Por Augusto Carolei Filho
Texto extraído do grupo CAMPO LIMPO MERECE MAIS... facebook.
Síntese:
Os partidos políticos têm na sua essência diversas formas de participação do filiado. Na maioria dos casos as escolhas são feitos pelos "CACIQUES", a exemplo disso temos a escolha do PSDB, que atualmente tem como o principal sucessor de Armando Hashimoto o ex-prefeito Luiz Braz, escolha esta que sequer passou ...pelas bases partidárias, num verdadeiro esquema de cima para baixo.
O PHS, partido sem qualquer expressão na cidade, escolheu no último mês o seu candidato Dr. Batista em meio à uma pequena reunião chamada de convenção pelos partidários. O candidato sem compromisso algum, senão com sua pretensão pessoal, após sair do PCdoB por perda do espaço político, se embrenhou no PT, por meio de alguns militantes desavisados, e lá ficou por cerca de pouco mais de 30 dias, filiando-se ao partido pelo qual foi escolhido como candidato.
O PPS tem seu forte candidato o Odair Ito, grande expressão da cidade que já vem namorando o PT há algum tempo, tem grande possibilidade de composição com a esquerda municipal, contudo seu trabalho como oposição é inexpressivo, não se envolve em qualquer assunto polêmico ou que venha lhe causar dissabores, está apto à sucessão mas seu desligamento da atual administração é uma incógnita.
O PMDB liderado pela filha do "CACIQUE Nenê do Vitória", partido este que tem na sua base de filiados a Presidente da Câmara Marilda, já lançou de antemão o CACIQUE para ser o candidato à sucessão, contudo a escolha é efêmera em razão da falta de aptidão ao cargo executivo por parte do candidato que se dá muito bem no legislativo assistencial.
O PT tem a escolha mais democrática e por isso sofre o desgaste de não ter um nome para trabalhar desde já, não há CACIQUES locais. A escolha está entre 3 pré candidatos: Dr. Japim, Tcheco e Dr. Adilson. Japim com maior inserção na classe média é um forte candidato do ponto de vista de conhecimento nas classes mais abastadas, contudo não tem trabalho de base, há mais de 7 anos no PT, seu trabalho sequer conquistou as suas bases de militância, também não tem inserção nas classes mais sofridas.
Dr. Adilson, é o único dos candidatos que tem seu nascimento político no PT, advogado militante com escritório na cidade assim é conhecido e sua candidatura causa espanto na classe política eis que sempre foi um técnico de bastidores do PT e não tem expressão política, contudo tem demonstrado que não vai fugir das tensões e discussões polêmicas. Criou grupo de discussão em redes sociais e vem se expondo com bastante ênfase entre os internautas, seu crescimento político é claro, porém deixa dúvidas quanto à sua inserção na sociedade campolimpense.
Tcheco foi candidato nas últimas eleições e sofre rejeição em todos os lados, dentro do PT perdeu sua base aliada pois defende a união com o político Zé Roberto desde a sua derrota nas eleições passadas. Perdeu o seu cargo na administração petista em Várzea Paulista e hoje tem mais relações políticas com a Vereadora Marilda, que defende a sua candidatura, e com o Vereador Marcão do PV, que com a sua própria base de militantes no PT, não emplaca em razão da sua rejeição.
O PV tem a maioria do partido junto com a atual administração e destoa dos ideais do pré candidato Marcão (vereador) que tentou agremiar a oposição no seu entorno mas sofre rejeição em razão da presença marcante da Vereadora Marilda ao seu lado, o que lhe trouxe e trará diversos dissabores políticos, ex petista, não consegue a desejada aproximação com o PT que poderá colocá-lo definitivamente como oposição à atual administração, mas fica a questão: Como fará para se tornar oposição com a maioria do seu partido compondo a base de sustentação da atual administração.
O PR tem o CACIQUE Zé Roberto, que vem se arvorando em pesquisas eleitorais a seu favor, não faz trabalho algum de oposição, não se envolve em discussões e deixa o seu nome trabalhar para ele, já elegeu metade da cidade como seu vice candidato, vem trabalhando muito bem com a opinião pública ao não dizer nada, está deixando que a divulgação fique por conta dos outros candidatos, tem sua base de sustentação fincada na cúpula do PR local que negocia as questões por cima e não trata com as bases partidárias, numa posição de soberba ou salto alto, tendo para si a vitória certa nas próximas eleições, poderá pecar pela falta de humildade.
O PCdoB é uma extensão do braço do CACIQUE Zé Roberto. Há quem acredite, dentro deste pequeno partido, que poderá ter uma candidatura própria para poder negociar algum cargo com os candidatos de partidos maiores, porém esta chance não existe pois já está claro e determinado a quem será dado o apoio político eleitoral.
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
Dia do Idoso
Amanhã 01/10 é dia do idoso. Trata-se de uma data muito importante para todos pois a longevidade é um ideal buscado pela maioria. Devemos ter em mente que o dia do idoso é uma data comemorativa, mas acima de tudo, é a marca de um marco na história para lembrar a todos que o país vem aumentando a quantidade de idosos e para isso devemos nos preparar para que esse crescimento venha acompanhado por serviços especializados e de qualidade, proporcionando qualidade de vida a quem já deu a sua parcela de contribuição à sociedade e também àqueles que continuam contribuindo economicamente com o sistema. A priorização das políticas públicas para idosos é fato no governo federal e do PT desde que Lula assumiu o poder. A exemplo disso tivemos a promulgação do estatuto do idoso, revisões de aposentadria, criação de milhares de conselhos do idoso, investimentos na área de formação de pessoal na área de saúde e turismo, transporte gratuito para idosos e muitos outros programas que privilegiam o idoso. Esse é o modo petista de governar.
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Aglomerado Urbano III
Fábio Pescarini
Agência BOM DIA
O prefeito Miguel Haddad (PSDB) cobrou nesta quarta-feira (28), pela primeira vez, o governo federal para a instalação de uma universidade pública em Jundiaí.
Durante encontro com o ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília, o prefeito de Jundiaí levou o projeto que já discute há meses com o governo do Estado.
“Estamos atuando em duas frentes e pode até ser que a região consiga duas universidades públicas, uma estadual e outra federal”, afirmou Miguel. O prefeito de Jundiaí tentou sensibilizar Fernando Haddad com a importância do novo Aglomerado Urbano, que reúne sete municípios da região.
O ministro, segundo Miguel, afirmou acompanhar o caso de perto, mas não fez promessas. “Ele [ministro] conhece Jundiaí e sabe da importância desta região”, disse.
Luta apartidária / A pressão para a instalação de uma universidade pública em Jundiaí, principalmente junto ao governo federal, começou no ano passado, com políticos opositores ao prefeito jundiaiense, com um abaixo-assinado e aos poucos o movimento ganhou corpo apartidário.
Em Brasília, o deputado federal Vicentinho (PT) foi o primeiro a encampar o projeto. Mas com a eleição do Luiz Fernando Machado (PSDB), o tucano assumiu à frente – ele também esteve na reunião de desta quarta.
Articulações / Antes de retornar para Jundiaí, Miguel ainda teve reuniões com o senador tucano Aloísio Nunes (PSDB) e com o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB), ex-secretário de Educação de São Paulo.
E, apesar de rejeitar o rótulo de líder do Aglomerado Urbano, às vésperas de os municípios decidirem quem será seu presidente, pela primeira vez Miguel assumiu uma posição de liderança, desde que o polo regional foi criado no mês passado.
“Todos os prefeitos das cidades do aglomerado são bem capacitados para assumir o posto de presidente. O importante é ter um trabalho em conjunto”, afirmou o prefeito
Franco da Rocha é opção mais próxima
Tanto o governo estadual quanto o federal observam com bons olhos a instalação de uma universidade em Franco da Rocha, na área do hospital psiquiátrico. “Seria mais uma alternativa para as pessoas da região de Jundiaí”, afirmou Miguel. “Quanto mais os governos investirem em educação, melhor”.
22 - É o número de instituições de ensino superior particulares em Jundiaí, incluindo de ensino a distância.
Agência BOM DIA
O prefeito Miguel Haddad (PSDB) cobrou nesta quarta-feira (28), pela primeira vez, o governo federal para a instalação de uma universidade pública em Jundiaí.
Durante encontro com o ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília, o prefeito de Jundiaí levou o projeto que já discute há meses com o governo do Estado.
