quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Reforma Política VIII
Três PECs da reforma política estão na pauta do Plenário
30/8/2011 16:47, Por Agencia Senado
Estão prontas para entrar na ordem do dia do Senado três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. As PECs tratam de suplência de senadores, da realização de referendo para validar mudanças no sistema eleitoral e da mudança na data de posse de chefes do Executivo. As propostas devem ser votadas assim que a pauta, trancada pela medida provisória que reestrutura os Correios (MP 532/2011), for liberada.
A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente do titular por consanguinidade, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau. De acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, o suplente exercerá o cargo somente até a eleição de novo senador.
A mudança na data de posse de chefes do Executivo é o objetivo da PEC 38/2011. De acordo com a proposta, a posse dos prefeitos será no dia 5 de janeiro, seguidas da posse dos governadores, no dia 10, e da do presidente da República, no dia 15. A proposta também estabelece coincidência de data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos de apenas dois anos.
Já a PEC 42/2011 introduz no texto constitucional a exigência de que alterações do sistema eleitoral só poderão vigorar após a realização de um referendo.
Rejeitadas
As três propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta, a PEC 23/2011, havia sido rejeitada pela comissão, mas pode voltar a tramitar se requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que pede a tramitação em separado da PEC 43/2011, também rejeitada pela comissão, for aprovado.
As propostas tratam, respectivamente, da realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha dos candidatos a cargos eletivos e da eleição em lista fechada. Se aprovado o requerimento, passam a tramitar separadas e voltam à apreciação da CCJ.
Isabela Vilar / Agência Senado
30/8/2011 16:47, Por Agencia Senado
Estão prontas para entrar na ordem do dia do Senado três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. As PECs tratam de suplência de senadores, da realização de referendo para validar mudanças no sistema eleitoral e da mudança na data de posse de chefes do Executivo. As propostas devem ser votadas assim que a pauta, trancada pela medida provisória que reestrutura os Correios (MP 532/2011), for liberada.
A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente do titular por consanguinidade, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau. De acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, o suplente exercerá o cargo somente até a eleição de novo senador.
A mudança na data de posse de chefes do Executivo é o objetivo da PEC 38/2011. De acordo com a proposta, a posse dos prefeitos será no dia 5 de janeiro, seguidas da posse dos governadores, no dia 10, e da do presidente da República, no dia 15. A proposta também estabelece coincidência de data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos de apenas dois anos.
Já a PEC 42/2011 introduz no texto constitucional a exigência de que alterações do sistema eleitoral só poderão vigorar após a realização de um referendo.
Rejeitadas
As três propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta, a PEC 23/2011, havia sido rejeitada pela comissão, mas pode voltar a tramitar se requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que pede a tramitação em separado da PEC 43/2011, também rejeitada pela comissão, for aprovado.
As propostas tratam, respectivamente, da realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha dos candidatos a cargos eletivos e da eleição em lista fechada. Se aprovado o requerimento, passam a tramitar separadas e voltam à apreciação da CCJ.
Isabela Vilar / Agência Senado
Alckmin, PSDB e Corrupção
Veja também a postagem do dia 12/08 - Fonte Folha de São Paulo
Uma empresa que tem como sócios parentes de Lu Alckmin, mulher do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), é investigada sob suspeita de ter se beneficiado de uma fraude de R$ 4 milhões contra a Prefeitura de São Paulo, informa reportagem de Evandro Spinelli e Giba Bergamim Jr., publicada na Folha desta terça-feira. O esquema, que também envolve outras empresas, foi alvo de operação em conjunto da Corregedoria Geral do Município, Polícia Civil e Ministério Público e resultou na prisão de quatro pessoas na última sexta-feira (26).
A prefeitura afirma que a empresa dos parentes de Lu Alckmin --Wall Street Empreendimentos e Participações-- falsificou documentos para pagar um valor menor de taxas cobradas para autorizar a construção de prédios. A taxa em questão é a outorga onerosa, dispositivo que permite a construção de imóveis acima do limite previsto, mediante pagamento à prefeitura.
Por conta das fraudes, a Prefeitura de São Paulo promete interditar a partir desta terça-feira (30) as obras de 21 prédios, alguns deles de alto luxo, nas zonas leste e oeste da cidade.
Uma empresa que tem como sócios parentes de Lu Alckmin, mulher do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), é investigada sob suspeita de ter se beneficiado de uma fraude de R$ 4 milhões contra a Prefeitura de São Paulo, informa reportagem de Evandro Spinelli e Giba Bergamim Jr., publicada na Folha desta terça-feira. O esquema, que também envolve outras empresas, foi alvo de operação em conjunto da Corregedoria Geral do Município, Polícia Civil e Ministério Público e resultou na prisão de quatro pessoas na última sexta-feira (26).
A prefeitura afirma que a empresa dos parentes de Lu Alckmin --Wall Street Empreendimentos e Participações-- falsificou documentos para pagar um valor menor de taxas cobradas para autorizar a construção de prédios. A taxa em questão é a outorga onerosa, dispositivo que permite a construção de imóveis acima do limite previsto, mediante pagamento à prefeitura.
Por conta das fraudes, a Prefeitura de São Paulo promete interditar a partir desta terça-feira (30) as obras de 21 prédios, alguns deles de alto luxo, nas zonas leste e oeste da cidade.
terça-feira, 30 de agosto de 2011
PAC II - Programa de Aceleração do Crescimento
O prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Tadeu Pereira, assinou na manhã desta quinta-feira (25), na Caixa Econômica Federal, quatro contratos de repasse de recursos federais oriundos do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento) para projetos que serão executados no município. Os convênios prevêem a drenagem e estruturação do córrego Bertioga; urbanização do Núcleo Siriema, no bairro Cidade Nova II; contenção de encostas em áreas de risco; e elaboração do plano de saneamento ambiental. Durante o evento, outras seis Prefeituras assinaram contratos.
O prefeito Eduardo, que representou os prefeitos da região durante a solenidade de assinatura, destacou a importância do PAC II para os municípios. “O PAC II permite que todas as prefeituras participem e, com isso, garante uma vida melhor para as pessoas”. Para ele, os contratos assinados “são uma conquista para a cidade e mudam a vida dos moradores sanando problemas históricos no município”. O próximo passo para a Prefeitura será dar abertura ao processo de licitação para execução das obras.
O projeto que contempla o córrego Bertioga prevê a implantação de um parque linear e a construção de áreas de contenção de enchente, além da adaptação da calha do córrego aos padrões do projeto. O valor do contrato é de R$ 10.273.518,69. Para Eduardo, estas obras irão solucionar problemas antigos na região. “Este córrego é a principal bacia da cidade e os seus arredores possuem muitos problemas devido à falta de planejamento dos governos anteriores. Agora estaremos solucionando estes problemas”, afirmou.
O vice-prefeito, Lula Raniero, que também esteve presente no evento, explicou que foi feito um estudo para detectar as melhores maneiras de agir no local. “O projeto foi feito pensando em melhorar a qualidade de vida dos moradores. Fizemos um estudo sofisticado para trabalhar a prevenção de enchentes no local”.
Já o plano de urbanização do Núcleo Siriema, prevê a construção de casas populares e será feito em etapas. A primeira fase consiste na infraestrutura do assentamento para depois serem construídas as habitações, por meio de aprovação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Governo Federal. O valor do contrato é de R$ 1.632.362,90, sendo R$ 339.196,33 de contrapartida da Prefeitura.
Foi assinado também um plano para execução de projetos de contenção de encostas em áreas de risco em todo o município. O valor do repasse é de R$ 150 mil, sendo R$ 12 mil de contrapartida da Prefeitura.
Outro importante convênio assinado prevê verba para elaboração do plano de saneamento ambiental, que consiste na implantação, por meio de estudos técnicos, de medidas necessárias de saneamento básico conforme exigência da Lei Federal Nº 11.445, de 2007. O valor do contrato é de R$ 354 mil.
