Jundiaí e outros 12 municípios (Cabreúva, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Louveira, Morungaba, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo) assinam termo de adesão ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). A adesão aconteceu durante o encontro Acelera SP, realizado sexta-feira, 21. Com o acordo, as cidades começam a se adequar para integrar o sistema, que disponibiliza a micro, pequenos e médios empreendedores um serviço unificado para obtenção de licenças para o funcionamento de suas atividades econômicas.
"Queremos ampliar o número de municípios integrados ao sistema para que a desburocratização facilite ainda mais a vida de quem pretende abrir negócio em São Paulo. Há estudos bem avançados para que novas facilidades sejam oferecidas pelo para as empresas. O objetivo do Governo do Estado de São Paulo é estimular a geração de empregos e riquezas", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre.
Ao final do processo, o SIL emite o certificado de Licenciamento Integrado, que contém a licença de todos os órgãos, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. O certificado é sempre atualizado, via internet. A obtenção do certificado pelo SIL torna desnecessária a apresentação física dos documentos, fazendo com que se reduza o tempo de registro de uma empresa, desburocratizando o processo. O SIL funciona pelo site.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Vicentinho assegura emenda de R$ 730,00 mil para recapeamento de vias municipais de Várzea Paulista
O deputado federal Vicentinho (PT) realizou neste sábado (15), em São Bernardo do Campo /SP, o 14º Encontro Estadual de Conselheiros, evento que tem o objetivo de discutir as propostas orçamentárias para o ano de 2012. Presente na ocasião, o companheiro Adilson Messias, Francisco (Tico), Vereador Ney Lumes, Ivanir Dorneles e Eliana do PT de Várzea Paulista, asseguraram uma emenda no valor de R$ 430 mil, além de outros R$ 300 mil que estavam já garantidos em razão de cortes nas verbas do ano de 2011.
A luta pela destinação da emenda para recapeamento de vias municipais é extremamente necessária e agora, com o empenho do PT de Várzea e do deputado Vicentinho, se torna realidade mais próxima. Ela está garantida no Orçamento da União de 2012. Em seu twitter, Vicentinho descreveu os detalhes do encontro. “Mais de 30 cidades se fizeram presentes nesta assembléia”, disse.
Adilson Messias elogiou a iniciativa do deputado Vicentinho em promover esse tipo de discussão para a destinação das emendas. “O mandato do companheiro Vicentinho posiciona-se na vanguarda do processo democrático ao conferir a um colegiado de conselheiros o poder de, descentralizadamente, decidir o destino dos recursos públicos de sua emendas parlamentares”, destacou. Adilson Messias é integrante do Conselho de Mandato do Deputado Vicentinho.
A luta pela destinação da emenda para recapeamento de vias municipais é extremamente necessária e agora, com o empenho do PT de Várzea e do deputado Vicentinho, se torna realidade mais próxima. Ela está garantida no Orçamento da União de 2012. Em seu twitter, Vicentinho descreveu os detalhes do encontro. “Mais de 30 cidades se fizeram presentes nesta assembléia”, disse.
Adilson Messias elogiou a iniciativa do deputado Vicentinho em promover esse tipo de discussão para a destinação das emendas. “O mandato do companheiro Vicentinho posiciona-se na vanguarda do processo democrático ao conferir a um colegiado de conselheiros o poder de, descentralizadamente, decidir o destino dos recursos públicos de sua emendas parlamentares”, destacou. Adilson Messias é integrante do Conselho de Mandato do Deputado Vicentinho.
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
Demissão na Siemens apavora tucanos
12/10/2011 17:34, Por Blog do Miro
Por Altamiro BorgesSem manchetes nos jornalões ou estardalhaço da TV, a mídia demotucana noticia hoje que a multinacional alemã Siemens demitiu Adilson Primo, que desde 2001 era o presidente-executivo da sua subsidiaria brasileira. Segundo a lacônica nota da empresa, “por meio de investigação interna, foi descoberta uma grave contravenção das diretivas da Siemens na sede nacional”.O Valor informa que “a demissão foi resultado de extensa investigação por suspeita de desvio de dinheiro, de aproximadamente € 6,5 milhões”. Já a Folha observa que “Primo teria feito as retiradas indevidas antes de 2007, quando estourou o maior escândalo de propina da história da multinacional”. A mídia demotucana só não enfatiza que o Brasil estava metido neste gigantesco caso de corrupção.Bilionário negócios com o MetrôNa época do escândalo, a imprensa mundial especulou que o dinheiro desviado da multinacional teria servido para corromper autoridades de diversos países, incluindo o Brasil. A demissão sumária do executivo confirma a suspeita e deve apavorar os tucanos. Afinal, Adilson Primo negociou bilionários contratos da Siemens com o governo de São Paulo, principalmente nas obras do Metrô.Durante dez anos, o executivo agora demitido comandou a empresa com receitas de mais de R$ 4 bilhões ao ano no Brasil e com atuação em diversos setores, como equipamentos do setor elétrico, automação industrial, sistemas metroviários e até na área da saúde. Primo, como vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base, inclusive participava dos projetos do PAC.Propinas de US$ 850 milhõesQuando eclodiu o escândalo, descobriu-se que a Siemens e a Alstom, também com negócios no Metrô paulista, tinham distribuído propinas de mais de US$ 850 milhões, especialmente na América Latina. Corrompendo “autoridades”, a multinacional expandiu seus negócios no país através de bilionários contratos com o setor público. Ela era beneficiada por licitações públicas distorcidas.Na divulgação dos nomes dos suspeitos de envolvimento no gigantesco esquema de corrupção, a mídia mundial chegou a citar o nome de Robson Marinho, um tucano de alta-plumagem – que coordenou a campanha de Mario Covas e presidiu o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A rede de suborno também incluiria outros integrantes dos governos PSDB no estado.Ministério Público e Polícia FederalSe as “investigações internas” da Siemens vierem à tona, muita gente graúda pode perder o sono de vez. O Ministério Público e a Polícia Federal, inclusive, deveriam ingressar no caso. Afinal, o executivo demitido atuava no Brasil. Quem se beneficiou do seu esquema de corrupção? Um rastreamento das contas de Adilson Primo pode resultar em importantes revelações – inclusive sobre licitações fraudulentas.