“Estamos atuando em duas frentes e pode até ser que a região consiga duas universidades públicas, uma estadual e outra federal”, afirmou Miguel. O prefeito de Jundiaí tentou sensibilizar Fernando Haddad com a importância do novo Aglomerado Urbano, que reúne sete municípios da região.
O ministro, segundo Miguel, afirmou acompanhar o caso de perto, mas não fez promessas. “Ele [ministro] conhece Jundiaí e sabe da importância desta região”, disse.
Luta apartidária / A pressão para a instalação de uma universidade pública em Jundiaí, principalmente junto ao governo federal, começou no ano passado, com políticos opositores ao prefeito jundiaiense, com um abaixo-assinado e aos poucos o movimento ganhou corpo apartidário.
Em Brasília, o deputado federal Vicentinho (PT) foi o primeiro a encampar o projeto. Mas com a eleição do Luiz Fernando Machado (PSDB), o tucano assumiu à frente – ele também esteve na reunião de desta quarta.
Articulações / Antes de retornar para Jundiaí, Miguel ainda teve reuniões com o senador tucano Aloísio Nunes (PSDB) e com o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB), ex-secretário de Educação de São Paulo.
E, apesar de rejeitar o rótulo de líder do Aglomerado Urbano, às vésperas de os municípios decidirem quem será seu presidente, pela primeira vez Miguel assumiu uma posição de liderança, desde que o polo regional foi criado no mês passado.
“Todos os prefeitos das cidades do aglomerado são bem capacitados para assumir o posto de presidente. O importante é ter um trabalho em conjunto”, afirmou o prefeito
Franco da Rocha é opção mais próxima
Tanto o governo estadual quanto o federal observam com bons olhos a instalação de uma universidade em Franco da Rocha, na área do hospital psiquiátrico. “Seria mais uma alternativa para as pessoas da região de Jundiaí”, afirmou Miguel. “Quanto mais os governos investirem em educação, melhor”.
22 - É o número de instituições de ensino superior particulares em Jundiaí, incluindo de ensino a distância.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Discussão das PECs da reforma política começam hoje
O objetivo é acelerar a tramitação dessas propostas, que precisam de cinco sessões de discussão em primeiro turno e de três em segundo turno
Começam nessa terça-feira, 27, a série de sessões deliberativas extraordinárias destinadas a discutir as propostas de emenda à Constituição (PECs) que constam da pauta de deliberações do Plenário - entre as quais, três que tratam da reforma política. Foram marcadas sessões para os dias 27, 28 e 29 deste mês e 4 e 5 de outubro, sempre às 12h. O objetivo é acelerar a tramitação dessas propostas, que precisam de cinco sessões de discussão em primeiro turno e de três em segundo turno, além de uma votação em cada turno.
Já estão na pauta do Plenário três propostas da reforma política: a PEC 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador; a PEC 38/2011, que muda a data de posse de chefes do Executivo; e a PEC 42/2011, determinando que mudança no sistema eleitoral deve ser precedida de referendo.
Fonte: Agência Senado
Começam nessa terça-feira, 27, a série de sessões deliberativas extraordinárias destinadas a discutir as propostas de emenda à Constituição (PECs) que constam da pauta de deliberações do Plenário - entre as quais, três que tratam da reforma política. Foram marcadas sessões para os dias 27, 28 e 29 deste mês e 4 e 5 de outubro, sempre às 12h. O objetivo é acelerar a tramitação dessas propostas, que precisam de cinco sessões de discussão em primeiro turno e de três em segundo turno, além de uma votação em cada turno.
Já estão na pauta do Plenário três propostas da reforma política: a PEC 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador; a PEC 38/2011, que muda a data de posse de chefes do Executivo; e a PEC 42/2011, determinando que mudança no sistema eleitoral deve ser precedida de referendo.
Fonte: Agência Senado
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Mulheres na Arábia Saudita devem poder concorrer e votar em eleições municipais
Mulheres na Arábia Saudita devem poder concorrer e votar em eleições municipais, anunciou o rei Abdullah neste domingo.
A partir do ano que vem, mulheres da Arábia Saudita poderão votar e se candidatar às eleições municipais, conforme anunciou neste domingo o rei Abdullah
Ele disse ainda que elas vão poder ser nomeadas para o Conselho Shura, órgão consultado em temas importantes no país.
As medidas são reivindicação antiga de ativistas que lutam por maiores direitos para as mulheres na conservadora Arábia Saudita.
Abdullah disse que os novos direitos devem passar a valer a partir do ano que vem.
- Porque nos recusamos a marginalizar as mulheres em todas os aspectos que estão de acordo com a sharia (leis religiosas), decidimos, após consulta com nossos clérigos mais altos e outros envolver as mulheres no Conselho Shura como membros, a começar da próxima temporada,disse ele, na abertura da edição deste ano do órgão. ”As mulheres vão poder se candidatar nas eleições municipais e vão poder até votar”, completou.
Avanço
A analista da BBC Emily Buchanan afirma que a medida e de importância extraordinária para as mulheres sauditas, que não tem permissão para dirigir ou sair do país desacompanhadas.
As eleições municipais são os únicos pleitos públicos na Arábia Saudita.
Mais de 5 mil homens vão competir nas eleições municipais da próxima quinta-feira, a segunda já realizada no país, para eleger assentos nos conselhos locais.
A outra metade dos assentos é nomeada pelo governo.
As próximas eleições municipais devem acontecer dentro de quatro anos.
A partir do ano que vem, mulheres da Arábia Saudita poderão votar e se candidatar às eleições municipais, conforme anunciou neste domingo o rei Abdullah
Ele disse ainda que elas vão poder ser nomeadas para o Conselho Shura, órgão consultado em temas importantes no país.
As medidas são reivindicação antiga de ativistas que lutam por maiores direitos para as mulheres na conservadora Arábia Saudita.
Abdullah disse que os novos direitos devem passar a valer a partir do ano que vem.
- Porque nos recusamos a marginalizar as mulheres em todas os aspectos que estão de acordo com a sharia (leis religiosas), decidimos, após consulta com nossos clérigos mais altos e outros envolver as mulheres no Conselho Shura como membros, a começar da próxima temporada,disse ele, na abertura da edição deste ano do órgão. ”As mulheres vão poder se candidatar nas eleições municipais e vão poder até votar”, completou.
Avanço
A analista da BBC Emily Buchanan afirma que a medida e de importância extraordinária para as mulheres sauditas, que não tem permissão para dirigir ou sair do país desacompanhadas.
As eleições municipais são os únicos pleitos públicos na Arábia Saudita.
Mais de 5 mil homens vão competir nas eleições municipais da próxima quinta-feira, a segunda já realizada no país, para eleger assentos nos conselhos locais.
A outra metade dos assentos é nomeada pelo governo.
As próximas eleições municipais devem acontecer dentro de quatro anos.
Autorizado início das obras do Sesi de Campo Limpo Paulista
A cidade de Campo Limpo Paulista ganhará em breve o Centro Educacional Integrado do Serviço Social da Indústria (Sesi). Superintendente de integração da entidade, José Felício Castellano. Segundo ele, o primeiro estágio será a remoção de solo, drenagem e terraplenagem da área em que será construída a unidade. O custo do projeto é estimado em R$ 5 milhões.
Passeio Ciclístico da Primavera - Campo Limpo Paulista
O Passeio Ciclístico da Primavera de Campo Limpo Paulista foi realizado neste domingo e contou com a presença do Grupo Amigos de Infância, Pedal e Campo Limpo Merece Mais...
Foram arrecadados kits de higiene pessoal para doação ao Centro Terapeutico Educacional Cristão coordenado pelo Pastor Sidnei.
Fica aqui os agradecimentos à guarnição da guarda municipal e a todos que participaram do evento dando a sua contribuição. Segue abaixo grandes momentos do evento.
Foram arrecadados kits de higiene pessoal para doação ao Centro Terapeutico Educacional Cristão coordenado pelo Pastor Sidnei.