O prefeito Eduardo, que representou os prefeitos da região durante a solenidade de assinatura, destacou a importância do PAC II para os municípios. “O PAC II permite que todas as prefeituras participem e, com isso, garante uma vida melhor para as pessoas”. Para ele, os contratos assinados “são uma conquista para a cidade e mudam a vida dos moradores sanando problemas históricos no município”. O próximo passo para a Prefeitura será dar abertura ao processo de licitação para execução das obras.
O projeto que contempla o córrego Bertioga prevê a implantação de um parque linear e a construção de áreas de contenção de enchente, além da adaptação da calha do córrego aos padrões do projeto. O valor do contrato é de R$ 10.273.518,69. Para Eduardo, estas obras irão solucionar problemas antigos na região. “Este córrego é a principal bacia da cidade e os seus arredores possuem muitos problemas devido à falta de planejamento dos governos anteriores. Agora estaremos solucionando estes problemas”, afirmou.
O vice-prefeito, Lula Raniero, que também esteve presente no evento, explicou que foi feito um estudo para detectar as melhores maneiras de agir no local. “O projeto foi feito pensando em melhorar a qualidade de vida dos moradores. Fizemos um estudo sofisticado para trabalhar a prevenção de enchentes no local”.
Já o plano de urbanização do Núcleo Siriema, prevê a construção de casas populares e será feito em etapas. A primeira fase consiste na infraestrutura do assentamento para depois serem construídas as habitações, por meio de aprovação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Governo Federal. O valor do contrato é de R$ 1.632.362,90, sendo R$ 339.196,33 de contrapartida da Prefeitura.
Foi assinado também um plano para execução de projetos de contenção de encostas em áreas de risco em todo o município. O valor do repasse é de R$ 150 mil, sendo R$ 12 mil de contrapartida da Prefeitura.
Outro importante convênio assinado prevê verba para elaboração do plano de saneamento ambiental, que consiste na implantação, por meio de estudos técnicos, de medidas necessárias de saneamento básico conforme exigência da Lei Federal Nº 11.445, de 2007. O valor do contrato é de R$ 354 mil.
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
CAMPO LIMPO MERECE MAIS...
O slogan criado por Adilson Messias que hoje nomeia o maior grupo da cidade já criado no site de relacionamento facebook, tem por objetivo abrir o espaço de discussão sobre os problemas de Campo Limpo Paulista. O grupo criado em menos de 30 dias já alcançou a incrível marca de 300 integrantes e recebe em media 25 postagens diárias. O grupo vem sendo utilizado por diversos políticos locais que fazem seus anúncios e prestam contas de suas ações aos integrantes do grupo que, como cidadãos campolimpenses, reproduzem nas ruas as notícias mais recentes da política num verdadeiro e democrático exercício da cidadania.
A idéia do criador foi levada ao conhecimento de algumas lideranças políticas da cidade como um modo de união das oposições para discussão coletiva sobre os problemas da cidade e a idéia ganhou a simpatia dos lideres, tanto do PT como de outros partidos políticos. O grande diferencial da utilização desta ferramenta de comunicação está no fato de que as discussões e idéias extraídos das postagens serão trazidas ao mundo político de forma a integrar o mundo virtual e o mundo real. A pretensão de Adilson é que a idéia ganhe as ruas e concorra ao prêmio de destaque para as melhores ações de cidadania em ferramentas de relacionamento da internet.
A idéia do criador foi levada ao conhecimento de algumas lideranças políticas da cidade como um modo de união das oposições para discussão coletiva sobre os problemas da cidade e a idéia ganhou a simpatia dos lideres, tanto do PT como de outros partidos políticos. O grande diferencial da utilização desta ferramenta de comunicação está no fato de que as discussões e idéias extraídos das postagens serão trazidas ao mundo político de forma a integrar o mundo virtual e o mundo real. A pretensão de Adilson é que a idéia ganhe as ruas e concorra ao prêmio de destaque para as melhores ações de cidadania em ferramentas de relacionamento da internet.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
PT de Várzea Paulista define o seu candidato a prefeito
O Partido dos Trabalhadores de Várzea Paulista escolheu o atual vice prefeito Lula Raniero, para ser o seu candidato a prefeito. A escolha foi acertada, Lulinha como ele é carinhosamente conhecido, reúne todas as condições para levar à frente o projeto petista que elevou a cidade ao maior crescimento da região nos últimos 6 anos, que juntamente com o governo federal poderá implementar toda a política de melhoria de condições de vida da população e alcançar patamares de desenvolvimento social jamais imaginados pelos brasileiros.
Desejo ao candidato escolhido toda sorte possível e muito trabalho para continuar o crescimento que Várzea tanto merece.
Desejo ao candidato escolhido toda sorte possível e muito trabalho para continuar o crescimento que Várzea tanto merece.
terça-feira, 23 de agosto de 2011
A votação das contas e a Câmara Municipal
A votação das contas do prefeito Hashimoto relativas ao ano de 2007, reprovadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, teve parecer favorável da Câmara Municipal. Na votação perante o plenário as contas foram aprovadas por 8 votos favoráveis e apenas 2 contrários.
A Câmara Municipal tendo como lider do governo o fiel escudeiro Denis Braghetti demonstrou mais uma vez que tem a maioria significativa dos apoiadores e não teme a oposição e a opinião pública. O que mais me espantou foi o discurso de um dos vereadores, que sem qualquer conteúdo tecnico, pragmático ou ideológico, pautou-se em dizer que "via nada de errado na conduta do prefeito", outros ponderaram que não houve desvio de dinheiro público.
O que se percebe é que quando se trata de burlar a Lei, não obedecer os mandamentos legais e não investir na educação pública nos patamares mínimos exigidos, não tem tanta importância.
Este é o recado que o poder legislativo de Campo Limpo nos enviou.
A Câmara Municipal tendo como lider do governo o fiel escudeiro Denis Braghetti demonstrou mais uma vez que tem a maioria significativa dos apoiadores e não teme a oposição e a opinião pública. O que mais me espantou foi o discurso de um dos vereadores, que sem qualquer conteúdo tecnico, pragmático ou ideológico, pautou-se em dizer que "via nada de errado na conduta do prefeito", outros ponderaram que não houve desvio de dinheiro público.
O que se percebe é que quando se trata de burlar a Lei, não obedecer os mandamentos legais e não investir na educação pública nos patamares mínimos exigidos, não tem tanta importância.
Este é o recado que o poder legislativo de Campo Limpo nos enviou.
Aglomerado Urbano II
O governador Alckmin vem quarta-feira (24) a Jundiaí para sancionar a lei que criou o Aglomerado Urbano de Jundiaí. Os prefeitos da Região já elegeram suas prioridades e têm 60 dias para começar a trabalhar junto ao Conselho de Desenvolvimento.
A Faculdade Anhanguera e o Jornal A VERDADE, do qual sou membro do Conselho Editorial, irá realizar o I DEBATE REGIONAL SOBRE O AGLOMERADO URBANO, no dia 25/08/2011 nas dependências da Faculdade Anhanguera, com início às 20 hs. Haverá blocos de perguntas e respostas entre o conselho editorial e as autoridades (deputados e prefeitos). O objetivo do debate é promover o conhecimento deste tema.
Os deputados Pedro Bigardi, Ary Fossen e Vanessa Damo já estão confirmados. Prefeitos também já confirmados: Eduardo Tadeu Pereira, Armando Hashimoto e Fátima Lorencini.
Para participar o interessado deverá entrar em contato com a redação do JV e fazer sua reserva - (11) 4595-2542.
A Faculdade Anhanguera e o Jornal A VERDADE, do qual sou membro do Conselho Editorial, irá realizar o I DEBATE REGIONAL SOBRE O AGLOMERADO URBANO, no dia 25/08/2011 nas dependências da Faculdade Anhanguera, com início às 20 hs. Haverá blocos de perguntas e respostas entre o conselho editorial e as autoridades (deputados e prefeitos). O objetivo do debate é promover o conhecimento deste tema.