Por Altamiro BorgesSem manchetes nos jornalões ou estardalhaço da TV, a mídia demotucana noticia hoje que a multinacional alemã Siemens demitiu Adilson Primo, que desde 2001 era o presidente-executivo da sua subsidiaria brasileira. Segundo a lacônica nota da empresa, “por meio de investigação interna, foi descoberta uma grave contravenção das diretivas da Siemens na sede nacional”.O Valor informa que “a demissão foi resultado de extensa investigação por suspeita de desvio de dinheiro, de aproximadamente € 6,5 milhões”. Já a Folha observa que “Primo teria feito as retiradas indevidas antes de 2007, quando estourou o maior escândalo de propina da história da multinacional”. A mídia demotucana só não enfatiza que o Brasil estava metido neste gigantesco caso de corrupção.Bilionário negócios com o MetrôNa época do escândalo, a imprensa mundial especulou que o dinheiro desviado da multinacional teria servido para corromper autoridades de diversos países, incluindo o Brasil. A demissão sumária do executivo confirma a suspeita e deve apavorar os tucanos. Afinal, Adilson Primo negociou bilionários contratos da Siemens com o governo de São Paulo, principalmente nas obras do Metrô.Durante dez anos, o executivo agora demitido comandou a empresa com receitas de mais de R$ 4 bilhões ao ano no Brasil e com atuação em diversos setores, como equipamentos do setor elétrico, automação industrial, sistemas metroviários e até na área da saúde. Primo, como vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base, inclusive participava dos projetos do PAC.Propinas de US$ 850 milhõesQuando eclodiu o escândalo, descobriu-se que a Siemens e a Alstom, também com negócios no Metrô paulista, tinham distribuído propinas de mais de US$ 850 milhões, especialmente na América Latina. Corrompendo “autoridades”, a multinacional expandiu seus negócios no país através de bilionários contratos com o setor público. Ela era beneficiada por licitações públicas distorcidas.Na divulgação dos nomes dos suspeitos de envolvimento no gigantesco esquema de corrupção, a mídia mundial chegou a citar o nome de Robson Marinho, um tucano de alta-plumagem – que coordenou a campanha de Mario Covas e presidiu o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A rede de suborno também incluiria outros integrantes dos governos PSDB no estado.Ministério Público e Polícia FederalSe as “investigações internas” da Siemens vierem à tona, muita gente graúda pode perder o sono de vez. O Ministério Público e a Polícia Federal, inclusive, deveriam ingressar no caso. Afinal, o executivo demitido atuava no Brasil. Quem se beneficiou do seu esquema de corrupção? Um rastreamento das contas de Adilson Primo pode resultar em importantes revelações – inclusive sobre licitações fraudulentas.
Fim da greve dos Correios: funcionários voltam ao trabalho nesta quinta-feira
Os trabalhadores dos Correios decidiram, na véspera, encerrar a greve de 29 dias e acatar a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que julgou a greve não abusiva e ordenou o retorno às atividades na manhã desta quinta-feira.
– Foi um movimento que nós trabalhadores nos orgulhamos. Agora, acataremos a Justiça de cabeça erguida, com o sentimento de missão cumprida. Por outro lado, a empresa não conseguiu impor todas as suas vontades – ponderou Elias Cesário de Brito Junior, o Diviza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas dos Correios de São Paulo.
Na terça, o TST julgou a greve não abusiva e fixou reajuste salarial de 6,87% na data-base (1º de agosto) e pagamento de R$ 80, a título de aumento real, este mês. O órgão também deliberou o desconto de sete dias (a empresa já descontou seis) e a compensação dos outros 21 até maio do ano que vem.