Fica aqui os agradecimentos à guarnição da guarda municipal e a todos que participaram do evento dando a sua contribuição. Segue abaixo grandes momentos do evento.
sábado, 24 de setembro de 2011
GREVE DOS BANCÁRIOS
Bancários entram em Greve a partir do dia 27 de setembro
Fenaban frustrou o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, na quinta rodada de negociação ocorrida nesta sexta-feira, dia 23, em São Paulo. Os bancos apresentaram nova proposta de índice de reajuste de 8% em todas as verbas, uma elevação de apenas 0,2% em relação à proposta de 7,8%, rejeitada pelos trabalhadores em assembleias realizadas pelos sindicatos na quinta-feira, dia 22, em todo o país.
Dessa forma, os bancários mantêm a decisão de deflagrar greve nacional por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, dia 27. Novas assembleias estão agendadas para segunda-feira, dia 26, para organizar a paralisação em todo país.
"O índice de 8% significa um aumento real de apenas 0,56%, muito abaixo da reivindicação de 12,8% (5% de ganho real mais a inflação). A proposta também não contempla a valorização do piso da categoria e não aumenta a Participação nos Lucros e Resultados (PLR)", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. "É uma proposta muito baixa, especialmente se comparada aos elevados lucros alcançados pelos bancos no primeiro semestre, que chegaram a mais de R$ 27,4 bilhões", salienta Cordeiro.
Além disso, a nova proposta também não traz avanços em relação às reivindicações de emprego e melhoria das condições de trabalho. "Queremos mais contratações, fim da rotatividade, combate ao assédio moral, fim das metas abusivas, mais segurança, igualdade de oportunidades e melhoria do atendimento aos clientes, dentre outros pontos", destaca o dirigente sindical.
"Desde o início apostamos no processo de negociação, mas, com essa nova proposta, vamos intensificar a mobilização da categoria em todo o país para realizar uma greve ainda mais forte que a do ano passado, a fim de arrancar dos bancos uma proposta decente", defende.
Fenaban frustrou o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, na quinta rodada de negociação ocorrida nesta sexta-feira, dia 23, em São Paulo. Os bancos apresentaram nova proposta de índice de reajuste de 8% em todas as verbas, uma elevação de apenas 0,2% em relação à proposta de 7,8%, rejeitada pelos trabalhadores em assembleias realizadas pelos sindicatos na quinta-feira, dia 22, em todo o país.
Dessa forma, os bancários mantêm a decisão de deflagrar greve nacional por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, dia 27. Novas assembleias estão agendadas para segunda-feira, dia 26, para organizar a paralisação em todo país.
"O índice de 8% significa um aumento real de apenas 0,56%, muito abaixo da reivindicação de 12,8% (5% de ganho real mais a inflação). A proposta também não contempla a valorização do piso da categoria e não aumenta a Participação nos Lucros e Resultados (PLR)", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. "É uma proposta muito baixa, especialmente se comparada aos elevados lucros alcançados pelos bancos no primeiro semestre, que chegaram a mais de R$ 27,4 bilhões", salienta Cordeiro.
Além disso, a nova proposta também não traz avanços em relação às reivindicações de emprego e melhoria das condições de trabalho. "Queremos mais contratações, fim da rotatividade, combate ao assédio moral, fim das metas abusivas, mais segurança, igualdade de oportunidades e melhoria do atendimento aos clientes, dentre outros pontos", destaca o dirigente sindical.
"Desde o início apostamos no processo de negociação, mas, com essa nova proposta, vamos intensificar a mobilização da categoria em todo o país para realizar uma greve ainda mais forte que a do ano passado, a fim de arrancar dos bancos uma proposta decente", defende.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
Energia Nuclear e a posição do Brasil
A presidenta Dilma Rousseff cobrou da comunidade internacional mais rigor na fiscalização sobre algumas nações que detenham “privilégios” e armas nucleares para fins não pacíficos. Ela se referiu, nesta quinta-feira, à existência de arsenais atômicos em alguns países. Sem citar nomes, advertiu que eles são uma ameaça ao mundo. Dilma sugeriu que cada governo também adote medidas efetivas de segurança, eliminando as armas nucleares do planeta, sem concessões, e que adotem esforços conjuntos para combater o terrorismo.
– O Brasil deixou claro que um mundo no qual as armas nucleares sejam aceitas será sempre um mundo inseguro. O Brasil compartilha da preocupação mundial com a segurança nuclear. Precisamos, sim, avançar na segurança nuclear militar. Redobremos nossos esforços em prol do desarmamento geral – destacou Dilma ao discursar na Reunião de Alto Nível de Segurança Nuclear durante a 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
A presidenta alertou que a presença de arsenais nucleares é um risco permanente para a humanidade.
– É imperativo ter no horizonte a eliminação completa e irreversível das armas nucleares. A ONU deve preocupar-se com isso. Estudos apontam a deteriorização do estado de conservação e de manuseio desse material, sem falar da ameaça permanente que essas armas de destruição em massa apresentam para a humanidade – acrescentou.
Dilma disse ainda que há vários fatores de riscos que devem ser observados pela comunidade internacional.
– Cortes orçamentários exacerbados pela crise econômica do passado (a de 2008 e 2009), adiamento de programas de manutenção e modernização de ogivas, além das perdas de pessoal qualificado são fatores de alto risco – disse.
Para a presidenta, é fundamental que cada país desenvolva um programa próprio que preserve e garanta a segurança das usinas nucleares.
– Cada Estado deve aplicar também seus programas de segurança em um regime de maior transparência – disse ela, lembrando que tais ações aumentam a “confiança sobre os fins pacíficos” do uso da energia nuclear.
A presidenta lembrou que no Brasil há um compromisso de uso seguro e para fins pacíficos da energia nuclear. Decisão que é referendada na Constituição de 1988. Dilma destacou ainda que, no país, 82% da matriz energética são renováveis e que há duas usinas nucleares – Angra 1 e Angra 2 – em funcionamento e uma terceira em construção – Angra 3. Todas no estado do Rio de Janeiro.
– O uso seguro e pacífico é irreversível [para o Brasil] e está na nossa Constituição – ressaltou.
Ela disse ainda que os países da América Latina e do Caribe firmaram um acordo que proíbe o uso não pacífico de armas nucleares.
– Nós somos uma das maiores áreas do mundo livres de armas nucleares – disse ela, sem esconder o orgulho.
A presidenta disse que o Brasil adota todos os padrões fixados pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) e assinou 13 acordos internacionais de combate ao terrorismo. Dilma acrescentou ainda que, depois dos acidentes radioativos na Usina de Fukushima Daiichi, no Nordeste do Japão, ela recomendou estudos específicos de avaliação de riscos no Brasil.
Os acidentes nucleares no Japão acenderam uma luz de alerta no mundo, pois os vazamentos e explosões na usina foram provocados pelo terremoto seguido por tsunami, em 11 de março deste ano. Em decorrência dos acidentes, cidades inteiras foram esvaziadas e alimentos produzidos na região, proibidos para comercialização e venda. Até hoje, o Japão tenta retomar a normalidade.
Como fez na véspera, a presidenta reiterou a defesa pela reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas – formado por 15 membros, dos quais apenas cinco são fixos – e que tem relação direta com a Agência Internacional de Energia Atômica.
– Precisamos avançar na reforma do Conselho de Segurança – disse ela.
Leia a íntegra do discurso:
Senhor presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Nassir Abdulaziz Al-Nasser,
Senhor secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon,
Senhoras e senhores chefes de Estado e de Governo,
Senhores ministros,
Senhoras e senhores,
Congratulo-me com o Secretário-Geral das Nações Unidas pela convocação desta reunião.
O Brasil acompanhou, com pesar, os eventos de março passado em Fukushima. Temos laços profundos de amizade com o povo japonês e abrigamos a maior comunidade de nipodescendentes no exterior.
O acidente de Fukushima reforçou a percepção de que não podemos ser complacentes em matéria de segurança nuclear. Em recente reunião da Agência Internacional de Energia Atômica, debatemos o reforço da segurança nuclear no marco dos acordos e das organizações internacionais.
Sabemos que para muitas nações a energia nuclear continuará a ser a alternativa para atender suas necessidades energéticas. Por isso, é decisiva a ação internacional da Agência Atômica, a fim de supervisionar e fornecer parâmetros que evidenciem quais são as condições de segurança mais adequadas.
Cada Estado nacional deve, também, aplicar em seus programas nucleares os padrões mais elevados de segurança, um regime de maior transparência e de intercâmbio de conhecimento aumenta a confiança no uso da energia nuclear para fins pacíficos.
O compromisso do Brasil com o uso pacífico e seguro da energia nuclear é irreversível e está expresso em nossa Constituição Federal.
