A ausência do poder público se caracteriza pela invasão por parte do cidadão das prerrogativas pertencentes ao poder público, quando o particular reiteradamente desrespeita as regras de convivência por não haver regulação ou fiscalização por parte das autoridades competentes. Nesta ação, o particular invade a esfera de direito dos demais cidadãos que impossibilitados de tomar atitudes solitárias acaba por desacreditar nas instituições de regulações humanas.
A melhor maneira de combater tanto a atitude de omissão da administração pública como a do particular, é denunciar às autoridades competentes e cobrar delas uma atitude legal e coerente. Caso isto não funcione, cabe denunciar as autoridades a quem de direito. A exemplo disso temos as atuais obras para envio do esgoto das cidades de Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista para a estação de tratamento antes de serem despejados no Rio Jundiaí. Era uma situação que de omissão da Sabesp que vinha se arrastando há mais de 10 anos que foi resolvida por uma ação judicial promovida pelo Ministério Público Estadual.
Interessante é que estamos testemunhando inúmeras situação de ausência do poder público em nossa cidade e não vislumbramos soluções a curto e longo prazo. Cabe a nós cidadãos o controle e denúncia de tais situações. Espero que este blog sirva de espaço para denúncias e de proposituras de soluções para os mais diferentes problemas que encontramos. Entre em contato, faça a sua parte, juntos poderemos mudar a nossa sociedade, tornando-a mais ativa e solidária.
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