– Foi um movimento que nós trabalhadores nos orgulhamos. Agora, acataremos a Justiça de cabeça erguida, com o sentimento de missão cumprida. Por outro lado, a empresa não conseguiu impor todas as suas vontades – ponderou Elias Cesário de Brito Junior, o Diviza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas dos Correios de São Paulo.
Na terça, o TST julgou a greve não abusiva e fixou reajuste salarial de 6,87% na data-base (1º de agosto) e pagamento de R$ 80, a título de aumento real, este mês. O órgão também deliberou o desconto de sete dias (a empresa já descontou seis) e a compensação dos outros 21 até maio do ano que vem.
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
Prefeito manda pintar prédios públicos com as cores do seu partido
A foto abaixo é da Escola Municipal Ver. Joaquim Viscaino. Como se pode notar os padrões de pintura, embora tendenciosos, não estampam de forma clara (ainda) as cores do partido, como no caso de outros equipamentos públicos. Vamos deixar aqui o registro das imagens para que posteriormente possamos comparar e todos possam tirar suas conclusões. Afinal se utilizar do dinheiro do povo para implantar seu marketing político partidário é crime de abuso do poder.
Postarei também outros equipamentos públicos para que possamos proteger nossos impostos e, quem sabe, impedir que mais crimes sejam cometidos contra os cidadãos de nossa cidade.
Postarei também outros equipamentos públicos para que possamos proteger nossos impostos e, quem sabe, impedir que mais crimes sejam cometidos contra os cidadãos de nossa cidade.
terça-feira, 11 de outubro de 2011
Prefeito manda pintar prédios nas cores do PSDB
Vejam como ficou o nosso Nenezão de pintura nova
Como se pode perceber, a orientação do PSDB é antiga, a ordem é pintar os prédios públicos com as cores do partido. Isso não acontece só na nossa cidade Campo Limpo Paulista, já ocorria em 2009 em outras cidades. Vejam a matéria abaixo.
Prefeito de cidade de MG manda pintar prédios nas cores do PSDB
José Francelino Dias também mandou fazer uniformes em amarelo e azul.
Prefeito diz que cores não foram escolhidas por causa do partido.
Do G1, com informações do Jornal da Globo
O prefeito de uma pequena cidade o noroeste mineiro mandou pintar prédios e fazer uniformes nas cores do partido dele. Apenas uma coincidência, diz o prefeito.
As cores amarelo e azul podem ser vistas por toda parte de Lagoa Grande, município de 8 mil habitantes, a 500 quilômetros de Belo Horizonte. Elas estão nos prédios públicos, nos postes, no uniforme do principal time de futebol amador da cidade e até na roupa dos servidores públicos.
"Eu acho que a cor está boa, não é uma cor ‘cheguei’", diz a funcionária pública Eleusa Pereira de Oliveira.
Os prédios e os uniformes mudaram de cor em janeiro, início do segundo mandato do prefeito José Francelino Dias do PSDB, partido que utiliza as mesmas cores
Como se pode perceber, a orientação do PSDB é antiga, a ordem é pintar os prédios públicos com as cores do partido. Isso não acontece só na nossa cidade Campo Limpo Paulista, já ocorria em 2009 em outras cidades. Vejam a matéria abaixo.
Prefeito de cidade de MG manda pintar prédios nas cores do PSDB
José Francelino Dias também mandou fazer uniformes em amarelo e azul.
Prefeito diz que cores não foram escolhidas por causa do partido.
Do G1, com informações do Jornal da Globo
O prefeito de uma pequena cidade o noroeste mineiro mandou pintar prédios e fazer uniformes nas cores do partido dele. Apenas uma coincidência, diz o prefeito.
As cores amarelo e azul podem ser vistas por toda parte de Lagoa Grande, município de 8 mil habitantes, a 500 quilômetros de Belo Horizonte. Elas estão nos prédios públicos, nos postes, no uniforme do principal time de futebol amador da cidade e até na roupa dos servidores públicos.
"Eu acho que a cor está boa, não é uma cor ‘cheguei’", diz a funcionária pública Eleusa Pereira de Oliveira.
Os prédios e os uniformes mudaram de cor em janeiro, início do segundo mandato do prefeito José Francelino Dias do PSDB, partido que utiliza as mesmas cores
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Vicentinho defende seu projetos de lei da terceirização
Vicentinho, deputado federal pelo PT de São Paulo que na década de 90 chegou a defender a extinção do Tribunal Superior do Trabalho, lembrou o fato ao iniciar sua participação na audiência pública que discute a terceirização no TST. Ao abrir, às 16h30, o bloco que examina o março regulatório da terceirização, Vicentinho declarou que se nós pudéssemos não ter a terceirização, seria o ideal. Já para o também deputado federal Sandro Mabel, empresário eleito pelo PR de Goiás e do qual anunciou hoje sua desfiliação, a terceirização é a evolução do mundo.