Senhor Secretário-Geral,
A segurança nuclear é tema abrangente e complexo. Sabemos que o mandato da Agência Atômica limita-se ao uso da energia nuclear para fins pacíficos. Todo estoque de material nuclear voltado para uso militar escapa, de fato, dos mecanismos multilaterais de fiscalização, controle e salvaguardas. Mas o desarmamento nuclear é fundamental para a segurança, pilar do Tratado de Não Proliferação, cuja observância as potências nucleares devem ao mundo.
O programa Megatons por [para] Megawatts, da Associação Mundial Nuclear, mostra que o urânio altamente enriquecido nos arsenais das potências nucleares alcança 2.000 toneladas, equivalente a 12 anos de toda extração mundial do minério. A segurança desse acervo militar nuclear merece tanta consideração quanto a dos materiais utilizados para fins pacíficos. Seria, sem dúvida, necessário, para fins de segurança, fiscalizar ambos. É imperativo ter no horizonte previsível a eliminação completa e irreversível das armas nucleares. A ONU deve preocupar-se com isso.
Estudos apontam a deterioração no estado de conservação e de manuseio desse material, sem falar da ameaça permanente que essas armas de destruição em massa apresentam para a Humanidade. Cortes orçamentários exacerbados pela crise econômica do passado, adiamento de programas de manutenção e modernização de ogivas, perda de pessoal qualificado são fatores de alto risco.
O Brasil deixou claro que um mundo no qual as armas nucleares são aceitas será sempre um mundo inseguro. A posse desses arsenais por apenas algumas nações cria, para elas, direitos exclusivos. É resquício de concepção assimétrica do mundo, formada no pós-guerra, que já deveríamos ter relegado ao passado.
Na América Latina e no Caribe, pelo Tratado de Tlatelolco, é proibido o uso não pacífico da energia nuclear. Somos, portanto, uma das maiores áreas do mundo livres de armas nucleares e, por isso, modelo para a paz e a segurança mundiais.
No meu país, temos reduzida presença de centrais nucleares. Oitenta e dois por cento da nossa matriz elétrica é renovável, e temos apenas em torno de 2% de geração de energia fornecida por duas centrais, tendo uma terceira em construção. Utilizamos o átomo também para fins médicos, agrícolas, industriais e de pesquisa.
Nossa segurança nuclear é marcada por uma obra de grande dimensão, uma obra de diplomacia regional única: a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade de Controle de Materiais Nucleares que, este ano, completa 20 anos.
O Brasil adota os padrões de segurança da AIEA. Possuímos legislação eficaz e adequada. Somos parte em todas as convenções da Agência sobre o assunto, e em 13 acordos multilaterais e regionais sobre combate ao terrorismo. Depois de Fukushima, determinei estudos adicionais nas instalações brasileiras para identificar fatores excepcionais de risco, de acordo com as orientações da AIEA.
Senhor Secretário,
O Brasil compartilha a preocupação internacional com a segurança nuclear e se associa plenamente às suas iniciativas a respeito.
Precisamos, sim, aposentar os arsenais nucleares. Temos, sim, de avançar na reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ele tem sido o baluarte da lógica do privilégio nuclear, por mais de 65 anos, e legitima o acúmulo de material físsil nas potências nuclearmente armadas.
Aumentemos a segurança de usinas. Redobremos nossos esforços em prol do desarmamento geral e completo das armas nucleares sob controle internacional estrito e efetivo.
Muito obrigada, senhor Presidente.
– O Brasil deixou claro que um mundo no qual as armas nucleares sejam aceitas será sempre um mundo inseguro. O Brasil compartilha da preocupação mundial com a segurança nuclear. Precisamos, sim, avançar na segurança nuclear militar. Redobremos nossos esforços em prol do desarmamento geral – destacou Dilma ao discursar na Reunião de Alto Nível de Segurança Nuclear durante a 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
A presidenta alertou que a presença de arsenais nucleares é um risco permanente para a humanidade.
– É imperativo ter no horizonte a eliminação completa e irreversível das armas nucleares. A ONU deve preocupar-se com isso. Estudos apontam a deteriorização do estado de conservação e de manuseio desse material, sem falar da ameaça permanente que essas armas de destruição em massa apresentam para a humanidade – acrescentou.
Dilma disse ainda que há vários fatores de riscos que devem ser observados pela comunidade internacional.
– Cortes orçamentários exacerbados pela crise econômica do passado (a de 2008 e 2009), adiamento de programas de manutenção e modernização de ogivas, além das perdas de pessoal qualificado são fatores de alto risco – disse.
Para a presidenta, é fundamental que cada país desenvolva um programa próprio que preserve e garanta a segurança das usinas nucleares.
– Cada Estado deve aplicar também seus programas de segurança em um regime de maior transparência – disse ela, lembrando que tais ações aumentam a “confiança sobre os fins pacíficos” do uso da energia nuclear.
A presidenta lembrou que no Brasil há um compromisso de uso seguro e para fins pacíficos da energia nuclear. Decisão que é referendada na Constituição de 1988. Dilma destacou ainda que, no país, 82% da matriz energética são renováveis e que há duas usinas nucleares – Angra 1 e Angra 2 – em funcionamento e uma terceira em construção – Angra 3. Todas no estado do Rio de Janeiro.
– O uso seguro e pacífico é irreversível [para o Brasil] e está na nossa Constituição – ressaltou.
Ela disse ainda que os países da América Latina e do Caribe firmaram um acordo que proíbe o uso não pacífico de armas nucleares.
– Nós somos uma das maiores áreas do mundo livres de armas nucleares – disse ela, sem esconder o orgulho.
A presidenta disse que o Brasil adota todos os padrões fixados pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) e assinou 13 acordos internacionais de combate ao terrorismo. Dilma acrescentou ainda que, depois dos acidentes radioativos na Usina de Fukushima Daiichi, no Nordeste do Japão, ela recomendou estudos específicos de avaliação de riscos no Brasil.
Os acidentes nucleares no Japão acenderam uma luz de alerta no mundo, pois os vazamentos e explosões na usina foram provocados pelo terremoto seguido por tsunami, em 11 de março deste ano. Em decorrência dos acidentes, cidades inteiras foram esvaziadas e alimentos produzidos na região, proibidos para comercialização e venda. Até hoje, o Japão tenta retomar a normalidade.
Como fez na véspera, a presidenta reiterou a defesa pela reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas – formado por 15 membros, dos quais apenas cinco são fixos – e que tem relação direta com a Agência Internacional de Energia Atômica.
– Precisamos avançar na reforma do Conselho de Segurança – disse ela.
Leia a íntegra do discurso:
Senhor presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Nassir Abdulaziz Al-Nasser,
Senhor secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon,
Senhoras e senhores chefes de Estado e de Governo,
Senhores ministros,
Senhoras e senhores,
Congratulo-me com o Secretário-Geral das Nações Unidas pela convocação desta reunião.
O Brasil acompanhou, com pesar, os eventos de março passado em Fukushima. Temos laços profundos de amizade com o povo japonês e abrigamos a maior comunidade de nipodescendentes no exterior.
O acidente de Fukushima reforçou a percepção de que não podemos ser complacentes em matéria de segurança nuclear. Em recente reunião da Agência Internacional de Energia Atômica, debatemos o reforço da segurança nuclear no marco dos acordos e das organizações internacionais.
Sabemos que para muitas nações a energia nuclear continuará a ser a alternativa para atender suas necessidades energéticas. Por isso, é decisiva a ação internacional da Agência Atômica, a fim de supervisionar e fornecer parâmetros que evidenciem quais são as condições de segurança mais adequadas.
Cada Estado nacional deve, também, aplicar em seus programas nucleares os padrões mais elevados de segurança, um regime de maior transparência e de intercâmbio de conhecimento aumenta a confiança no uso da energia nuclear para fins pacíficos.
O compromisso do Brasil com o uso pacífico e seguro da energia nuclear é irreversível e está expresso em nossa Constituição Federal.
Senhor Secretário-Geral,
A segurança nuclear é tema abrangente e complexo. Sabemos que o mandato da Agência Atômica limita-se ao uso da energia nuclear para fins pacíficos. Todo estoque de material nuclear voltado para uso militar escapa, de fato, dos mecanismos multilaterais de fiscalização, controle e salvaguardas. Mas o desarmamento nuclear é fundamental para a segurança, pilar do Tratado de Não Proliferação, cuja observância as potências nucleares devem ao mundo.
