Reforma Política VIII

Três PECs da reforma política estão na pauta do Plenário

30/8/2011 16:47, Por Agencia Senado

Estão prontas para entrar na ordem do dia do Senado três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. As PECs tratam de suplência de senadores, da realização de referendo para validar mudanças no sistema eleitoral e da mudança na data de posse de chefes do Executivo. As propostas devem ser votadas assim que a pauta, trancada pela medida provisória que reestrutura os Correios (MP 532/2011), for liberada.

A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente do titular por consanguinidade, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau. De acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, o suplente exercerá o cargo somente até a eleição de novo senador.

A mudança na data de posse de chefes do Executivo é o objetivo da PEC 38/2011. De acordo com a proposta, a posse dos prefeitos será no dia 5 de janeiro, seguidas da posse dos governadores, no dia 10, e da do presidente da República, no dia 15. A proposta também estabelece coincidência de data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos de apenas dois anos.

Já a PEC 42/2011 introduz no texto constitucional a exigência de que alterações do sistema eleitoral só poderão vigorar após a realização de um referendo.

Rejeitadas

As três propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta, a PEC 23/2011, havia sido rejeitada pela comissão, mas pode voltar a tramitar se requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que pede a tramitação em separado da PEC 43/2011, também rejeitada pela comissão, for aprovado.

As propostas tratam, respectivamente, da realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha dos candidatos a cargos eletivos e da eleição em lista fechada. Se aprovado o requerimento, passam a tramitar separadas e voltam à apreciação da CCJ.

Isabela Vilar / Agência Senado