Pontos de vista tão diferentes estão presentes no teor dos projetos de lei sobre terceirização que cada um dos deputados apresentou aos ministros do TST. Os deputados Vicentinho, representante dos trabalhadores, e Sandro Mabel, representante dos empresários, são titulares da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Vicentinho é autor do Projeto de Lei 1.621/07, e Mabel do Projeto de Lei 4.330/04.
Em seu segundo mandato, Vicentinho destacou alguns pontos do projeto que, segundo ele, retratam o clamor dos trabalhadores brasileiros diante da terceirização e sobre como ela deve ser organizada. Entre as questões abordadas pelo deputado estão a proibição da terceirização na atividade-fim da empresa; a igualdade de condições de trabalho, inclusive de salário, de jornada e de proteção à saúde do trabalhador; e o direito ao sindicato de ser informado previamente de que a empresa pretende terceirizar serviços, para que os representantes dos trabalhadores possam participar do processo.
O deputado, que já foi presidente da Central Única dos Trabalhadores, propõe que a tomadora de serviços seja responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive nos casos de falência. O projeto assegura ainda ao sindicato atuar como substituto processual e a necessidade da tomadora de serviços exigir comprovantes que possibilitem controle e fiscalização da prestadora, tais como certidão negativa de débito previdenciário e de infrações trabalhistas, além de comprovação do capital social.
O projeto de Vicentinho aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Antes de terminar sua participação na audiência pública no TST, o deputado petista revelou seu temor de que a Câmara dos Deputados, ao invés de definir um março regulatório para a questão da terceirização, legalize a precarização.Será um desastre para a nossa história, concluiu.
Contra os gatos
Em seu quarto mandato na Câmara, o deputado federal Sandro Mabel, que preside uma comissão especial destinada a promover estudos e proposições sobre a regulamentação da terceirização no Brasil, iniciou sua participação fazendo uma provocação ao afirmar que também ocorreu terceirização quando as mulheres saíram de casa e deixaram as babás. Após afirmar que, ao contrário do que disse Vicentinho, a terceirização é a evolução do mundo, Sandro Mabel salientou que, se não houver empreendedores, não haverá trabalhadores. Temos que tirar fora os maus empregadores, tirar do mercado aqueles que precarizam a mão de obra, afirmou, dizendo ser contra a precarização dos direitos trabalhistas e responsabilizando os maus empregadores, por ele chamados de gatos .
Temos que acabar com os gatos, os ratos, os picaretas, temos que fazer com que o trabalhador terceirizado não coma de marmita debaixo da árvore, enquanto o trabalhador da empresa come no restaurante com ar condicionado, defendeu. O deputado destacou que seu projeto de lei garante igualdade de direitos para os terceirizados no que diz respeito a transporte, alimentação e assistência médica ambulatorial, quando disponível na empresa tomadora de serviços.
Mabel falou da necessidade de regulamentar a prestação de serviços e não a intermediação de mão de obra, e salientou que a terceirização deve ocorrer por especialidades, por meio de contratos de prestação de serviços determinados e específicos, permitindo-se no máximo atividades correlatas. Deu o exemplo da empresa de manutenção, que poderá fazer manutenção elétrica, mecânica e hidráulica, mas não prestar serviços de limpeza.
Ao destacar a necessidade da especialização, o deputado, cujo projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), disse não existir mais atividade-meio e atividade-fim nas empresas. Ressaltou as vantagens da especialização, como a oferta de melhores serviços e pessoal mais treinado, e afirmou não ter porque se estabelecer responsabilidade solidária à empresa tomadora de serviços, bastando a responsabilidade subsidiária.
Pontos de vista tão diferentes estão presentes no teor dos projetos de lei sobre terceirização que cada um dos deputados apresentou aos ministros do TST. Os deputados Vicentinho, representante dos trabalhadores, e Sandro Mabel, representante dos empresários, são titulares da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Vicentinho é autor do Projeto de Lei 1.621/07, e Mabel do Projeto de Lei 4.330/04.
Em seu segundo mandato, Vicentinho destacou alguns pontos do projeto que, segundo ele, retratam o clamor dos trabalhadores brasileiros diante da terceirização e sobre como ela deve ser organizada. Entre as questões abordadas pelo deputado estão a proibição da terceirização na atividade-fim da empresa; a igualdade de condições de trabalho, inclusive de salário, de jornada e de proteção à saúde do trabalhador; e o direito ao sindicato de ser informado previamente de que a empresa pretende terceirizar serviços, para que os representantes dos trabalhadores possam participar do processo.
O deputado, que já foi presidente da Central Única dos Trabalhadores, propõe que a tomadora de serviços seja responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive nos casos de falência. O projeto assegura ainda ao sindicato atuar como substituto processual e a necessidade da tomadora de serviços exigir comprovantes que possibilitem controle e fiscalização da prestadora, tais como certidão negativa de débito previdenciário e de infrações trabalhistas, além de comprovação do capital social.
O projeto de Vicentinho aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Antes de terminar sua participação na audiência pública no TST, o deputado petista revelou seu temor de que a Câmara dos Deputados, ao invés de definir um março regulatório para a questão da terceirização, legalize a precarização.Será um desastre para a nossa história, concluiu.