Os deputados Pedro Bigardi, Ary Fossen e Vanessa Damo já estão confirmados. Prefeitos também já confirmados: Eduardo Tadeu Pereira, Armando Hashimoto e Fátima Lorencini.
Para participar o interessado deverá entrar em contato com a redação do JV e fazer sua reserva - (11) 4595-2542.
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Sessão na Câmara Municipal - Terça 23/08/2011 - 10 hs
Contas de 2008 não foram aprovadas – Campo Limpo Paulista – Por Adilson Messias
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), órgão auxiliar fiscalizador das contas do poder executivo e legislativo municipal, reprovou as contas apresentadas pelo Prefeito Armando Hashimoto do exercício de 2008.
Segundo a decisão do TCE os itens reprovados são: Gastos inferiores aos percentuais determinados para a Educação, ausência de investimentos da totalidade do FUNDEB e gastos com publicidade acima da média dos três ultimos exercícios, conforme disposto no artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/97.
Para melhor entendimento: O prefeito não gastou o dinheiro que deveria gastar com a educação pública municipal, o que significa que a atual administração não tem qualquer compromisso com a melhoria da educação pois poderia ter investido mais e melhorado as condições da educação de todos nas escolas, creches, merenda escolar, uniformes, livros, e não o fez.
Por outro lado, gastou mais que a média em propaganda, justamente em ano eleitoral, o que demonstra que a administração do PSDB se preocupa muito mais em fazer propaganda do que fez que melhorar aquilo que não fez. O agravante disso é que este investimento público se deu em época de campanha para reeleição do prefeito Armando Hashimoto, o que revela o nítido caráter eleitoreiro, ou seja, o prefeito fez uso de propaganda em valores muito superiores à média, com objetivos espúrios e com dinheiro público. De acordo com a decisão do TCE, o prefeito Hashimoto, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, em desrespeito ao que determina a Lei 9504/97 e esta conduta tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
O que significa ter as contas reprovadas: em síntese, o relatório e a decisão são enviados à câmara dos vereadores que podem ou não aprovar as contas do prefeito. Em caso de aprovação pelos vereadores, nada acontece. Em caso de desaprovação das contas, o prefeito pode ter seus direitos políticos cassados, perda do mandato e ainda responder por crimes de improbidade administrativa.
Tendo, portanto, um Prefeito, rejeitadas suas contas, em decisão irrecorrível por parte de exame anual de contas efetuado pelas Câmaras Municipais (mediante exame e votação acerca de parecer prévio, conforme visto) ou mesmo por decisão de competência exclusiva do Tribunal de Contas, poderá ser tornado inelegível mediante impugnação a ser interposta na Justiça Eleitoral pelo Ministério Público, ou outro legitimado.
Segue abaixo o comparativo dos valores utilizados em Publicidade em ano eleitoral
Parâmetro para comparação despesas de 2008
Média apurada entre três exercícios anteriores R$ 509.856,35
Despesas do exercício foram superiores ao parâmetro adotado em: R$ 463.801,45
2006 – R$ 561.349,52
2007 - R$ 968.219,53
2008 - R$ 973.657,80
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), órgão auxiliar fiscalizador das contas do poder executivo e legislativo municipal, reprovou as contas apresentadas pelo Prefeito Armando Hashimoto do exercício de 2008.
Segundo a decisão do TCE os itens reprovados são: Gastos inferiores aos percentuais determinados para a Educação, ausência de investimentos da totalidade do FUNDEB e gastos com publicidade acima da média dos três ultimos exercícios, conforme disposto no artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/97.
Para melhor entendimento: O prefeito não gastou o dinheiro que deveria gastar com a educação pública municipal, o que significa que a atual administração não tem qualquer compromisso com a melhoria da educação pois poderia ter investido mais e melhorado as condições da educação de todos nas escolas, creches, merenda escolar, uniformes, livros, e não o fez.
Por outro lado, gastou mais que a média em propaganda, justamente em ano eleitoral, o que demonstra que a administração do PSDB se preocupa muito mais em fazer propaganda do que fez que melhorar aquilo que não fez. O agravante disso é que este investimento público se deu em época de campanha para reeleição do prefeito Armando Hashimoto, o que revela o nítido caráter eleitoreiro, ou seja, o prefeito fez uso de propaganda em valores muito superiores à média, com objetivos espúrios e com dinheiro público. De acordo com a decisão do TCE, o prefeito Hashimoto, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, em desrespeito ao que determina a Lei 9504/97 e esta conduta tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
O que significa ter as contas reprovadas: em síntese, o relatório e a decisão são enviados à câmara dos vereadores que podem ou não aprovar as contas do prefeito. Em caso de aprovação pelos vereadores, nada acontece. Em caso de desaprovação das contas, o prefeito pode ter seus direitos políticos cassados, perda do mandato e ainda responder por crimes de improbidade administrativa.
Tendo, portanto, um Prefeito, rejeitadas suas contas, em decisão irrecorrível por parte de exame anual de contas efetuado pelas Câmaras Municipais (mediante exame e votação acerca de parecer prévio, conforme visto) ou mesmo por decisão de competência exclusiva do Tribunal de Contas, poderá ser tornado inelegível mediante impugnação a ser interposta na Justiça Eleitoral pelo Ministério Público, ou outro legitimado.
Segue abaixo o comparativo dos valores utilizados em Publicidade em ano eleitoral
Parâmetro para comparação despesas de 2008
Média apurada entre três exercícios anteriores R$ 509.856,35
Despesas do exercício foram superiores ao parâmetro adotado em: R$ 463.801,45
2006 – R$ 561.349,52
2007 - R$ 968.219,53
2008 - R$ 973.657,80
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
O crescimento de Várzea Paulista - O modo petista de governar
Jornal Bom Dia - Editorial - O desabrochar de uma cidade (19/08) (transcrição do site do jornal Rede Bom Dia)
De patinho feio a cisne. As transformações que vêm ocorrendo nos mais diversos setores de Várzea Paulista tem possibilitado ao município uma posição de destaque na região, agora denominada de Aglomerado Urbano em projeto aprovado na Assembleia estadual na noite de anteontem.
Antes citada em tom crítico, a cidade das orquídeas parece ter desabrochado economicamente e colhe as flores de novos investimentos na indústria, no comércio e no setor imobiliário - por consequência desse último, na construção civil.
De acordo com informações contidas no site da prefeitura (www.varzeapaulista.sp.gov.br), são pelo menos 1,7 mil empresas instaladas atualmente, reflexo do reconhecimento do potencial do consumidor varzino.
Como o BOM DIA mostrou em matéria de página dupla na edição de ontem, Várzea Paulista criou 1.480 vagas de emprego em um ano (de julho de 2010 a julho de 2011), número proporcionalmente superior ao das demais cidades, inclusive Jundiaí, que abriu 8.494 postos de trabalho no mesmo período, mas o índice anual em relação à pesquisa anterior foi de 5,51% para os jundiaienses contra 10,11% para os varzinos. O dado é do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Com pouco mais de 107 mil habitantes, conforme estatística do IBGE referente ao ano de 2009, e ainda com o estigma das invasões irregulares sofridas na década de 70, que resultaram no carente bairro Vila Real e um aterro sanitário para neutralizar nos arredores dos jardins América, o desafio de uma independência maior em relação à vizinha Jundiaí vem com o funcionamento do Hospital da Cidade, para atendimentos de baixa e média complexidade, e com a construção de uma estação de tratamento de esgoto em parceria com a Sabesp.
E a expectativa é que os números saltem ainda mais com a chegada do primeiro shopping center do município, um investimento de R$ 70 milhões que vai gerar cerca de 1,1 mil empregos. A previsão de funcionamento é para o segundo semestre de 2012.
