legenda discorda do financiamento público. Acha que é muito difícil convencer a sociedade de que vale à pena gastar dinheiro público assim. Que não impede caixa dois. E que só favorece o PT.
Pesquisas indicam que o PT é o partido predileto dos eleitores que declaram ter alguma preferência. Parece o único capaz de sobreviver à base de voto de legenda, e o financiamento público estimula, de alguma forma, o voto de legenda. Isso porque é uma proposta que tem uma irmã gêmea. O eleitor votaria, para deputado ou vereador, numa lista que os partidos apresentariam na campanha, em vez de votar num candidato específico. O oposto do que o PMDB defende, que é valorizar candidatos.
Fonte: Correio do Brasil
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Campo Limpo Paulista e as eleições de 2012
A união entre todas as forças políticas opositoras para a conquista do eleitorado é ponto pacífico. A desunião tende a manter as coisas como estão, permanecendo a atual política no poder, mesmo que totalmente desvairada e sem projeto para nossa cidade.
Nesse aspecto, o PT como partido de massa e com forte apelo para as mudanças sociais, com projeto claro, tende a se destacar como liderança do processo decisório como o fiel da balança. O debate para as alianças deverão se dar em torno de um projeto vivo, claro, de conhecimento da sociedade e principalmente dos lideres políticos engendrados no processo. A transformação da sociedade e a melhoria da qualidade de vida campolimpense, como tarefa futura mais importante, está nas mãos dos cidadãos que hoje permeiam as trincheiras da política partidária e o PT tem o papel de equalizar as forças e propor mudanças, pois somente ele representa a verdadeira oposição e tem lideranças capazes de circular em todos os níveis da sociedade, sem comprometimento ou mácula ao movimento. E isso está claro em razão da patente fragmentação pelas quais passam o PSDB e o PV, partidos que enfrentam dificuldades para composição interna e que ainda não encontraram seu papel dentro do projeto de melhorias das condições humanas.
Portanto, o desafio colocado às lideranças petistas e políticas da cidade está em erigir uma única liderança capaz de manter os compromissos, cumprir os acordos e abraçar fraternamente quem esteja com o intuito e vocação para as mudanças que a sociedade necessita.
Nesse aspecto, o PT como partido de massa e com forte apelo para as mudanças sociais, com projeto claro, tende a se destacar como liderança do processo decisório como o fiel da balança. O debate para as alianças deverão se dar em torno de um projeto vivo, claro, de conhecimento da sociedade e principalmente dos lideres políticos engendrados no processo. A transformação da sociedade e a melhoria da qualidade de vida campolimpense, como tarefa futura mais importante, está nas mãos dos cidadãos que hoje permeiam as trincheiras da política partidária e o PT tem o papel de equalizar as forças e propor mudanças, pois somente ele representa a verdadeira oposição e tem lideranças capazes de circular em todos os níveis da sociedade, sem comprometimento ou mácula ao movimento. E isso está claro em razão da patente fragmentação pelas quais passam o PSDB e o PV, partidos que enfrentam dificuldades para composição interna e que ainda não encontraram seu papel dentro do projeto de melhorias das condições humanas.
Portanto, o desafio colocado às lideranças petistas e políticas da cidade está em erigir uma única liderança capaz de manter os compromissos, cumprir os acordos e abraçar fraternamente quem esteja com o intuito e vocação para as mudanças que a sociedade necessita.
Reconhecimento da União estável para casais do mesmo sexo
"Ouvi de uma amiga minha que pela primeira vez ela poderia sair às ruas e se sentir igual aos demais"
Esta frase me foi dita esta manhã e me emocionou bastante, nunca tive esta visão do Direito e aprendi que a Lei também serve como auxílio para amenizar dores, excluir preconceitos, dar esperança e fazer diferença em nossas vidas com um mundo melhor, com mais paz e união, afinal de contas a Lei serve para os seres humanos se tornarem mais solidários.
Segue reportagem do STF deste importante momento histórico.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).
Esta frase me foi dita esta manhã e me emocionou bastante, nunca tive esta visão do Direito e aprendi que a Lei também serve como auxílio para amenizar dores, excluir preconceitos, dar esperança e fazer diferença em nossas vidas com um mundo melhor, com mais paz e união, afinal de contas a Lei serve para os seres humanos se tornarem mais solidários.