Contra os gatos
Em seu quarto mandato na Câmara, o deputado federal Sandro Mabel, que preside uma comissão especial destinada a promover estudos e proposições sobre a regulamentação da terceirização no Brasil, iniciou sua participação fazendo uma provocação ao afirmar que também ocorreu terceirização quando as mulheres saíram de casa e deixaram as babás. Após afirmar que, ao contrário do que disse Vicentinho, a terceirização é a evolução do mundo, Sandro Mabel salientou que, se não houver empreendedores, não haverá trabalhadores. Temos que tirar fora os maus empregadores, tirar do mercado aqueles que precarizam a mão de obra, afirmou, dizendo ser contra a precarização dos direitos trabalhistas e responsabilizando os maus empregadores, por ele chamados de gatos .
Temos que acabar com os gatos, os ratos, os picaretas, temos que fazer com que o trabalhador terceirizado não coma de marmita debaixo da árvore, enquanto o trabalhador da empresa come no restaurante com ar condicionado, defendeu. O deputado destacou que seu projeto de lei garante igualdade de direitos para os terceirizados no que diz respeito a transporte, alimentação e assistência médica ambulatorial, quando disponível na empresa tomadora de serviços.
Mabel falou da necessidade de regulamentar a prestação de serviços e não a intermediação de mão de obra, e salientou que a terceirização deve ocorrer por especialidades, por meio de contratos de prestação de serviços determinados e específicos, permitindo-se no máximo atividades correlatas. Deu o exemplo da empresa de manutenção, que poderá fazer manutenção elétrica, mecânica e hidráulica, mas não prestar serviços de limpeza.
Ao destacar a necessidade da especialização, o deputado, cujo projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), disse não existir mais atividade-meio e atividade-fim nas empresas. Ressaltou as vantagens da especialização, como a oferta de melhores serviços e pessoal mais treinado, e afirmou não ter porque se estabelecer responsabilidade solidária à empresa tomadora de serviços, bastando a responsabilidade subsidiária.
Dona de casa vai pagar menos para se aposentar
Donas de casa de baixa vão pagar menos para se aposentar. A partir deste mês, elas poderão contribuir com um valor de 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) para a Previdência Social. Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até 2 salários mínimos (hoje, R$ 1.090,00).
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, celebrou a sanção da lei que trata do assunto em ato na cidade de Trindade (GO), destacando o alcance social da medida que poderá beneficiar até seis milhões de mulheres, entre 18 e 59 anos, de acordo com Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/ 2009).
“É uma luta que vem se desenvolvendo no Congresso Nacional desde 2001. A presidente Dilma Rousseff faz justiça às donas de casa que realizam um trabalho importantíssimo e que precisava ser reconhecido pela sociedade. Agora, essas donas de casa de baixa renda poderão ter direito aos benefícios da Previdência Social”, afirmou o ministro.
A medida, segundo o ministro Garibaldi Filho, irá incentivar a formalização destas trabalhadoras. Com isso, elas terão direito à proteção da Previdência Social, garantindo aposentadoria por idade (aos 60 anos), salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A família passa a ter direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) disse que a redução da alíquota para donas de casa de baixa renda dá mais seguranças às mulheres que trabalham em casa. Ela lembrou que até agora as donas de casa de família de baixa renda ficavam desprotegidas quando adoeciam ou tinham um bebê. “Este ato sinaliza a sanção de grande reconhecimento do direito em nosso país”, afirmou a parlamentar.
De posse do carnê para pagamento da Guia da Previdência Social (GPS), a dona de casa de baixa renda deve fazer sua contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos até o dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte quando a data cai em sábado, domingo ou feriado.
A diretora da Associação das Donas de Casa de Trindade, Maria das Graças Santos, lembrou que a inclusão das donas de casa no plano simplificado em 2005 foi uma conquista das mulheres que, agora, se amplia com a redução da alíquota para 5% sobre o salário mínimo. “Em 2005, tivemos um avanço com a alíquota de 11% e, agora, temos outro avanço que irá contribuir mais ainda para as donas de casa”, afirmou.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, celebrou a sanção da lei que trata do assunto em ato na cidade de Trindade (GO), destacando o alcance social da medida que poderá beneficiar até seis milhões de mulheres, entre 18 e 59 anos, de acordo com Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/ 2009).
“É uma luta que vem se desenvolvendo no Congresso Nacional desde 2001. A presidente Dilma Rousseff faz justiça às donas de casa que realizam um trabalho importantíssimo e que precisava ser reconhecido pela sociedade. Agora, essas donas de casa de baixa renda poderão ter direito aos benefícios da Previdência Social”, afirmou o ministro.