Outro fator que deve colaborar para o desenvolvimento de Várzea e das outras seis cidades da região é o recém-aprovado Aglomerado Urbano. A ideia é que, juntos, os municípios liderados por Jundiaí tenham mais força para buscar recursos nas esferas estadual, federal e até em nível internacional.
Mas para dar resultado, a ideia plantada há mais de dez anos precisa efetivamente sair do papel. Cabe aos prefeitos envolvidos seguir adiante com a medida consolidada.
De patinho feio a cisne. As transformações que vêm ocorrendo nos mais diversos setores de Várzea Paulista tem possibilitado ao município uma posição de destaque na região, agora denominada de Aglomerado Urbano em projeto aprovado na Assembleia estadual na noite de anteontem.
Antes citada em tom crítico, a cidade das orquídeas parece ter desabrochado economicamente e colhe as flores de novos investimentos na indústria, no comércio e no setor imobiliário - por consequência desse último, na construção civil.
De acordo com informações contidas no site da prefeitura (www.varzeapaulista.sp.gov.br), são pelo menos 1,7 mil empresas instaladas atualmente, reflexo do reconhecimento do potencial do consumidor varzino.
Como o BOM DIA mostrou em matéria de página dupla na edição de ontem, Várzea Paulista criou 1.480 vagas de emprego em um ano (de julho de 2010 a julho de 2011), número proporcionalmente superior ao das demais cidades, inclusive Jundiaí, que abriu 8.494 postos de trabalho no mesmo período, mas o índice anual em relação à pesquisa anterior foi de 5,51% para os jundiaienses contra 10,11% para os varzinos. O dado é do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Com pouco mais de 107 mil habitantes, conforme estatística do IBGE referente ao ano de 2009, e ainda com o estigma das invasões irregulares sofridas na década de 70, que resultaram no carente bairro Vila Real e um aterro sanitário para neutralizar nos arredores dos jardins América, o desafio de uma independência maior em relação à vizinha Jundiaí vem com o funcionamento do Hospital da Cidade, para atendimentos de baixa e média complexidade, e com a construção de uma estação de tratamento de esgoto em parceria com a Sabesp.
E a expectativa é que os números saltem ainda mais com a chegada do primeiro shopping center do município, um investimento de R$ 70 milhões que vai gerar cerca de 1,1 mil empregos. A previsão de funcionamento é para o segundo semestre de 2012.
Outro fator que deve colaborar para o desenvolvimento de Várzea e das outras seis cidades da região é o recém-aprovado Aglomerado Urbano. A ideia é que, juntos, os municípios liderados por Jundiaí tenham mais força para buscar recursos nas esferas estadual, federal e até em nível internacional.
Mas para dar resultado, a ideia plantada há mais de dez anos precisa efetivamente sair do papel. Cabe aos prefeitos envolvidos seguir adiante com a medida consolidada.
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
Aglomerado Urbano
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí, uma nova organização administrativa que englobará sete municípios de Jundiaí, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira e Várzea Paulista - e cerca de 700 mil habitantes.
O projeto havia sido apresentado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e faz parte da consolidação do que o governo chama de Macrometrópole Paulista, um conjunto de 153 municípios que abriga 29,8 milhões de habitantes e 27% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Só a recém-criada aglomeração urbana detém um PIB de R$ 25 bilhões, superior ao de nove Estados brasileiros.
Já integram a macrometrópole as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. A Aglomeração Urbana de Jundiaí é a primeira a ser oficializada no Estado, mas haverá outras do tipo em Sorocaba, Piracicaba e São José dos Campos.
A aglomeração urbana é um tipo de organização administrativa previsto na Constituição Federal e envolve um espaço urbano conurbado (com municípios vizinhos agrupados), integrado e com demandas comuns.
É um grau abaixo do de região metropolitana e um acima de uma microrregião. A Macrometrópole Paulista projetada pelo governo terá duas microrregiões _Bragança Paulista e São Roque.
Um dos benefícios da criação dessas estruturas metropolitanas, segundo o governo, é permitir que as decisões sobre investimentos e projetos sejam tomadas em conjunto pelas cidades, o que ajuda a definir prioridades e linhas de ação comuns.
Esses organismos têm, entre outros órgãos deliberativos, um Conselho de Desenvolvimento, formado por representantes do Estado e por todos os prefeitos da região.
Entre os problemas comuns que podem ser tratados de forma metropolitana estão transportes, abastecimento de água, destino do lixo, trânsito, combate a enchentes, saúde e segurança.
O projeto havia sido apresentado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e faz parte da consolidação do que o governo chama de Macrometrópole Paulista, um conjunto de 153 municípios que abriga 29,8 milhões de habitantes e 27% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Só a recém-criada aglomeração urbana detém um PIB de R$ 25 bilhões, superior ao de nove Estados brasileiros.
Já integram a macrometrópole as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. A Aglomeração Urbana de Jundiaí é a primeira a ser oficializada no Estado, mas haverá outras do tipo em Sorocaba, Piracicaba e São José dos Campos.
A aglomeração urbana é um tipo de organização administrativa previsto na Constituição Federal e envolve um espaço urbano conurbado (com municípios vizinhos agrupados), integrado e com demandas comuns.
É um grau abaixo do de região metropolitana e um acima de uma microrregião. A Macrometrópole Paulista projetada pelo governo terá duas microrregiões _Bragança Paulista e São Roque.
Um dos benefícios da criação dessas estruturas metropolitanas, segundo o governo, é permitir que as decisões sobre investimentos e projetos sejam tomadas em conjunto pelas cidades, o que ajuda a definir prioridades e linhas de ação comuns.
Esses organismos têm, entre outros órgãos deliberativos, um Conselho de Desenvolvimento, formado por representantes do Estado e por todos os prefeitos da região.
Entre os problemas comuns que podem ser tratados de forma metropolitana estão transportes, abastecimento de água, destino do lixo, trânsito, combate a enchentes, saúde e segurança.
Reforma Política VII
Proposta de reforma política acaba com coligações partidárias Fonte: Câmara dos Deputados Federais
O anteprojeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política, que está sendo apresentado neste momento na comissão especial que trata do tema, prevê, dentre outros pontos, o fim das coligações partidárias.
A proposta prevê a possibilidade de formação de federações partidárias por um período mínimo de três anos, com abrangência nacional ou estadual. As federações, segundo o texto, atuarão como uma única agremiação, inclusive no registro de candidatos.
Referendo
O sistema de financiamento público exclusivo e o novo sistema eleitoral deverão, segundo o anteprojeto, ser submetidos a referendo popular, a ser realizado na terceira eleição para a Câmara dos Deputados sob a vigência das novas regras.
Outro ponto do texto é o fortalecimento da participação feminina no Legislativo. O anteprojeto torna obrigatória a alternância de gênero na lista preordenada.
O anteprojeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política, que está sendo apresentado neste momento na comissão especial que trata do tema, prevê, dentre outros pontos, o fim das coligações partidárias.
A proposta prevê a possibilidade de formação de federações partidárias por um período mínimo de três anos, com abrangência nacional ou estadual. As federações, segundo o texto, atuarão como uma única agremiação, inclusive no registro de candidatos.
Referendo
O sistema de financiamento público exclusivo e o novo sistema eleitoral deverão, segundo o anteprojeto, ser submetidos a referendo popular, a ser realizado na terceira eleição para a Câmara dos Deputados sob a vigência das novas regras.
Outro ponto do texto é o fortalecimento da participação feminina no Legislativo. O anteprojeto torna obrigatória a alternância de gênero na lista preordenada.
O ataque às nossas instituições democráticas e a resposta que devemos dar
O assassinato da Juíza Patrícia Lourival Acioli nos revela muito mais que a violência das grandes cidades, mas o ataque direto às nossas instituições democráticas, um recado concreto da truculência dos que se colocam como mais um poder dentro da sociedade. A resposta da sociedade deve ser dura e efetiva no aspecto de prisão e punição dos envolvidos, as nossas instituições devem ser preservadas à todo custo, sob pena de colocarmos em risco a democracia conquistada a duras penas e vermos a nossa submissão às milícias e ao crime organizado.
