CMAS de Várzea Paulista - Reunião Ordinária - 02/03/2011

Na segunda reunião ordinária do ano nada foi decidido pois não houve quórum mínimo para deliberações. Alguns assuntos foram debatidos porém sem deliberações. Foi esclarecido pelo presidente Dr. Adilson Messias que o prazo estabelecido para entrega de documentos das entidades, expirou-se nesta terça-feira, o que não impede a entrega extemporânea com pedido e justificativa do atraso. Lembrando que a exigência constou do edital de convocação das eleições para composição da sociedade civil, e, não havendo prazo estabelecido, foi determinado através da Resolução 01/2011 o prazo de 48 horas, novamente não observado por algumas entidades. As entidades que atenderam ao prazo não juntaram documentos que comrpovassem a sua legitimidade ou mesmo a legitimidade de seus dirigentes, sendo então editada a Resolução 02/2011 determinando quais documentos deveriam ser juntados para a prova de legitimidade e legalidade do pleito. A medida se justifica em razão da existência de entidades que não têm a sua representação alternada há muitos anos, perpetuando pessoas no poder, o que muitas vezes é procedimento contrário ao próprio estatuto da entidade, tornando-se assim uma prática com a qual o regime democrático não pode conviver sob pena de coadunar-se com atitudes ilegais cometidas em nome de uma falsa proteção à direitos coletivos.