A medida, segundo o ministro Garibaldi Filho, irá incentivar a formalização destas trabalhadoras. Com isso, elas terão direito à proteção da Previdência Social, garantindo aposentadoria por idade (aos 60 anos), salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A família passa a ter direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) disse que a redução da alíquota para donas de casa de baixa renda dá mais seguranças às mulheres que trabalham em casa. Ela lembrou que até agora as donas de casa de família de baixa renda ficavam desprotegidas quando adoeciam ou tinham um bebê. “Este ato sinaliza a sanção de grande reconhecimento do direito em nosso país”, afirmou a parlamentar.
De posse do carnê para pagamento da Guia da Previdência Social (GPS), a dona de casa de baixa renda deve fazer sua contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos até o dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte quando a data cai em sábado, domingo ou feriado.
A diretora da Associação das Donas de Casa de Trindade, Maria das Graças Santos, lembrou que a inclusão das donas de casa no plano simplificado em 2005 foi uma conquista das mulheres que, agora, se amplia com a redução da alíquota para 5% sobre o salário mínimo. “Em 2005, tivemos um avanço com a alíquota de 11% e, agora, temos outro avanço que irá contribuir mais ainda para as donas de casa”, afirmou.
Diante da crise, Europa "pode contar com o Brasil", diz Dilma
Com a perspectiva de piora na economia europeia, Dilma afirma que os países emergentes estão preparados para "assumir sua responsabilidade" na economia mundial
Um dia depois de usar o exemplo do Brasil para fazer recomendações aos governos europeus sobre como lidar com a crise econômica, a presidente Dilma Rousseff ofereceu, nesta terça-feira, ajuda para que a Europa consiga estabilizar sua situação financeira e volte a crescer. Na cúpula União Europeia-Brasil, realizada em Bruxelas, na Bélgica, Dilma afirmou que o bloco europeu "pode contar com o Brasil" e que os países emergentes estão preparados para "assumir sua responsabilidade" na economia mundial.
Dilma falou em termos gerais, sem citar valores ou as formas que o Brasil poderia contribuir para evitar uma catástrofe na Europa. "O Brasil, e aqui tenho a certeza que expresso o sentimento das economias em desenvolvimento, está disposto a assumir sua responsabilidade de forma cooperativa", disse. "Somos parceiros da União Europeia, podem contar com o Brasil", declarou ela diante dos presidentes do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Diante da perspectiva de que toda a economia mundial seja arrastada para uma crise caso a Europa não consiga resolver seus problemas, Dilma afirmou que "toda América do Sul" também deve fazer parte do diálogo sobre possíveis soluções. Segundo ela, no encontro dos próximos dias entre os ministros da Economia da União de Nações Sul-americanas (Unasul), o bloco sul-americano vai coordenar suas posições para a reunião do Grupo dos Vinte (G20, que reúne os países mais ricos e os principais emergentes), que acontecerá em Cannes (França) nos dias 3 e 4 de novembro.
Em sua fala, Dilma tentou salientar a importância do G20, fórum por meio do qual o Brasil vê grandes possibilidades de ampliar sua influência no mundo. A presidente destacou a ação conjunta do G20 em 2008 que, segundo ela, "evitou o colapso bancário e a recessão" quando a crise iniciada no sistema financeiro dos Estados Unidos teve início. Para Dilma, desde então a Europa não conseguiu "retomar o crescimento sustentável" e abriu espaço para "elevados índices de desemprego e a erosão de conquistas sociais". Dilma atribuiu a origem da crise à "ausência de regulação eficaz do sistema financeiro" e avaliou que a crise entrou em uma "segunda etapa" caracterizada pelo "elevado endividamento público na grande maioria dos países europeus". Dilma defendeu uma maior coordenação política entre os países e, como havia feito na segunda-feira, sugeriu que é preciso estimular o crescimento econômico e a estabilidade macroeconômica, "conjugando políticas sociais".
Van Rompuy, por sua vez, afirmou que a União Europeia "está determinada a manter a estabilidade da área do euro e estimular o crescimento econômico e a produtividade". Ele acrescentou que a UE "continuará atuando de maneira contundente para enfrentar as atuais tensões no mercado da dívida soberana e reforçar os alicerces da união monetária".
A crise na Europa tem como maior foco a economia da Grécia, que vai se retrair 2,5% neste ano e cujo deficit chega a 8,5% do PIB. Após anos crescendo às custas de empréstimos baratos e dados econômicos falsificados pelo governo anterior, a Grécia se viu afundada em dívidas bilionárias, que chegam, hoje, a cerca de 170% do PIB grego, algo como 500 mil euros para cada trabalhador do país. A situação insustentável faz com que os países mais ricos da Europa, para evitar o colapso da zona do euro, sejam obrigados a cobrir o buraco da dívida grega, uma prática que causa problemas políticos internos nestes países. A demora e as idas e vindas na aprovação dos planos de resgate têm feito com que as dúvidas sobre a capacidade grega de pagar a dívida aumentem, levando pânico aos mercados. Ao mesmo tempo, outras economias muitos maiores que a Grécia, como as da Itália e da Espanha, apresentam problemas, que exigiriam uma resposta muito mais eficaz da Europa, além de empréstimos muito maiores. Se a desconfiança que pesa sobre a Grécia contagiar os outros países, o desfecho da crise pode ser uma catástrofe financeira não só para a Europa como para toda a economia mundial.