STF - Comissão de juízes do CNJ acompanha apuração do assassinato de juíza no Rio Fonte: Supremo Tribunal Federal
Já estão no Rio de Janeiro os três juízes designados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, para acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido na madrugada da última sexta-feira (12), no Rio de Janeiro. Presidida pelo secretário-geral do CNJ, juiz Fernando Florido Marcondes, a comissão iniciou os trabalhos de acompanhamento do caso com uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manuel Alberto Rebêlo dos Santos.
Na tarde de hoje, às 14h30, os juízes do CNJ se reunirão com o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Benincá Beltrame. Às 16h a comissão fará uma visita ao Fórum de São Gonçalo onde a juíza Patrícia Acioli trabalhava e, em seguida, se reunirá com juízes colegas da magistrada assassinada.
Amanhã os integrantes da comissão visitarão o Tribunal Regional Federal da Segunda Região e a Divisão de Homicídios da Polícia do Rio de Janeiro.
Além do juiz Fernando Marcondes, também integram a comissão os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Tatiana Cardoso de Freitas e Márcio André Keppler Fraga.
Ao instituir a comissão, o ministro Peluso considerou o assassinato de Patrícia Acioli como sendo “de gravidade ímpar” e “atentatório ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”.
Gestões
A comissão terá 30 dias de prazo para apresentar seu relatório e as sugestões pertinentes. Para isso, portaria do ministro Peluso assegura aos juízes auxiliares acesso ao inquérito policial. Eles terão também poder para gestões junto aos governos estadual e federal e ao Tribunal de Justiça do Rio.
A juíza Patrícia Acioli vinha sendo ameaçada de morte há algum tempo, porque julgava processos referentes a casos que envolviam quadrilhas perigosas. Segundo a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, existem atualmente 100 magistrados brasileiros em situação de risco - 69 deles, ameaçados de morte.
Preocupada com a situação, a corregedora já havia recomendado a todos os tribunais reforço na segurança dos juízes em situação de risco. Embora a responsabilidade pela segurança dos magistrados seja dos tribunais, Eliana Calmon informou que o CNJ e a Corregedoria estão à disposição para ajudar na segurança dos magistrados.
STF - Comissão de juízes do CNJ acompanha apuração do assassinato de juíza no Rio Fonte: Supremo Tribunal Federal
Já estão no Rio de Janeiro os três juízes designados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, para acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido na madrugada da última sexta-feira (12), no Rio de Janeiro. Presidida pelo secretário-geral do CNJ, juiz Fernando Florido Marcondes, a comissão iniciou os trabalhos de acompanhamento do caso com uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manuel Alberto Rebêlo dos Santos.
Na tarde de hoje, às 14h30, os juízes do CNJ se reunirão com o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Benincá Beltrame. Às 16h a comissão fará uma visita ao Fórum de São Gonçalo onde a juíza Patrícia Acioli trabalhava e, em seguida, se reunirá com juízes colegas da magistrada assassinada.
Amanhã os integrantes da comissão visitarão o Tribunal Regional Federal da Segunda Região e a Divisão de Homicídios da Polícia do Rio de Janeiro.
Além do juiz Fernando Marcondes, também integram a comissão os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Tatiana Cardoso de Freitas e Márcio André Keppler Fraga.
Ao instituir a comissão, o ministro Peluso considerou o assassinato de Patrícia Acioli como sendo “de gravidade ímpar” e “atentatório ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”.
Gestões
A comissão terá 30 dias de prazo para apresentar seu relatório e as sugestões pertinentes. Para isso, portaria do ministro Peluso assegura aos juízes auxiliares acesso ao inquérito policial. Eles terão também poder para gestões junto aos governos estadual e federal e ao Tribunal de Justiça do Rio.
A juíza Patrícia Acioli vinha sendo ameaçada de morte há algum tempo, porque julgava processos referentes a casos que envolviam quadrilhas perigosas. Segundo a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, existem atualmente 100 magistrados brasileiros em situação de risco - 69 deles, ameaçados de morte.
Preocupada com a situação, a corregedora já havia recomendado a todos os tribunais reforço na segurança dos juízes em situação de risco. Embora a responsabilidade pela segurança dos magistrados seja dos tribunais, Eliana Calmon informou que o CNJ e a Corregedoria estão à disposição para ajudar na segurança dos magistrados.
Governo não vetou nada relativo a aumento a aposentados
16/8/2011 8:45, Por José Dirceu
Ao contrário do noticiado e que a imprensa empenha-se em passar à opinião pública, na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2012), dentre os 44 itens que o governo precisou rejeitar ele não vetou nenhum dispositivo que estabelecia aumento para aposentados a partir do ano que vem.
O que ele vetou foi uma forma de dar esse aumento, embutida no texto por emenda da oposição, por mais uma daquelas iniciativas completamente equivocadas dos tucanos e cia.
Fora o fato de que anunciar antes e publicamente como fará emissões monetárias (item vetado na sanção da LDO) é uma coisa que não é feita por nenhum governo de país com economia conduzida seriamente no mundo. Seria dar milho para bode, ou mandar a raposa cuidar do galinheiro.
No governo, a política salarial tucana era de arrocho
Coisas, aliás, que os tucanos conhecem bem já que praticaram no governo FHC. Fizeram demagogia pura com essa história de antecipar as emissões do Tesouro para capitalização dos bancos públicos. O que é, aliás, política que eles são contra (quando no governo), mas que instauraria, aqui, o paraíso dos especuladores.
Nessa questão da LDO este ano (a lei é aprovada anualmente para cumprimento no ano seguinte) a hipocrisia do PSDB não tem limites. Francamente, estabelecer, como tentaram os tucanos, limites ao déficit nominal, limitá-lo a 0,85% do PIB é impossível e irresponsável diante do cenário de crise mundial.
Da mesma forma, tentar dar, por antecipação, aumento acima da inflação aos aposentados que ganham mais que um salário mínimo, como quiseram os tucanos com essa emenda deles na LDO – é propor exatamente o contrário do que eles faziam quando eram governo quando arrochavam salários e benefícios. Arrocho salarial, aliás, era uma das políticas-pilares dos governos deles.
Ao contrário do noticiado e que a imprensa empenha-se em passar à opinião pública, na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2012), dentre os 44 itens que o governo precisou rejeitar ele não vetou nenhum dispositivo que estabelecia aumento para aposentados a partir do ano que vem.
O que ele vetou foi uma forma de dar esse aumento, embutida no texto por emenda da oposição, por mais uma daquelas iniciativas completamente equivocadas dos tucanos e cia.
Fora o fato de que anunciar antes e publicamente como fará emissões monetárias (item vetado na sanção da LDO) é uma coisa que não é feita por nenhum governo de país com economia conduzida seriamente no mundo. Seria dar milho para bode, ou mandar a raposa cuidar do galinheiro.
No governo, a política salarial tucana era de arrocho
Coisas, aliás, que os tucanos conhecem bem já que praticaram no governo FHC. Fizeram demagogia pura com essa história de antecipar as emissões do Tesouro para capitalização dos bancos públicos. O que é, aliás, política que eles são contra (quando no governo), mas que instauraria, aqui, o paraíso dos especuladores.
Nessa questão da LDO este ano (a lei é aprovada anualmente para cumprimento no ano seguinte) a hipocrisia do PSDB não tem limites. Francamente, estabelecer, como tentaram os tucanos, limites ao déficit nominal, limitá-lo a 0,85% do PIB é impossível e irresponsável diante do cenário de crise mundial.