Segue reportagem do STF deste importante momento histórico.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Ficha Limpa II
Brasília, 03/05/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou hoje (03) no Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), requerendo que aquela Corte declare a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. O Conselho Federal da OAB requer a declaração do STF para sanar o que julga um quadro de insegurança jurídica, gerada pela "controvérsia remanescente" entre a posição daquela Corte e o entendimento manifestado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a lei se aplicaria às eleições de 2010 - o que não foi convalidado pelo STF - inclusive com referência às condenações anteriores. O STF terá de esclarecer como funcionará a Lei a partir das eleições de 2012.
"É de conhecimento público que o entendimento manifestado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE não foi o seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento ocorrido fixou o entendimento de que o art. 16 da Constituição Federal não autorizaria a aplicação imediata das alterações promovidas pela Lei Complementar n. 135/2010", salienta a ADC proposta pelo Conselho Federal da OAB. "Assentado por esse Egrégio Tribunal (STF) a inaplicabilidade da chamada Lei do Ficha Limpa às eleições de 2010, em observância ao art. 16 da Carta da Republica, remanesce a controvérsia sobre a possibilidade ou não de atribuir efeitos a fatos passados para tornar o cidadão inelegível, bem assim a proporcionalidade e razoabilidade de cada nova norma".
"É de conhecimento público que o entendimento manifestado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE não foi o seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento ocorrido fixou o entendimento de que o art. 16 da Constituição Federal não autorizaria a aplicação imediata das alterações promovidas pela Lei Complementar n. 135/2010", salienta a ADC proposta pelo Conselho Federal da OAB. "Assentado por esse Egrégio Tribunal (STF) a inaplicabilidade da chamada Lei do Ficha Limpa às eleições de 2010, em observância ao art. 16 da Carta da Republica, remanesce a controvérsia sobre a possibilidade ou não de atribuir efeitos a fatos passados para tornar o cidadão inelegível, bem assim a proporcionalidade e razoabilidade de cada nova norma".
terça-feira, 3 de maio de 2011
Frei Anastácio diz que PT está fortalecido e oposição sem rumos
O deputado estadual Frei Anastácio, que é vice-presidente do PT-PB e, a partir de agora também, membro do Diretório Nacional do partido (DN), classificou de muito positivas e avançadas as resoluções tiradas no encontro nacional do Diretório, realizado no final semana, em Brasília. Foram aprovadas duas resoluções: uma política e outra sobre a reforma política. “As resoluções nos dão orientação sobre como agir, nos estados e municípios. Na análise de conjuntura, vimos um PT fortalecido e uma oposição fragmentada no país”, disse Frei Anastácio.
Os petistas entendem que sofrendo seqüelas do último pleito e envolvidos em contradições internas, os adversários do PT e do governo Dilma estão se fragmentando. Frei Anastácio destaca que o esvaziamento do DEM, desidratado pelo lançamento do PSD em formação, acena para eventual fusão com o PSDB. Envoltos numa guerra de cúpula pelo comando do partido e às voltas com a debandada de seis vereadores paulistanos, os tucanos debatem-se à procura de um rumo para a oposição.
A resolução política do Diretório Nacional do PT enfatiza que “em grande medida, tanto o DEM quanto o PSDB, que sempre atuaram a serviço da globalização neoliberal, hoje em crise, vivem também - e por isso mesmo - uma profunda crise de identidade. Carecendo de projeto nacional soberano, órfãos até de um programa oposicionista, vêm se pulverizando. Resumo da história: em artigo que acendeu polêmica em suas próprias hostes, até seu patrono intelectual desistiu de dialogar com o povo”, diz a resolução política, aprovada pelo DM.
Financiamento público de campanha
“Ficou definido, ainda, durante o encontro, que defendemos o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Também somos a favor do voto em lista partidária preordenada no sistema proporcional, garantindo a representação paritária das mulheres e objetivando o recorte étnico-racial. Também queremos a manutenção da fidelidade partidária”, disse Frei Anastácio.
Segundo o parlamentar, a reforma política com participação popular pode modernizar o sistema político do país, garantir o pluralismo e as identidades programáticas presentes na sociedade brasileira. “Para isso é preciso a realização de uma reforma político-eleitoral com participação popular; a luta pela democratização da comunicação de massas;a aprovação de uma reforma tributária;a organização do partido com vistas às eleições municipais de 2012;a continuidade do debate ideológico, cultural e político contra as visões de mundo conservadoras, derrotadas em outubro de 2010, mas que tentam impor suas pautas na sociedade e ao governo”,destacou.