Acordo de livre-comércio
No que diz respeito às negociações entre a UE e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) para um acordo de associação, os dois lados fizeram um balanço e ressaltaram o interesse em culminar os trabalhos para alcançar um pacto "ambicioso e equilibrado" que gere benefícios para todos, apontou Barroso. Neste contexto, Van Rompuy destacou que o acordo não só inclui o livre-comércio – área na qual as negociações estão mais atrasadas –, mas persegue estabelecer uma "relação global" também no terreno político e de cooperação.
Um dia depois de usar o exemplo do Brasil para fazer recomendações aos governos europeus sobre como lidar com a crise econômica, a presidente Dilma Rousseff ofereceu, nesta terça-feira, ajuda para que a Europa consiga estabilizar sua situação financeira e volte a crescer. Na cúpula União Europeia-Brasil, realizada em Bruxelas, na Bélgica, Dilma afirmou que o bloco europeu "pode contar com o Brasil" e que os países emergentes estão preparados para "assumir sua responsabilidade" na economia mundial.
Dilma falou em termos gerais, sem citar valores ou as formas que o Brasil poderia contribuir para evitar uma catástrofe na Europa. "O Brasil, e aqui tenho a certeza que expresso o sentimento das economias em desenvolvimento, está disposto a assumir sua responsabilidade de forma cooperativa", disse. "Somos parceiros da União Europeia, podem contar com o Brasil", declarou ela diante dos presidentes do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Diante da perspectiva de que toda a economia mundial seja arrastada para uma crise caso a Europa não consiga resolver seus problemas, Dilma afirmou que "toda América do Sul" também deve fazer parte do diálogo sobre possíveis soluções. Segundo ela, no encontro dos próximos dias entre os ministros da Economia da União de Nações Sul-americanas (Unasul), o bloco sul-americano vai coordenar suas posições para a reunião do Grupo dos Vinte (G20, que reúne os países mais ricos e os principais emergentes), que acontecerá em Cannes (França) nos dias 3 e 4 de novembro.
Em sua fala, Dilma tentou salientar a importância do G20, fórum por meio do qual o Brasil vê grandes possibilidades de ampliar sua influência no mundo. A presidente destacou a ação conjunta do G20 em 2008 que, segundo ela, "evitou o colapso bancário e a recessão" quando a crise iniciada no sistema financeiro dos Estados Unidos teve início. Para Dilma, desde então a Europa não conseguiu "retomar o crescimento sustentável" e abriu espaço para "elevados índices de desemprego e a erosão de conquistas sociais". Dilma atribuiu a origem da crise à "ausência de regulação eficaz do sistema financeiro" e avaliou que a crise entrou em uma "segunda etapa" caracterizada pelo "elevado endividamento público na grande maioria dos países europeus". Dilma defendeu uma maior coordenação política entre os países e, como havia feito na segunda-feira, sugeriu que é preciso estimular o crescimento econômico e a estabilidade macroeconômica, "conjugando políticas sociais".
Van Rompuy, por sua vez, afirmou que a União Europeia "está determinada a manter a estabilidade da área do euro e estimular o crescimento econômico e a produtividade". Ele acrescentou que a UE "continuará atuando de maneira contundente para enfrentar as atuais tensões no mercado da dívida soberana e reforçar os alicerces da união monetária".
A crise na Europa tem como maior foco a economia da Grécia, que vai se retrair 2,5% neste ano e cujo deficit chega a 8,5% do PIB. Após anos crescendo às custas de empréstimos baratos e dados econômicos falsificados pelo governo anterior, a Grécia se viu afundada em dívidas bilionárias, que chegam, hoje, a cerca de 170% do PIB grego, algo como 500 mil euros para cada trabalhador do país. A situação insustentável faz com que os países mais ricos da Europa, para evitar o colapso da zona do euro, sejam obrigados a cobrir o buraco da dívida grega, uma prática que causa problemas políticos internos nestes países. A demora e as idas e vindas na aprovação dos planos de resgate têm feito com que as dúvidas sobre a capacidade grega de pagar a dívida aumentem, levando pânico aos mercados. Ao mesmo tempo, outras economias muitos maiores que a Grécia, como as da Itália e da Espanha, apresentam problemas, que exigiriam uma resposta muito mais eficaz da Europa, além de empréstimos muito maiores. Se a desconfiança que pesa sobre a Grécia contagiar os outros países, o desfecho da crise pode ser uma catástrofe financeira não só para a Europa como para toda a economia mundial.
Acordo de livre-comércio
No que diz respeito às negociações entre a UE e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) para um acordo de associação, os dois lados fizeram um balanço e ressaltaram o interesse em culminar os trabalhos para alcançar um pacto "ambicioso e equilibrado" que gere benefícios para todos, apontou Barroso. Neste contexto, Van Rompuy destacou que o acordo não só inclui o livre-comércio – área na qual as negociações estão mais atrasadas –, mas persegue estabelecer uma "relação global" também no terreno político e de cooperação.