Da mesma forma, tentar dar, por antecipação, aumento acima da inflação aos aposentados que ganham mais que um salário mínimo, como quiseram os tucanos com essa emenda deles na LDO – é propor exatamente o contrário do que eles faziam quando eram governo quando arrochavam salários e benefícios. Arrocho salarial, aliás, era uma das políticas-pilares dos governos deles.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Seminário Criança e adolescente em situação de rua " Interface com o Sistema de Garantias de Direito"
Seminário Criança e adolescente em situação de rua " Interface com o Sistema de Garantias de Direito"
O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo- FEDDCA-SP, constituído na década de 80, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente, vem, a presença de todos, convidar para participar do Seminário “ Criança em situação de rua ou na rua” que será realizado no dia 18/08/2011, das 09:00h às 16hs, na Câmara Municipal de São Paulo no viaduto Jacareí, nº 100. O objetivo desse evento é mobilizar a sociedade na perspectiva de construir Diretrizes para implementação de políticas públicas para atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, respeitando suas peculiaridades e atendendo o conjunto de necessidades. O evento conta à participação de todo o sistema de Garantia de Direitos humanos, Conselhos de Direitos e Tutelares, Defensoria, OAB, ONG´s, cidadãos, militantes, Secretarias Municipais e Estaduais, associações, Fóruns dca´s, legislativo, bem como toda população para essa luta esquecida pela nossa sociedade. Contamos com todos, só assim é possível construir uma sociedade mais justa e igualitária. Vamos dialogar e construir!
Programação
09h00 – recepção e credenciamento
09h30 – mesa de abertura
10h00 – Reflexão sobre o tema e a omissão do Estado
10h40 – Roda de diálogo (Assistência, Educação e Saúde)
11h20 – Debate
12h00 – Resumo dos trabalhos
12h30 - Almoço
13h30 - Lei 12010/09 e política de atendimento à família (histórico e conjuntura atual) Regina Andrade.
14h10 - Debate
14h30 - II Roda de diálogo – Diretrizes e Estratégias da Política de Atendimento.
15h30 - Fechamento das propostas
16h00 – Encerramento.
Realização: FEDDCA/SP e parceiros
O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo- FEDDCA-SP, constituído na década de 80, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente, vem, a presença de todos, convidar para participar do Seminário “ Criança em situação de rua ou na rua” que será realizado no dia 18/08/2011, das 09:00h às 16hs, na Câmara Municipal de São Paulo no viaduto Jacareí, nº 100. O objetivo desse evento é mobilizar a sociedade na perspectiva de construir Diretrizes para implementação de políticas públicas para atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, respeitando suas peculiaridades e atendendo o conjunto de necessidades. O evento conta à participação de todo o sistema de Garantia de Direitos humanos, Conselhos de Direitos e Tutelares, Defensoria, OAB, ONG´s, cidadãos, militantes, Secretarias Municipais e Estaduais, associações, Fóruns dca´s, legislativo, bem como toda população para essa luta esquecida pela nossa sociedade. Contamos com todos, só assim é possível construir uma sociedade mais justa e igualitária. Vamos dialogar e construir!
Programação
09h00 – recepção e credenciamento
09h30 – mesa de abertura
10h00 – Reflexão sobre o tema e a omissão do Estado
10h40 – Roda de diálogo (Assistência, Educação e Saúde)
11h20 – Debate
12h00 – Resumo dos trabalhos
12h30 - Almoço
13h30 - Lei 12010/09 e política de atendimento à família (histórico e conjuntura atual) Regina Andrade.
14h10 - Debate
14h30 - II Roda de diálogo – Diretrizes e Estratégias da Política de Atendimento.
15h30 - Fechamento das propostas
16h00 – Encerramento.
Realização: FEDDCA/SP e parceiros
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Fraude em Licitações e Campo Limpo Paulista
O esquema formado pela empresa Verdurama envolvendo o cunhado do governador Alckimin, conforme notícia da Folha, é investigado pelo Ministério Público de São Paulo.
A empresa Verdurama teve contrato com a Prefeitura de Campo Limpo Paulista e foi reprovado em processo junto ao Tribunal de Contas.
O processo nº 20840/026/05, foi julgado irregular em razão do direcionamento da licitação "apontou o julgado violação aos enunciados das Súmulas nºs 14, 24 e 25, uma vez que o instrumento convocatório exigiu das licitantes a entrega de laudo bromatológico como condição de habilitação, atestado comprobatórios do fornecimento de produtos em quantidades e características semelhantes às do objeto, bem assim vínculo empregatício para o responsável técnico."
Necessário ressaltar que apenas a Verdurama participou do certame, embora 14 empresas tivessem retirado o instrumento convocatório.
Esse tipo de prática é característica clara de direcionamento do processo licitatório que tem como objetivo privilegiar um único concorrente. Vamos comentar e direcionar aos nossos amigos campolimpenses.
Integra do acórdão: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/32347.pdf
A empresa Verdurama teve contrato com a Prefeitura de Campo Limpo Paulista e foi reprovado em processo junto ao Tribunal de Contas.
O processo nº 20840/026/05, foi julgado irregular em razão do direcionamento da licitação "apontou o julgado violação aos enunciados das Súmulas nºs 14, 24 e 25, uma vez que o instrumento convocatório exigiu das licitantes a entrega de laudo bromatológico como condição de habilitação, atestado comprobatórios do fornecimento de produtos em quantidades e características semelhantes às do objeto, bem assim vínculo empregatício para o responsável técnico."
Necessário ressaltar que apenas a Verdurama participou do certame, embora 14 empresas tivessem retirado o instrumento convocatório.
Esse tipo de prática é característica clara de direcionamento do processo licitatório que tem como objetivo privilegiar um único concorrente. Vamos comentar e direcionar aos nossos amigos campolimpenses.
Integra do acórdão: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/32347.pdf
Promotoria denuncia cunhado de Alckmin por fraude em merenda
FONTE - Folha de São Paulo - AGUIRRE TALENTO - DE SÃO PAULO
O Ministério Público entrou anteontem na Justiça com ação civil pública contra os envolvidos no suposto esquema de fraude na merenda escolar em Pindamonhangaba (140 km da capital), cidade natal do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Foram denunciadas 19 pessoas, incluindo o prefeito João Antônio Salgado Ribeiro (PPS) e o cunhado de Alckmin, Paulo César Ribeiro.
Na investigação, Paulo César era apontado como responsável por direcionar a contratação da empresa Verdurama, que fornecia merenda. A Verdurama, suspeita de ser pivô do esquema, também foi denunciada na ação.
Paulo César é irmão da primeira-dama Lu Alckmin. O envolvimento dele no caso foi revelado pela Folha, em dezembro do ano passado.
A Verdurama ganhou, em 2006, uma concorrência de R$ 6,8 milhões para fornecimento de merenda. O caso era investigado desde 2007 pelo Ministério Público.
Constam ainda na ação Lucas Ribeiro, sobrinho de Lu Alckmin, Marcelo dos Santos, ex-diretor de licitações, e Silvio Serrano, ex-secretário de Finanças.
Outras duas investigações envolvendo a Prefeitura de Pindamonhangaba estão em andamento no Ministério Público. Uma delas, criminal, também é sobre o caso da merenda escolar.
Há ainda uma investigação que apura suposta fraude na contratação da Sisp, empresa de informática que tem contrato de R$ 774 mil com a prefeitura.
Paulo César também aparece nesse segundo inquérito como suspeito de tráfico de influência para favorecer a empresa. Em depoimento prestado nesta semana ao Ministério Público, ele negou ter vínculos com a empresa.
O Ministério Público entrou anteontem na Justiça com ação civil pública contra os envolvidos no suposto esquema de fraude na merenda escolar em Pindamonhangaba (140 km da capital), cidade natal do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Foram denunciadas 19 pessoas, incluindo o prefeito João Antônio Salgado Ribeiro (PPS) e o cunhado de Alckmin, Paulo César Ribeiro.
Na investigação, Paulo César era apontado como responsável por direcionar a contratação da empresa Verdurama, que fornecia merenda. A Verdurama, suspeita de ser pivô do esquema, também foi denunciada na ação.