Acompanhamento das eleições
Frei Anastácio disse ainda que o DN decidiu criar uma comissão para acompanhar o processo eleitoral de 2012, em todo país. A comissão vai ser formada pelas Secretarias: Geral, de Finanças, de Organização, de Assuntos Institucionais, de Mobilização e de Comunicação. “Essa comissão também irá fazer uma análise dos resultados das eleições de 2008 e 2010, nos municípios com mais de 150 mil eleitores, para poder confrontar com os levantamentos das eleições do próximo ano. Além disso, irá acompanhar todo planejamento eleitoral em cada estado do país”, relatou.
Eleições do PT em 2011
Outra decisão do Diretório Nacional, segundo Frei Anastácio, foi a realização de Processo de Eleições Diretas (PED), em 2011, para direções do PT nos municípios que não elegeram suas direções em 2009. As eleições deverão ser realizadas no próximo mês de agosto.
Os petistas entendem que sofrendo seqüelas do último pleito e envolvidos em contradições internas, os adversários do PT e do governo Dilma estão se fragmentando. Frei Anastácio destaca que o esvaziamento do DEM, desidratado pelo lançamento do PSD em formação, acena para eventual fusão com o PSDB. Envoltos numa guerra de cúpula pelo comando do partido e às voltas com a debandada de seis vereadores paulistanos, os tucanos debatem-se à procura de um rumo para a oposição.
A resolução política do Diretório Nacional do PT enfatiza que “em grande medida, tanto o DEM quanto o PSDB, que sempre atuaram a serviço da globalização neoliberal, hoje em crise, vivem também - e por isso mesmo - uma profunda crise de identidade. Carecendo de projeto nacional soberano, órfãos até de um programa oposicionista, vêm se pulverizando. Resumo da história: em artigo que acendeu polêmica em suas próprias hostes, até seu patrono intelectual desistiu de dialogar com o povo”, diz a resolução política, aprovada pelo DM.
Financiamento público de campanha
“Ficou definido, ainda, durante o encontro, que defendemos o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Também somos a favor do voto em lista partidária preordenada no sistema proporcional, garantindo a representação paritária das mulheres e objetivando o recorte étnico-racial. Também queremos a manutenção da fidelidade partidária”, disse Frei Anastácio.
Segundo o parlamentar, a reforma política com participação popular pode modernizar o sistema político do país, garantir o pluralismo e as identidades programáticas presentes na sociedade brasileira. “Para isso é preciso a realização de uma reforma político-eleitoral com participação popular; a luta pela democratização da comunicação de massas;a aprovação de uma reforma tributária;a organização do partido com vistas às eleições municipais de 2012;a continuidade do debate ideológico, cultural e político contra as visões de mundo conservadoras, derrotadas em outubro de 2010, mas que tentam impor suas pautas na sociedade e ao governo”,destacou.
Acompanhamento das eleições
Frei Anastácio disse ainda que o DN decidiu criar uma comissão para acompanhar o processo eleitoral de 2012, em todo país. A comissão vai ser formada pelas Secretarias: Geral, de Finanças, de Organização, de Assuntos Institucionais, de Mobilização e de Comunicação. “Essa comissão também irá fazer uma análise dos resultados das eleições de 2008 e 2010, nos municípios com mais de 150 mil eleitores, para poder confrontar com os levantamentos das eleições do próximo ano. Além disso, irá acompanhar todo planejamento eleitoral em cada estado do país”, relatou.
Eleições do PT em 2011
Outra decisão do Diretório Nacional, segundo Frei Anastácio, foi a realização de Processo de Eleições Diretas (PED), em 2011, para direções do PT nos municípios que não elegeram suas direções em 2009. As eleições deverão ser realizadas no próximo mês de agosto.
segunda-feira, 2 de maio de 2011
O PSDB e a perda da sua identidade
O PSDB perde a sua identidade política em razão da falta de projeto de governo. O fenômeno cresce em larga escala e a nível nacional, podemos notar pela debandada de grandes figuras do partido e a abertura, em SP, para a fusão com o DEM. A falta de identidade com um projeto de poder mais amplo é o grande causador da debandada geral, não há projeto para o país, agora que o PT está de mãos dadas com a nova classe "C" e com projeto bem definido, o PSDB amarga a posição que vem tentando marcar como oposição, abraçando os projetos de esquerda como tábuas de salvação. Veja em nossa cidade o PSDB defendendo o Orçamento Participativo e em Jundiaí o PSDB fazendo festa no dia do trabalhador (Pasmem!). Mas isso é reflexo de falta de projeto, a necessidade de levar adiante bandeiras de luta que sempre foram da esquerda e do PT. O momento é propício para demonstrarmos à população que o Partido dos Trabalhadores está mais coeso que nunca e que temos propostas claras para melhoria de nossa cidade e condição de vida de todos.
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