Sancionada Lei do SUAS

Oitocentas pessoas participaram da cerimônia em Brasília nesta quarta-feira. Gestão das ações na área fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e

A presidenta Dilma assina o PL Suas, com a ministra Tereza Campello, o presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e Carlos Ferrari, presidente do CNAS

Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei – de autoria do Poder Executivo – que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas.

O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do mu nicípio é voluntária.

A presidenta Dilma Rousseff considera que a nova lei chega em momento propício: "O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano". Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. "O Suas é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza", declarou.

Para a ministra Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira. "A sanção da lei é motivo de comemoração dupla, pois se dá no mesmo período de lançamento do Brasil Sem Miséria", afirmou a ministra Tereza Campello. "Ambas as medidas trazem, para o centro da agenda do País, a prioridade de superação da extrema pobreza; concentram os holofotes naqueles mais vulneráveis, os que têm seus direitos básicos violados", complementou.

Com a nova lei, serão adensadas as regulamentações, orientações e financiamentos, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade. A ministra agradeceu aos profissionais do Suas, conselheiros nacionais, estaduais e municipais de assistência social, gestores, ex-ministros da pasta, à equipe da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e aos parlamentares que se empenharam na aprovação do projeto de lei. O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma também foram lembrados pela ministra, pois, segundo ela, um sistema somente pode ser construído com decisão e vontade política.

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, consi dera a sanção um grande salto de transformação da Política de Assistência Social, pois "afasta o assistencialismo e consolida, de fato, uma política garantidora de direitos". Ele prevê que o Suas traga para si a responsabilidade de construir um Brasil Sem Miséria.

O projeto sancionado pela presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.