O programa Megatons por [para] Megawatts, da Associação Mundial Nuclear, mostra que o urânio altamente enriquecido nos arsenais das potências nucleares alcança 2.000 toneladas, equivalente a 12 anos de toda extração mundial do minério. A segurança desse acervo militar nuclear merece tanta consideração quanto a dos materiais utilizados para fins pacíficos. Seria, sem dúvida, necessário, para fins de segurança, fiscalizar ambos. É imperativo ter no horizonte previsível a eliminação completa e irreversível das armas nucleares. A ONU deve preocupar-se com isso.
Estudos apontam a deterioração no estado de conservação e de manuseio desse material, sem falar da ameaça permanente que essas armas de destruição em massa apresentam para a Humanidade. Cortes orçamentários exacerbados pela crise econômica do passado, adiamento de programas de manutenção e modernização de ogivas, perda de pessoal qualificado são fatores de alto risco.
O Brasil deixou claro que um mundo no qual as armas nucleares são aceitas será sempre um mundo inseguro. A posse desses arsenais por apenas algumas nações cria, para elas, direitos exclusivos. É resquício de concepção assimétrica do mundo, formada no pós-guerra, que já deveríamos ter relegado ao passado.
Na América Latina e no Caribe, pelo Tratado de Tlatelolco, é proibido o uso não pacífico da energia nuclear. Somos, portanto, uma das maiores áreas do mundo livres de armas nucleares e, por isso, modelo para a paz e a segurança mundiais.
No meu país, temos reduzida presença de centrais nucleares. Oitenta e dois por cento da nossa matriz elétrica é renovável, e temos apenas em torno de 2% de geração de energia fornecida por duas centrais, tendo uma terceira em construção. Utilizamos o átomo também para fins médicos, agrícolas, industriais e de pesquisa.
Nossa segurança nuclear é marcada por uma obra de grande dimensão, uma obra de diplomacia regional única: a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade de Controle de Materiais Nucleares que, este ano, completa 20 anos.
O Brasil adota os padrões de segurança da AIEA. Possuímos legislação eficaz e adequada. Somos parte em todas as convenções da Agência sobre o assunto, e em 13 acordos multilaterais e regionais sobre combate ao terrorismo. Depois de Fukushima, determinei estudos adicionais nas instalações brasileiras para identificar fatores excepcionais de risco, de acordo com as orientações da AIEA.
Senhor Secretário,
O Brasil compartilha a preocupação internacional com a segurança nuclear e se associa plenamente às suas iniciativas a respeito.
Precisamos, sim, aposentar os arsenais nucleares. Temos, sim, de avançar na reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ele tem sido o baluarte da lógica do privilégio nuclear, por mais de 65 anos, e legitima o acúmulo de material físsil nas potências nuclearmente armadas.
Aumentemos a segurança de usinas. Redobremos nossos esforços em prol do desarmamento geral e completo das armas nucleares sob controle internacional estrito e efetivo.
Muito obrigada, senhor Presidente.
Dilma e seu discurso na ONU
Ao discursar na abertura da 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff disse que a crise global é ao mesmo tempo econômica, de governança e de coordenação política. Dilma destacou que, se a situação não for contida, pode se transformar em uma ruptura sem precedentes. Primeira mulher a discursar na abertura da assembleia da ONU, Dilma defendeu a necessidade de esforços de integração das nações para a superação da crise e retomada do crescimento.
– Não haverá retomada da confiança e do crescimento enquanto não se intensificaram os esforços de coordenação entre os países integrantes da ONU e das demais instituições multilaterais como o G20, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial – afirmou.
Para ela, “a ONU e essas organizações precisam emitir com máxima urgência sinais claros de coesão política e de coordenação macroeconômica”. Dilma acrescentou que o Brasil está apto a ajudar os países em desenvolvimento e que é preciso lutar contra o desemprego no mundo.
Questão palestina
Ainda durante seu discurso, a presidenta Dilma lamentou não ter a Palestina entre os países participantes da reunião. Ao cumprimentar os representantes do Sudão do Sul, país que pela primeira vez participa do encontro multilateral, Dilma lamentou a ausência da nação palestina.
– O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal, nas fronteiras de 1967, de forma consistente com as resoluções das Nações Unidas. Assim como a maioria dos países nessa assembleia, acreditamos que é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título – afirmou.
A menção de Dilma à Palestina foi aplaudida pelos que participam da reunião. O Brasil já considera oficialmente a existência do Estado palestino desde dezembro do ano passado, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem de reconhecimento à Autoridade Nacional Palestina (ANP). O ingresso da ANP na ONU é um dos pontos polêmicos dessa reunião. A proposta encaminhada pelo presidente da ANP, Mahmoud Abbas, que tem o apoio da maioria dos países-membros, pede que a ONU reconheça o Estado palestino, segundo as fronteiras estabelecidas antes da guerra de 1967.
Os governos dos Estados Unidos e de Israel já se manifestaram contra a proposta. O governo de Israel informou que não aceita a exigência da ANP, que quer a divisão da cidade de Jerusalém. Segundo os israelenses, a capital religiosa de Israel é indivisível e não há possibilidade de mudar essa posição. O governo dos Estados Unidos antecipou que votará contra o pedido de Abbas, pois é favorável à busca por acordo e consenso. O tema deve ser submetido à votação no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para ser aprovado, o pedido tem de contar com nove votos favoráveis, de um total de 15. Dilma ressaltou que o reconhecimento é primordial para a busca da paz na região.
– O reconhecimento é um direito legítimo do povo palestino à soberania, e a autodeterminação amplia a possibilidade de uma paz duradoura no Oriente Médio. Apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional – acrescentou.
A convivência pacífica entre judeus e palestinos no Brasil foi dada como exemplo pela presidenta Dilma.
– Venho de um país onde descendentes de árabes e judeus são compatriotas e convivem em harmonia como deve ser – destacou.
– Não haverá retomada da confiança e do crescimento enquanto não se intensificaram os esforços de coordenação entre os países integrantes da ONU e das demais instituições multilaterais como o G20, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial – afirmou.
Para ela, “a ONU e essas organizações precisam emitir com máxima urgência sinais claros de coesão política e de coordenação macroeconômica”. Dilma acrescentou que o Brasil está apto a ajudar os países em desenvolvimento e que é preciso lutar contra o desemprego no mundo.
Questão palestina
Ainda durante seu discurso, a presidenta Dilma lamentou não ter a Palestina entre os países participantes da reunião. Ao cumprimentar os representantes do Sudão do Sul, país que pela primeira vez participa do encontro multilateral, Dilma lamentou a ausência da nação palestina.
– O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal, nas fronteiras de 1967, de forma consistente com as resoluções das Nações Unidas. Assim como a maioria dos países nessa assembleia, acreditamos que é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título – afirmou.
A menção de Dilma à Palestina foi aplaudida pelos que participam da reunião. O Brasil já considera oficialmente a existência do Estado palestino desde dezembro do ano passado, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem de reconhecimento à Autoridade Nacional Palestina (ANP). O ingresso da ANP na ONU é um dos pontos polêmicos dessa reunião. A proposta encaminhada pelo presidente da ANP, Mahmoud Abbas, que tem o apoio da maioria dos países-membros, pede que a ONU reconheça o Estado palestino, segundo as fronteiras estabelecidas antes da guerra de 1967.
Os governos dos Estados Unidos e de Israel já se manifestaram contra a proposta. O governo de Israel informou que não aceita a exigência da ANP, que quer a divisão da cidade de Jerusalém. Segundo os israelenses, a capital religiosa de Israel é indivisível e não há possibilidade de mudar essa posição. O governo dos Estados Unidos antecipou que votará contra o pedido de Abbas, pois é favorável à busca por acordo e consenso. O tema deve ser submetido à votação no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para ser aprovado, o pedido tem de contar com nove votos favoráveis, de um total de 15. Dilma ressaltou que o reconhecimento é primordial para a busca da paz na região.
– O reconhecimento é um direito legítimo do povo palestino à soberania, e a autodeterminação amplia a possibilidade de uma paz duradoura no Oriente Médio. Apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional – acrescentou.
A convivência pacífica entre judeus e palestinos no Brasil foi dada como exemplo pela presidenta Dilma.