Paulo César é irmão da primeira-dama Lu Alckmin. O envolvimento dele no caso foi revelado pela Folha, em dezembro do ano passado.
A Verdurama ganhou, em 2006, uma concorrência de R$ 6,8 milhões para fornecimento de merenda. O caso era investigado desde 2007 pelo Ministério Público.
Constam ainda na ação Lucas Ribeiro, sobrinho de Lu Alckmin, Marcelo dos Santos, ex-diretor de licitações, e Silvio Serrano, ex-secretário de Finanças.
Outras duas investigações envolvendo a Prefeitura de Pindamonhangaba estão em andamento no Ministério Público. Uma delas, criminal, também é sobre o caso da merenda escolar.
Há ainda uma investigação que apura suposta fraude na contratação da Sisp, empresa de informática que tem contrato de R$ 774 mil com a prefeitura.
Paulo César também aparece nesse segundo inquérito como suspeito de tráfico de influência para favorecer a empresa. Em depoimento prestado nesta semana ao Ministério Público, ele negou ter vínculos com a empresa.
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Bolsa Família
Quinze mil famílias perderam o benefício do Programa Bolsa Família em julho porque seus filhos são reincidentes em ausências à escola. O MDS cancelou outros 5,3 mil benefícios, mas nesse caso a perda ocorreu apenas sobre as parcelas de R$ 38 ou R$ 76 vinculadas aos jovens de 16 e 17 anos. O restante do recurso continua sendo pago às famílias, desde que crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos tenham mantido frequência mínima de 85% nas aulas do bimestre de abril e maio.
O pagamento de 56.084 benefícios está suspenso por 60 dias. Outros 70.575 foram bloqueados em julho, mas, como se trata do segundo descumprimento, as famílias voltam a receber os valores retroativos em agosto. Essas repercussões se referem somente às faltas superiores a 15% das aulas por alunos na faixa etária dos 6 aos 15 anos beneficiados pelo Bolsa Família.
Vinte e duas mil famílias tiveram recursos do programa suspensos pela segunda vez e correm o risco de cancelamento com no próximo período de monitoramento. Para evitar a perda, é necessário que eles sejam incluídos no acompanhamento familiar pela assistência social em parceria com a educação.
As famílias precisam cumprir as contrapartidas. Na educação, a frequência mínima é de 85% das aulas para crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos. Na área de saúde, são exigidos vacinação em dia, registro de peso e altura das crianças de até 7 anos e pré-natal das gestantes.
Os efeitos nos benefícios financeiros das famílias que não cumprem contrapartidas são gradativos. Na primeira vez em que há descumprimento, recebem uma advertência. Nessa situação se encontram 155.748 famílias. Na segunda vez que os índices ficam abaixo do exigido em 18 meses, o benefício é bloqueado. Novas reincidências levam a suspensão do pagamento por 60 dias, seguida de uma segunda suspensão; com cinco descumprimentos, o Bolsa Família é cancelado.
O pagamento de 56.084 benefícios está suspenso por 60 dias. Outros 70.575 foram bloqueados em julho, mas, como se trata do segundo descumprimento, as famílias voltam a receber os valores retroativos em agosto. Essas repercussões se referem somente às faltas superiores a 15% das aulas por alunos na faixa etária dos 6 aos 15 anos beneficiados pelo Bolsa Família.
Vinte e duas mil famílias tiveram recursos do programa suspensos pela segunda vez e correm o risco de cancelamento com no próximo período de monitoramento. Para evitar a perda, é necessário que eles sejam incluídos no acompanhamento familiar pela assistência social em parceria com a educação.
As famílias precisam cumprir as contrapartidas. Na educação, a frequência mínima é de 85% das aulas para crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos. Na área de saúde, são exigidos vacinação em dia, registro de peso e altura das crianças de até 7 anos e pré-natal das gestantes.
Os efeitos nos benefícios financeiros das famílias que não cumprem contrapartidas são gradativos. Na primeira vez em que há descumprimento, recebem uma advertência. Nessa situação se encontram 155.748 famílias. Na segunda vez que os índices ficam abaixo do exigido em 18 meses, o benefício é bloqueado. Novas reincidências levam a suspensão do pagamento por 60 dias, seguida de uma segunda suspensão; com cinco descumprimentos, o Bolsa Família é cancelado.
sábado, 6 de agosto de 2011
Crise do Capitalismo
Mais uma vez assistimos passivamente a crise do capitalismo. Somos obrigados a ficar na espera dos acontecimentos sem poder opinar ou fazer algo para contribuir com tudo isso, nos leva à sensação de impotência. As grandes lideranças políticas européias já se movimentam, tardiamente, dentro de um sistema sem controle, sem humanismo, com concentração de renda nas mãos de poucos. Precisamos mudar o sistema, a riqueza do mundo não pode ficar sob o poder e administração de poucos, da mesma forma que as grandes potencias mundiais falam do controle da Amazônia devemos também debater sobre o controle da riqueza mundial. Façamos o debate.
Notícia.
A busca por alternativas para conter a crise da dívida europeia levou os líderes políticos da Espanha, da França, da Alemanha e de Portugal a intensificar as negociações, nesta sexta-feira. O primeiro-ministro da Espanha, José Luis Zapatero, suspendeu suas férias e anunciou reuniões com a equipe de governo.
As articulações aumentaram após as autoridades chinesas e japonesas apelarem por uma cooperação global em decorrência das quedas das principais bolsas de valores no mundo. As conversas se intensificaram no momento em que os principais mercados financeiros europeus voltaram a abrir em queda nesta manhã.
A queda das bolsas de valores na Europa seguiram a tendência do que ocorria nas bolsas asiáticas ao longo do dia e na véspera, nos Estados Unidos. No início do último pregão desta semana, os principais índices das bolsas de Londres (Grã-Bretanha) e Frankfurt (Alemanha) registraram perdas de cerca de 3%, enquanto na França a queda chegou a quase 2%.
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, e Zapatero conversaram sobre o assunto por telefone. A solução para a crise financeira da zona euro tem de ser global, segundo o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn.
– A crise atual tem uma dimensão e ramificações globais com os potenciais riscos de contaminação para além das fronteiras europeias – disse Rehn, defendendo como sendo de suma “importância crítica” a articulação entre as instituições europeias e as demais internacionais.
Notícia.
A busca por alternativas para conter a crise da dívida europeia levou os líderes políticos da Espanha, da França, da Alemanha e de Portugal a intensificar as negociações, nesta sexta-feira. O primeiro-ministro da Espanha, José Luis Zapatero, suspendeu suas férias e anunciou reuniões com a equipe de governo.
As articulações aumentaram após as autoridades chinesas e japonesas apelarem por uma cooperação global em decorrência das quedas das principais bolsas de valores no mundo. As conversas se intensificaram no momento em que os principais mercados financeiros europeus voltaram a abrir em queda nesta manhã.
A queda das bolsas de valores na Europa seguiram a tendência do que ocorria nas bolsas asiáticas ao longo do dia e na véspera, nos Estados Unidos. No início do último pregão desta semana, os principais índices das bolsas de Londres (Grã-Bretanha) e Frankfurt (Alemanha) registraram perdas de cerca de 3%, enquanto na França a queda chegou a quase 2%.
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, e Zapatero conversaram sobre o assunto por telefone. A solução para a crise financeira da zona euro tem de ser global, segundo o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn.
– A crise atual tem uma dimensão e ramificações globais com os potenciais riscos de contaminação para além das fronteiras europeias – disse Rehn, defendendo como sendo de suma “importância crítica” a articulação entre as instituições europeias e as demais internacionais.
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Ações prioritárias
A presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (1º) as ações prioritárias anunciadas pelo governo na semana passada para o Nordeste. Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela destacou estratégias nas áreas de saneamento, educação, saúde e agricultura familiar.
Segundo Dilma, a expectativa com o programa Água para Todos é obter o mesmo resultado alcançado pelo programa Luz para Todos, que fornece energia elétrica para 2,8 milhões de moradias em todo o país.
