Reforma Política IX

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) pode ser votada na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com outra proposta que trata do mesmo tema e tem como senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.

De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.

O texto aprovado também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no Plenário do Senado.

Inácio contra
Os que propõem o fim das coligações em eleições proporcionais argumentam que elas viabilizam uniões “passageiras, de conveniência”, e são um artifício para aumentar o tempo de propaganda eleitoral dos partidos maiores, além de permitir que os partidos menores alcancem o quociente eleitoral e elejam mais parlamentares.



Uma das vozes que, dentro do Senado, mais claramente reagem contra a proposta é o cearense Inácio Arruda, do PCdoB. Ele, inclusive, apresentou um voto em separado no qual defende a rejeição de todas as PECs que tratam do tema. Ele afirmou que essas propostas pretendem acabar com um instrumento legal - as coligações - “que permite a participação das minorias político-partidárias”. Portanto, diz o senador, essas PECs entram em conflito com o pluralismo político previsto na Constituição.

O voto em separado de Inácio Arruda será examinado pela CCJ apenas se o relatório de Valdir Raupp não for aprovado pela comissão. (das agências)



Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Tendência é de aprovação da matéria no Senado, representando uma das principais novidades das próximas eleições. Muitos partidos teriam que refazer suas estratégias e planos.



SAIBA MAIS



Na Câmara, que também discute uma proposta de reforma política, o parecer preliminar do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS) prevê financiamento público exclusivo de campanhas, sistema proporcional misto com lista fechada e dois votos, alteração das regras de suplência de senador e alteração na data das posses de presidente da República, governadores e prefeitos e o fim das coligações proporcionais.

Fontana propõe um um anteprojeto de lei com inúmeras alterações na legislação eleitoral. Entre as mudanças está o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, onde não será admitida nem doação de pessoa física ou jurídica, bem como de uso de recursos do próprio candidato. Pelo texto, o eleitor terá direito a dois votos para deputados e vereadores, sendo que um deles será em uma lista fechada pré-ordenada e o outro nominalmente em um candidato da preferência do eleitor.