Proposta apresentada pela ministra Tereza Campello estimula integração entre governo e sociedade para acompanhamento e avaliação da segurança nutricional no País e garantir direito à alimentação
A garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para todos os brasileiros ganha ferramenta poderosa para superar a extrema pobreza no País. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, apresentou nesta quarta-feira (14), em Brasília, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan).
Explicado durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o plano, previsto no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, estimula a integração de governos e sociedade civil no monitoramento e avaliação da segurança alimentar. O documento foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 19 ministérios, com consulta ao Consea.
Para garantir sua implantação, metas e objetivos estão previstos no Plano Plurianual 2012-2015 (PPA). O plano será revisado a cada dois anos, com base nas orientações da Caisan, nas propostas do Consea e no acompanhamento de seus resultados.
Erradicar a extrema pobreza e a insegurança alimentar moderada e grave, ampliar a atuação do Estado na promoção da produção familiar agroecológica e sustentável de alimentos e na valorização e proteção da agrobiodiversidade, ampliar o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, reverter as tendências de aumento do excesso de peso e obesidade, consolidar as políticas de reforma agrária e acesso à terra e o processo de reconhecimento, demarcação, regularização de territórios indígenas e quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais são seus principais desafios.
O próximo passo é a adesão de estados e municípios ao Sisan e a elaboração dos planos de segurança alimentar.
Minas Gerais – A secretária Ana Fonseca, titular da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, do MDS, participou no dia 13, em Belo Horizonte, da assinatura de convênio entre o governo estadual e 44 municípios mineiros para beneficiar 2 milhões de pessoas até o fim de 2011. Trata-se do Programa Travessia, que se soma ao Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, no objetivo de enfrentar a pobreza nas cidades em situação mais vulnerável.
O convênio assinado na capital mineira envolve recursos do estado no valor de R$ 29 milhões, que serão destinados a 220 ações a serem desenvolvidas nesses municípios. Entre elas, melhoria das condições sanitárias e habitacionais das famílias, construção e reforma de Centros de Referência da Assistência Social (Cras), ampliação das oportunidades de trabalho e renda e melhoria do acesso aos serviços públicos, educacionais, de saúde e socioassistenciais.
Leia o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2012/2015.
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