terça-feira, 26 de julho de 2011

Reforma Política VI

Das nove matérias já votadas, seis foram aprovadas, tendo uma sido enviada à Câmara - a que trata de domicílio eleitoral de prefeitos (PLS 265/2011) - e outras cinco foram enviadas ao Plenário: suplência de senador (PEC 37/2011); fidelidade partidária (PLS 266/2011); fim das coligações (PEC 40/2011); mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo (PEC 38/2011); e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral (PEC 42/2011).

Foram rejeitadas e enviadas ao arquivo as propostas prevendo a possibilidade de candidatura avulsa (PEC 41/2011) e o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República (PEC 39/2011). Também foi rejeitada a PEC 43/2011, propondo o sistema proporcional com lista fechada, mas o relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), deverá apresentar recurso para votação em Plenário. Ele apresentou emenda pela adoção do "distritão", sistema de eleição majoritária no qual são eleitos os candidatos mais votados nos estados e no Distrito Federal, entendidos como circunscrições eleitorais.

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