O esquema formado pela empresa Verdurama envolvendo o cunhado do governador Alckimin, conforme notícia da Folha, é investigado pelo Ministério Público de São Paulo.
A empresa Verdurama teve contrato com a Prefeitura de Campo Limpo Paulista e foi reprovado em processo junto ao Tribunal de Contas.
O processo nº 20840/026/05, foi julgado irregular em razão do direcionamento da licitação "apontou o julgado violação aos enunciados das Súmulas nºs 14, 24 e 25, uma vez que o instrumento convocatório exigiu das licitantes a entrega de laudo bromatológico como condição de habilitação, atestado comprobatórios do fornecimento de produtos em quantidades e características semelhantes às do objeto, bem assim vínculo empregatício para o responsável técnico."
Necessário ressaltar que apenas a Verdurama participou do certame, embora 14 empresas tivessem retirado o instrumento convocatório.
Esse tipo de prática é característica clara de direcionamento do processo licitatório que tem como objetivo privilegiar um único concorrente. Vamos comentar e direcionar aos nossos amigos campolimpenses.
Integra do acórdão: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/32347.pdf
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