Essas pessoas saíram da época do candeeiro e passaram à modernidade, com a luz elétrica. O Água para Todos vai levar também água para todo mundo no Semiárido Nordestino, beneficiando 750 mil famílias que vivem em áreas rurais, disse.
De acordo com a presidenta, o governo pretende ainda apoiar a produção de 250 mil famílias de agricultores familiares extremamente pobres até 2014. Ela afirmou que já foram autorizadas contratações de técnicos rurais para auxiliar os agricultores no plantio.
Além de orientação técnica, essas famílias vão receber sementes de qualidade produzidas pela Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e R$ 2.400 para investir na terra e melhorar a sua produção, explicou.
Dilma destacou também uma parceria firmada com redes de supermercados locais para a compra e a venda de produtos provenientes da agricultura familiar. Os estabelecimentos já comercializam farinha vinda de Alagoas, laranja de Sergipe e geleias e doces da Bahia. O orçamento do governo para a compra desses produtos, segundo ela, deverá chegar a R$ 793 milhões.
Na área de saúde, serão construídas 638 Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Nordeste. Outras medidas incluem a realização de mais de 7 milhões de consultas, a entrega de 3 milhões de óculos para estudantes do ensino fundamental e do programa Brasil Alfabetizado e o fornecimento de quase meio milhão de próteses dentárias.
Fonte:Agência Brasil
Segundo Dilma, a expectativa com o programa Água para Todos é obter o mesmo resultado alcançado pelo programa Luz para Todos, que fornece energia elétrica para 2,8 milhões de moradias em todo o país.
Essas pessoas saíram da época do candeeiro e passaram à modernidade, com a luz elétrica. O Água para Todos vai levar também água para todo mundo no Semiárido Nordestino, beneficiando 750 mil famílias que vivem em áreas rurais, disse.
De acordo com a presidenta, o governo pretende ainda apoiar a produção de 250 mil famílias de agricultores familiares extremamente pobres até 2014. Ela afirmou que já foram autorizadas contratações de técnicos rurais para auxiliar os agricultores no plantio.
Além de orientação técnica, essas famílias vão receber sementes de qualidade produzidas pela Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e R$ 2.400 para investir na terra e melhorar a sua produção, explicou.
Dilma destacou também uma parceria firmada com redes de supermercados locais para a compra e a venda de produtos provenientes da agricultura familiar. Os estabelecimentos já comercializam farinha vinda de Alagoas, laranja de Sergipe e geleias e doces da Bahia. O orçamento do governo para a compra desses produtos, segundo ela, deverá chegar a R$ 793 milhões.
Na área de saúde, serão construídas 638 Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Nordeste. Outras medidas incluem a realização de mais de 7 milhões de consultas, a entrega de 3 milhões de óculos para estudantes do ensino fundamental e do programa Brasil Alfabetizado e o fornecimento de quase meio milhão de próteses dentárias.
Fonte:Agência Brasil
Teleconferência sobre Brasil Sem Miséria será na próxima segunda-feira
No dia 8 de agosto, a NBR transmitirá ao vivo pela TV e internet a reunião equipes dos governos municipais, estaduais e federal. Mobilização nacional visa explicar as linhas de ação do plano de superação da extrema pobreza lançado pela presidenta Dilma Rousseff em junho e o papel de cada ator social
Brasília, 3 – O Governo Federal realiza nesta segunda-feira, 8 de agosto, às 14h, a teleconferência de mobilização do Brasil Sem Miséria. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, vai explicar as ações do plano, que tem como meta elevar a renda e as condições de bem-estar dos 16,2 milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza. O objetivo é compartilhar informações, esclarecer dúvidas e acolher sugestões de estados e municípios.
O evento terá a participação de representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional. O programa será exibido, ao vivo, para todo o Brasil pela TV NBR, do Governo Federal, e pela internet. O telespectador poderá participar, apenas durante a transmissão do evento, nos seguintes canais de comunicação:
Telefone: (61) 3411-2333 (número disponível para uso apenas durante a teleconferência)
E-mail: contato@brasilsemmiseria.gov.br
Twitter: @BrasilSeMiseria
Facebook: facebook.com/brasilsemmiseria
Como acessar a NBR:
A captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo, poderá ser feita de várias formas:
1) Assistir por meio do no canal 146 da Sky TV e dos canais da NET, TV a cabo por assinatura.
2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo), da Presidência da República
(www.imprensa.planalto.gov.br) e do Brasil Sem Miséria (www.brasilsemmiseria.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.
3) No twitter (www.twitter.com/tvnbr) e no YouTube (www.youtube.com/TVNBR).
4) link do stream: http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/nbr.wmv
5) link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#
6) Recepção digital de satélite por antena parabólica
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de audio: 0256
PID de PCR: 8190
7) Recepção analógica de satélite por antena parabólica
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°
Freq.: 4030
Banda L: 1120
Brasília, 3 – O Governo Federal realiza nesta segunda-feira, 8 de agosto, às 14h, a teleconferência de mobilização do Brasil Sem Miséria. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, vai explicar as ações do plano, que tem como meta elevar a renda e as condições de bem-estar dos 16,2 milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza. O objetivo é compartilhar informações, esclarecer dúvidas e acolher sugestões de estados e municípios.
O evento terá a participação de representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional. O programa será exibido, ao vivo, para todo o Brasil pela TV NBR, do Governo Federal, e pela internet. O telespectador poderá participar, apenas durante a transmissão do evento, nos seguintes canais de comunicação:
Telefone: (61) 3411-2333 (número disponível para uso apenas durante a teleconferência)
E-mail: contato@brasilsemmiseria.gov.br
Twitter: @BrasilSeMiseria
Facebook: facebook.com/brasilsemmiseria
Como acessar a NBR:
A captação do sinal da NBR, conforme parâmetros indicados abaixo, poderá ser feita de várias formas:
1) Assistir por meio do no canal 146 da Sky TV e dos canais da NET, TV a cabo por assinatura.
2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo), da Presidência da República
(www.imprensa.planalto.gov.br) e do Brasil Sem Miséria (www.brasilsemmiseria.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.
3) No twitter (www.twitter.com/tvnbr) e no YouTube (www.youtube.com/TVNBR).
4) link do stream: http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/nbr.wmv
5) link de acesso: http://www.radiobras.gov.br/estatico/tv_nbr.htm#
6) Recepção digital de satélite por antena parabólica
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de audio: 0256
PID de PCR: 8190
7) Recepção analógica de satélite por antena parabólica
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°
Freq.: 4030
Banda L: 1120
terça-feira, 2 de agosto de 2011
O trânsito em Campo Limpo Paulista
Em Campo Limpo Paulista o trânsito se resolve por conveniência de alguns pouco instruídos é o que notamos dada a gama de problemas que vem se apresentando. Esta semana mais uma surpresa, na estrada da Figueira Branca, após a entrada do Bairro Monte Alegre, sentido centro-bairro, instalaram um lombada exatamente na curva mais fechada e onde já foi palco de inúmeros acidentes, principalmente na época em que a choperia do Cristo funcionava. A medida é correta porém não há qualquer sinalização que antecede o local. Por certo as pessoas encarregadas dessa atitude incorreta não se deram conta que a curva não tem qualquer visão em qualquer dos sentidos, não é possível visualizar a lombada a menos de 30 metros de distância. O obstáculos deveria ser precedido de sinalização indicativa visando evitar acidentes, ou seja, o objetivo de instalar o obstáculo naquele local é exatamente este, porém, não há qualquer aviso local. O procedimento correto seria ter uma sinalização adequada, no mímino, por 30 dias de antecedência à sua instalação. A atitude incorreta do departamento de trânsito, em outras ocasiões, já foi motivo da morte de Kiko de Matheo, importante membro da sociedade jundiaiense, que morreu por causa de uma lombada nova na avenida imigrantes e que não tinha sido sinalizada antecipadamente. Fica o aviso.
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