– Venho de um país onde descendentes de árabes e judeus são compatriotas e convivem em harmonia como deve ser – destacou.
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência
O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos em lutas e também como forma de divulgar as lutas por inclusão social.
Quem discrimina se coloca, equivocadamente, em um plano superior às outras pessoas, desconhecendo, ou fingindo desconhecer, que todos somos mais ou menos aptos a exercer alguma função ou atividade.
Os deficientes físicos, portanto, se têm, por exemplo, sua capacidade motora prejudicada, não perdem a capacidade mental, de raciocínio e inteligência.
LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005.
Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, que será celebrado no dia 21 de setembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Erenice Guerra
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.7.2005 e retificado no D.O.U. de 18.7.2005
Quem discrimina se coloca, equivocadamente, em um plano superior às outras pessoas, desconhecendo, ou fingindo desconhecer, que todos somos mais ou menos aptos a exercer alguma função ou atividade.
Os deficientes físicos, portanto, se têm, por exemplo, sua capacidade motora prejudicada, não perdem a capacidade mental, de raciocínio e inteligência.
LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005.
Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, que será celebrado no dia 21 de setembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Erenice Guerra
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.7.2005 e retificado no D.O.U. de 18.7.2005
STF decide se guarda pode aplicar multa de trânsito
A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com Repercussão Geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator do caso, ministro Março Aurélio, o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo.
O recurso foi proposto pelo município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, com base no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais são nulas de pleno direito.
No Recurso Extraordinário ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado interesse local, previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas.
Para o ministro Março Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade, afirmou o relator. O RE ainda não tem data para ser julgado.
O recurso foi proposto pelo município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, com base no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais são nulas de pleno direito.
No Recurso Extraordinário ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado interesse local, previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas.
Para o ministro Março Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade, afirmou o relator. O RE ainda não tem data para ser julgado.
Novas regras para o Bolsa Família
Novidades no front do Bolsa Família. Já em novembro, o programa pagará um benefício extra no valor de R$ 32 por mês a gestantes e mulheres em fase de amamentação.
O anúncio foi feito pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Ela também detalhou outra novidade: a criação do chamado “retorno garantido”. Já, a partir desta semana, o benefício permitirá que os atendidos pelo programa – uma vez que passem a ter renda acima do permitido pelo Bolsa Família – poderão se desligar, mas terão o seu direito ao retorno imediato, em caso de perda de renda. O prazo para o reenquadramento é de 36 meses.
As novidades representam um aumento de R$ 728 milhões no orçamento anual do Bolsa Família. E, para maior eficácia, o Ministério do Desenvolvimento Social está cruzando dados com o Ministério da Saúde para identificar as gestantes e mães em fase de amamentação que serão atendidas. Hoje o Bolsa Família contempla com o benefício variável de R$ 32 por mês as famílias que tenham até cinco filhos, num total de R$ 160 referentes a filhos de até 15 anos.
Benefício de 9 meses às gestantes
O benefício à gestante terá duração de nove meses e o das nutrizes de seis meses, a contar da data do registro do filho no cadastro único. A iniciativa está no âmbito do programa Brasil Sem Miséria e tem como meta incluir 800 mil famílias até dezembro de 2013.
Para quem não sabe, o Bolsa Família atende 13,18 milhões de famílias. O orçamento do programa em 2011 é de R$ 16 bilhões. Nesse contexto, as medidas anunciadas pela ministra do desenvolvimento social são um aperfeiçoamento do programa. Remetem à sua expansão, de forma a garantir o atendimento das famílias mais frágeis e mais necessitadas. Também caminham para a otimização do programa, permitindo às famílias que conseguirem emprego e renda saírem do programa, com a possibilidade de volta, em caso de desemprego ou perda da renda própria.
Todas essas são medidas importantes, já que buscam as famílias e as identificam. Esse movimento permite, inclusive, um reforço em termos de apoio social com políticas púbicas de educação, saúde, saneamento e habitação, além de políticas de emprego, renda e desenvolvimento local.
O anúncio foi feito pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Ela também detalhou outra novidade: a criação do chamado “retorno garantido”. Já, a partir desta semana, o benefício permitirá que os atendidos pelo programa – uma vez que passem a ter renda acima do permitido pelo Bolsa Família – poderão se desligar, mas terão o seu direito ao retorno imediato, em caso de perda de renda. O prazo para o reenquadramento é de 36 meses.
As novidades representam um aumento de R$ 728 milhões no orçamento anual do Bolsa Família. E, para maior eficácia, o Ministério do Desenvolvimento Social está cruzando dados com o Ministério da Saúde para identificar as gestantes e mães em fase de amamentação que serão atendidas. Hoje o Bolsa Família contempla com o benefício variável de R$ 32 por mês as famílias que tenham até cinco filhos, num total de R$ 160 referentes a filhos de até 15 anos.
Benefício de 9 meses às gestantes
O benefício à gestante terá duração de nove meses e o das nutrizes de seis meses, a contar da data do registro do filho no cadastro único. A iniciativa está no âmbito do programa Brasil Sem Miséria e tem como meta incluir 800 mil famílias até dezembro de 2013.
Para quem não sabe, o Bolsa Família atende 13,18 milhões de famílias. O orçamento do programa em 2011 é de R$ 16 bilhões. Nesse contexto, as medidas anunciadas pela ministra do desenvolvimento social são um aperfeiçoamento do programa. Remetem à sua expansão, de forma a garantir o atendimento das famílias mais frágeis e mais necessitadas. Também caminham para a otimização do programa, permitindo às famílias que conseguirem emprego e renda saírem do programa, com a possibilidade de volta, em caso de desemprego ou perda da renda própria.
Todas essas são medidas importantes, já que buscam as famílias e as identificam. Esse movimento permite, inclusive, um reforço em termos de apoio social com políticas púbicas de educação, saúde, saneamento e habitação, além de políticas de emprego, renda e desenvolvimento local.
terça-feira, 20 de setembro de 2011
Plano de Segurança Alimentar é aliado do Brasil Sem Miséria na superação da extrema pobreza
Proposta apresentada pela ministra Tereza Campello estimula integração entre governo e sociedade para acompanhamento e avaliação da segurança nutricional no País e garantir direito à alimentação
A garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para todos os brasileiros ganha ferramenta poderosa para superar a extrema pobreza no País. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, apresentou nesta quarta-feira (14), em Brasília, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan).
Explicado durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o plano, previsto no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, estimula a integração de governos e sociedade civil no monitoramento e avaliação da segurança alimentar. O documento foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 19 ministérios, com consulta ao Consea.
Para garantir sua implantação, metas e objetivos estão previstos no Plano Plurianual 2012-2015 (PPA). O plano será revisado a cada dois anos, com base nas orientações da Caisan, nas propostas do Consea e no acompanhamento de seus resultados.
Erradicar a extrema pobreza e a insegurança alimentar moderada e grave, ampliar a atuação do Estado na promoção da produção familiar agroecológica e sustentável de alimentos e na valorização e proteção da agrobiodiversidade, ampliar o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, reverter as tendências de aumento do excesso de peso e obesidade, consolidar as políticas de reforma agrária e acesso à terra e o processo de reconhecimento, demarcação, regularização de territórios indígenas e quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais são seus principais desafios.
O próximo passo é a adesão de estados e municípios ao Sisan e a elaboração dos planos de segurança alimentar.
Minas Gerais – A secretária Ana Fonseca, titular da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, do MDS, participou no dia 13, em Belo Horizonte, da assinatura de convênio entre o governo estadual e 44 municípios mineiros para beneficiar 2 milhões de pessoas até o fim de 2011. Trata-se do Programa Travessia, que se soma ao Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, no objetivo de enfrentar a pobreza nas cidades em situação mais vulnerável.
O convênio assinado na capital mineira envolve recursos do estado no valor de R$ 29 milhões, que serão destinados a 220 ações a serem desenvolvidas nesses municípios. Entre elas, melhoria das condições sanitárias e habitacionais das famílias, construção e reforma de Centros de Referência da Assistência Social (Cras), ampliação das oportunidades de trabalho e renda e melhoria do acesso aos serviços públicos, educacionais, de saúde e socioassistenciais.
Leia o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2012/2015.
A garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para todos os brasileiros ganha ferramenta poderosa para superar a extrema pobreza no País. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, apresentou nesta quarta-feira (14), em Brasília, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan).
Explicado durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o plano, previsto no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, estimula a integração de governos e sociedade civil no monitoramento e avaliação da segurança alimentar. O documento foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 19 ministérios, com consulta ao Consea.
Para garantir sua implantação, metas e objetivos estão previstos no Plano Plurianual 2012-2015 (PPA). O plano será revisado a cada dois anos, com base nas orientações da Caisan, nas propostas do Consea e no acompanhamento de seus resultados.
Erradicar a extrema pobreza e a insegurança alimentar moderada e grave, ampliar a atuação do Estado na promoção da produção familiar agroecológica e sustentável de alimentos e na valorização e proteção da agrobiodiversidade, ampliar o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, reverter as tendências de aumento do excesso de peso e obesidade, consolidar as políticas de reforma agrária e acesso à terra e o processo de reconhecimento, demarcação, regularização de territórios indígenas e quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais são seus principais desafios.
O próximo passo é a adesão de estados e municípios ao Sisan e a elaboração dos planos de segurança alimentar.
Minas Gerais – A secretária Ana Fonseca, titular da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, do MDS, participou no dia 13, em Belo Horizonte, da assinatura de convênio entre o governo estadual e 44 municípios mineiros para beneficiar 2 milhões de pessoas até o fim de 2011. Trata-se do Programa Travessia, que se soma ao Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, no objetivo de enfrentar a pobreza nas cidades em situação mais vulnerável.
O convênio assinado na capital mineira envolve recursos do estado no valor de R$ 29 milhões, que serão destinados a 220 ações a serem desenvolvidas nesses municípios. Entre elas, melhoria das condições sanitárias e habitacionais das famílias, construção e reforma de Centros de Referência da Assistência Social (Cras), ampliação das oportunidades de trabalho e renda e melhoria do acesso aos serviços públicos, educacionais, de saúde e socioassistenciais.
Leia o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2012/2015.
O consórcio do bloco BM-S-11, formado pela Petrobras (65% – Operadora), em parceria com a BG Group (25%) e Petrogal Brasil S.A. – Galp Energia (10%), colocou em operação o gasoduto Lula-Mexilhão, que liga o campo de Lula à plataforma de Mexilhão, localizada em águas rasas na Bacia de Santos. Com capacidade para escoar até 10 milhões de m3 por dia, o gasoduto transportará o gás produzido pelo Polo Pré-Sal daquela bacia.
Esse projeto é estratégico não só para o desenvolvimento da produção do pré-sal da Bacia de Santos, como também para o aumento da flexibilidade no suprimento de gás especificado para o mercado nacional.
Lula-Mexilhão representa um marco inédito para a engenharia brasileira: com 216 quilômetros de extensão, 18 polegadas de diâmetro e pressão de operação de 250 bar (unidade de pressão), é o gasoduto com maior profundidade e comprimento de duto rígido submarino já instalado no Brasil.
Ele parte de uma profundidade d’água de 2.145 metros, onde está interligado ao navio-plataforma Cidade de Angra dos Reis, no campo de Lula, até chegar a 172 metros, onde estará conectado à plataforma de Mexilhão, de propriedade da Petrobras. Estratégica para a logística da Bacia de Santos, essa plataforma é a maior unidade de produção fixa instalada no país.
O novo projeto contribuirá, também, para o escoamento do gás natural das plataformas destinadas ao desenvolvimento da primeira fase do pré-sal da Bacia de Santos. A implantação do gasoduto exigiu, ainda, uma análise simultânea do projeto conceitual e da adequação à capacidade de mercado, além de gerar uma intensa articulação entre fornecedores de equipamentos, integradores e instalador. Para tornar o empreendimento viável, foi fundamental o desenvolvimento de novos fornecedores, além da aplicação de novos conceitos de equipamentos e acessórios.
O gasoduto Lula-Mexilhão foi interligado às seguintes instalações do Sistema Petrobras: ao gasoduto que liga o campo de Mexilhão à Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA) Monteiro Lobato, instalada em Caraguatatuba (SP), com o objetivo de viabilizar a chegada do gás à costa; e ao gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, que conecta o gás processado naquela unidade à malha de distribuição de gás natural para o mercado nacional.
A integração entre o gasoduto Lula-Mexilhão do Consórcio BM-S-11 e as instalações já existentes da Petrobras, será fundamental para o desenvolvimento mais acelerado da produção de petróleo do pré-sal brasileiro.
Esse projeto é estratégico não só para o desenvolvimento da produção do pré-sal da Bacia de Santos, como também para o aumento da flexibilidade no suprimento de gás especificado para o mercado nacional.
Lula-Mexilhão representa um marco inédito para a engenharia brasileira: com 216 quilômetros de extensão, 18 polegadas de diâmetro e pressão de operação de 250 bar (unidade de pressão), é o gasoduto com maior profundidade e comprimento de duto rígido submarino já instalado no Brasil.
Ele parte de uma profundidade d’água de 2.145 metros, onde está interligado ao navio-plataforma Cidade de Angra dos Reis, no campo de Lula, até chegar a 172 metros, onde estará conectado à plataforma de Mexilhão, de propriedade da Petrobras. Estratégica para a logística da Bacia de Santos, essa plataforma é a maior unidade de produção fixa instalada no país.
O novo projeto contribuirá, também, para o escoamento do gás natural das plataformas destinadas ao desenvolvimento da primeira fase do pré-sal da Bacia de Santos. A implantação do gasoduto exigiu, ainda, uma análise simultânea do projeto conceitual e da adequação à capacidade de mercado, além de gerar uma intensa articulação entre fornecedores de equipamentos, integradores e instalador. Para tornar o empreendimento viável, foi fundamental o desenvolvimento de novos fornecedores, além da aplicação de novos conceitos de equipamentos e acessórios.
O gasoduto Lula-Mexilhão foi interligado às seguintes instalações do Sistema Petrobras: ao gasoduto que liga o campo de Mexilhão à Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA) Monteiro Lobato, instalada em Caraguatatuba (SP), com o objetivo de viabilizar a chegada do gás à costa; e ao gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, que conecta o gás processado naquela unidade à malha de distribuição de gás natural para o mercado nacional.
A integração entre o gasoduto Lula-Mexilhão do Consórcio BM-S-11 e as instalações já existentes da Petrobras, será fundamental para o desenvolvimento mais acelerado da produção de petróleo do pré-sal brasileiro.
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Reforma Política IX
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira que o projeto de reforma política elaborado pela Casa será votado na segunda quinzena de novembro em plenário.
O petista disse que a proposta será analisada na Comissão Especial da Reforma Política até o próximo dia 28. Depois disso, os parlamentares terão 45 dias para debater a matéria, que também passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Vou levar esses datas para a reunião do colégio de líderes nesta tarde - afirmou Maia. O projeto de reforma política dos deputados é composto de quatro projetos de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei.
As matérias tratam, entre outros temas, do financiamento público exclusivo de campanha - empresas públicas e privadas enviariam dinheiro para um fundo administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que distribuiria o dinheiro entre os partidos de forma proporcional, baseado no tamanho da legenda - e o sistema de votação proporcional misto - sendo que o eleitor votaria duas vezes, uma delas em um candidato e outra, no partido.
Marco Maia esclareceu que, mesmo se aprovadas neste ano, as regras só começam a valer em 2014 e as eleições municipais do ano que vem não serão alteradas pelas novidades.
O petista disse que a proposta será analisada na Comissão Especial da Reforma Política até o próximo dia 28. Depois disso, os parlamentares terão 45 dias para debater a matéria, que também passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Vou levar esses datas para a reunião do colégio de líderes nesta tarde - afirmou Maia. O projeto de reforma política dos deputados é composto de quatro projetos de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei.
As matérias tratam, entre outros temas, do financiamento público exclusivo de campanha - empresas públicas e privadas enviariam dinheiro para um fundo administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que distribuiria o dinheiro entre os partidos de forma proporcional, baseado no tamanho da legenda - e o sistema de votação proporcional misto - sendo que o eleitor votaria duas vezes, uma delas em um candidato e outra, no partido.
Marco Maia esclareceu que, mesmo se aprovadas neste ano, as regras só começam a valer em 2014 e as eleições municipais do ano que vem não serão alteradas pelas novidades.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
Reforma Política IX
A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) pode ser votada na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com outra proposta que trata do mesmo tema e tem como senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.
De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.
O texto aprovado também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no Plenário do Senado.
Inácio contra
Os que propõem o fim das coligações em eleições proporcionais argumentam que elas viabilizam uniões “passageiras, de conveniência”, e são um artifício para aumentar o tempo de propaganda eleitoral dos partidos maiores, além de permitir que os partidos menores alcancem o quociente eleitoral e elejam mais parlamentares.
Uma das vozes que, dentro do Senado, mais claramente reagem contra a proposta é o cearense Inácio Arruda, do PCdoB. Ele, inclusive, apresentou um voto em separado no qual defende a rejeição de todas as PECs que tratam do tema. Ele afirmou que essas propostas pretendem acabar com um instrumento legal - as coligações - “que permite a participação das minorias político-partidárias”. Portanto, diz o senador, essas PECs entram em conflito com o pluralismo político previsto na Constituição.
O voto em separado de Inácio Arruda será examinado pela CCJ apenas se o relatório de Valdir Raupp não for aprovado pela comissão. (das agências)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Tendência é de aprovação da matéria no Senado, representando uma das principais novidades das próximas eleições. Muitos partidos teriam que refazer suas estratégias e planos.
SAIBA MAIS
Na Câmara, que também discute uma proposta de reforma política, o parecer preliminar do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS) prevê financiamento público exclusivo de campanhas, sistema proporcional misto com lista fechada e dois votos, alteração das regras de suplência de senador e alteração na data das posses de presidente da República, governadores e prefeitos e o fim das coligações proporcionais.
Fontana propõe um um anteprojeto de lei com inúmeras alterações na legislação eleitoral. Entre as mudanças está o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, onde não será admitida nem doação de pessoa física ou jurídica, bem como de uso de recursos do próprio candidato. Pelo texto, o eleitor terá direito a dois votos para deputados e vereadores, sendo que um deles será em uma lista fechada pré-ordenada e o outro nominalmente em um candidato da preferência do eleitor.
De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.
O texto aprovado também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no Plenário do Senado.
Inácio contra
Os que propõem o fim das coligações em eleições proporcionais argumentam que elas viabilizam uniões “passageiras, de conveniência”, e são um artifício para aumentar o tempo de propaganda eleitoral dos partidos maiores, além de permitir que os partidos menores alcancem o quociente eleitoral e elejam mais parlamentares.
Uma das vozes que, dentro do Senado, mais claramente reagem contra a proposta é o cearense Inácio Arruda, do PCdoB. Ele, inclusive, apresentou um voto em separado no qual defende a rejeição de todas as PECs que tratam do tema. Ele afirmou que essas propostas pretendem acabar com um instrumento legal - as coligações - “que permite a participação das minorias político-partidárias”. Portanto, diz o senador, essas PECs entram em conflito com o pluralismo político previsto na Constituição.
O voto em separado de Inácio Arruda será examinado pela CCJ apenas se o relatório de Valdir Raupp não for aprovado pela comissão. (das agências)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Tendência é de aprovação da matéria no Senado, representando uma das principais novidades das próximas eleições. Muitos partidos teriam que refazer suas estratégias e planos.
SAIBA MAIS
Na Câmara, que também discute uma proposta de reforma política, o parecer preliminar do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS) prevê financiamento público exclusivo de campanhas, sistema proporcional misto com lista fechada e dois votos, alteração das regras de suplência de senador e alteração na data das posses de presidente da República, governadores e prefeitos e o fim das coligações proporcionais.
Fontana propõe um um anteprojeto de lei com inúmeras alterações na legislação eleitoral. Entre as mudanças está o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, onde não será admitida nem doação de pessoa física ou jurídica, bem como de uso de recursos do próprio candidato. Pelo texto, o eleitor terá direito a dois votos para deputados e vereadores, sendo que um deles será em uma lista fechada pré-ordenada e o outro nominalmente em um candidato da preferência do eleitor.
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Falcatruas políticas em Campo Limpo Paulista
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou na noite de ontem o registro do diretório regional do Partido Social Democrático (PSD) e de 37 diretórios municipais da legenda no Estado. Com a decisão, aprovada por unanimidade no tribunal paulista, o PSD já soma registro em 12 Estados, três a mais que o exigido pela lei eleitoral para a formação do partido em escala nacional, informou o PSD.
De acordo com o TRE-SP, o PSD apresentou uma lista com 31.091 assinaturas de eleitores, mais que o 0,1% - o correspondente a 21.972.502 votos válidos - obtido pelo Estado nas eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados e exigidos pela legislação eleitoral.
O tribunal rejeitou as impugnações apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Democratas (DEM) ao registro do PSD com a alegação de que o conteúdo dos pedidos é matéria de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PTB questionou a escolha do nome da legenda, que, em 2003, foi incorporada ao partido, com a justificativa de que a utilização da mesma sigla poderia confundir o eleitorado. Já o DEM contestou os requisitos legais apresentados para o registro dos diretórios, o estatuto e a validade das assinaturas dos eleitores.
O TRE-SP aceitou a recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) e negou o registro de 13 diretórios regionais do PSD no Estado onde foram encontradas irregularidades nas assinaturas de eleitores. As suspeitas de fraude ocorreram nas listas apresentadas nas cidades de Campinas, Campo Limpo Paulista, Catiguá, Itapevi, Itupeva, Jaborandi, Macaubal, Magda, Mogi das Cruzes, Nova Odessa, Timburi, Uchoa e Urupês. A PRE-SP anunciou que vai investigar os casos.
De acordo com o TRE-SP, o PSD apresentou uma lista com 31.091 assinaturas de eleitores, mais que o 0,1% - o correspondente a 21.972.502 votos válidos - obtido pelo Estado nas eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados e exigidos pela legislação eleitoral.
O tribunal rejeitou as impugnações apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Democratas (DEM) ao registro do PSD com a alegação de que o conteúdo dos pedidos é matéria de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PTB questionou a escolha do nome da legenda, que, em 2003, foi incorporada ao partido, com a justificativa de que a utilização da mesma sigla poderia confundir o eleitorado. Já o DEM contestou os requisitos legais apresentados para o registro dos diretórios, o estatuto e a validade das assinaturas dos eleitores.
O TRE-SP aceitou a recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) e negou o registro de 13 diretórios regionais do PSD no Estado onde foram encontradas irregularidades nas assinaturas de eleitores. As suspeitas de fraude ocorreram nas listas apresentadas nas cidades de Campinas, Campo Limpo Paulista, Catiguá, Itapevi, Itupeva, Jaborandi, Macaubal, Magda, Mogi das Cruzes, Nova Odessa, Timburi, Uchoa e Urupês. A PRE-SP anunciou que vai investigar os casos.
Dilma vai melhorar o transporte público em São Paulo
A presidente Dilma Rousseff destravou as negociações e se aproximou do governador paulista, para tocar adiante a obra do Ferroanel de São Paulo. Considerada um ponto nevrálgico para a logística do Estado, a obra, de 66 quilômetros, deverá ficar pronta até 2014. Segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o trecho contemplado se estenderá entre Campo Limpo Paulista e Engenheiro Manoel Feio.
O novo percurso pretende atuar em sinergia com o Rodoanel, correndo em paralelo à rodovia e absorvendo parte do tráfego de cargas mais pesadas. Ainda não há previsão para o início das obras porque, primeiro, será preciso superar os obstáculos impostos pelo licenciamento ambiental. Uma vez concluída, a ferrovia resolverá parte dos problemas decorrentes da convivência entre trens de carga e de passageiros. De acordo com o governo federal, o anúncio da obra, que demonstra a sintonia entre União e governo de São Paulo, facilitará a execução e celeridade do projeto.
O novo percurso pretende atuar em sinergia com o Rodoanel, correndo em paralelo à rodovia e absorvendo parte do tráfego de cargas mais pesadas. Ainda não há previsão para o início das obras porque, primeiro, será preciso superar os obstáculos impostos pelo licenciamento ambiental. Uma vez concluída, a ferrovia resolverá parte dos problemas decorrentes da convivência entre trens de carga e de passageiros. De acordo com o governo federal, o anúncio da obra, que demonstra a sintonia entre União e governo de São Paulo, facilitará a execução e celeridade do projeto.
Assinar:
Postagens (Atom)