Temos que abandonar o mito do crescimento econômico infinito
4/10/2011 4:26, Por Redação, com BBC - de Londres
Tim Jackson quebra o paradigma capitalista do crescimento infinito
Há vinte anos, a queda do Comunismo no Leste Europeu parecia provar o triunfo do capitalismo. Mas teria sido uma ilusão?
Os constantes choques no sistema financeiro internacional nos últimos anos levaram a agência inglesa de notícias BBC a perguntar a uma série de especialistas se eles acham que o capitalismo fracassou.
Neste texto, Tim Jackson, professor da Universidade de Surrey e autor do livro Prosperity without Growth – Economics for a Finite Planet (Prosperidade sem Crescimento: Economia para um Planeta Finito), defende o abandono do mito do crescimento infinito:
Toda sociedade se aferra a um mito e vive por ele. O nosso mito é o do crescimento econômico.
Nas últimas cinco décadas, a busca pelo crescimento tem sido o mais importante dos objetivos políticos no mundo.
A economia global tem hoje cinco vezes o tamanho de meio século atrás. Se continuar crescendo ao mesmo ritmo, terá 80 vezes esse tamanho no ano 2100.
Esse extraordinário salto da atividade econômica global não tem precedentes na história. E é algo que não pode mais estar em desacordo com a base de recursos finitos e o frágil equilíbrio ecológico do qual dependemos para sua sobrevivência.
Na maior parte do tempo, evitamos a realidade absoluta desses números. O crescimento deve continuar, insistimos.
As razões para essa cegueira coletiva são fáceis de encontrar.
“Os dias de gastar dinheiro que não temos
em coisas das quais não precisamos
para impressionar as pessoas com as quais
não nos importamos chegaram ao fim“
Tim Jackson
O capitalismo ocidental se baseia de forma estrutural no crescimento para sua estabilidade. Quando a expansão falha, como ocorreu recentemente, os políticos entram em pânico.
As empresas lutam para sobreviver. As pessoas perdem seus empregos e em certos casos suas casas.
A espiral da recessão é uma ameaça. Questionar o crescimento é visto como um ato de lunáticos, idealistas e revolucionários.
Ainda assim, precisamos questioná-lo. O mito do crescimento fracassou. Fracassou para as 2 bilhões de pessoas que vivem com menos de US$ 2 por dia.
Fracassou para os frágeis sistemas ecológicos dos quais dependemos para nossa sobrevivência.
Crise e oportunidade
Mas a crise econômica nos apresenta uma oportunidade única para investir em mudanças. Para varrer as crenças de curto prazo que atormentaram a sociedade por décadas.
Para um compromisso, por exemplo, para uma reforma radical dos mercados de capitais disfuncionais.
A especulação sem controle em commodities e em derivativos financeiros trouxeram o mundo financeiro à beira do colapso há apenas três anos. Ela precisa ser substituída por um sentido financeiro mais longo e lento.
Consertar a economia é apenas parte da batalha. Também precisamos enfrentar a intrincada lógica do consumismo.
Os dias de gastar dinheiro que não temos em coisas das quais não precisamos para impressionar as pessoas com as quais não nos importamos chegaram ao fim.
Viver bem está ligado à nutrição, a moradias decentes, ao acesso a serviços de boa qualidade, a comunidades estáveis, a empregos satisfatórios.
A prosperidade, em qualquer sentido da palavra, transcende as preocupações materiais.
Ela reside em nosso amor por nossas famílias, ao apoio de nossos amigos e à força de nossas comunidades, à nossa capacidade de participar totalmente na vida da sociedade, em uma sensação de sentido e razão para nossas vidas.
Tim Jackson quebra o paradigma capitalista do crescimento infinito
Há vinte anos, a queda do Comunismo no Leste Europeu parecia provar o triunfo do capitalismo. Mas teria sido uma ilusão?
Os constantes choques no sistema financeiro internacional nos últimos anos levaram a agência inglesa de notícias BBC a perguntar a uma série de especialistas se eles acham que o capitalismo fracassou.
Neste texto, Tim Jackson, professor da Universidade de Surrey e autor do livro Prosperity without Growth – Economics for a Finite Planet (Prosperidade sem Crescimento: Economia para um Planeta Finito), defende o abandono do mito do crescimento infinito:
Toda sociedade se aferra a um mito e vive por ele. O nosso mito é o do crescimento econômico.
Nas últimas cinco décadas, a busca pelo crescimento tem sido o mais importante dos objetivos políticos no mundo.
A economia global tem hoje cinco vezes o tamanho de meio século atrás. Se continuar crescendo ao mesmo ritmo, terá 80 vezes esse tamanho no ano 2100.
Esse extraordinário salto da atividade econômica global não tem precedentes na história. E é algo que não pode mais estar em desacordo com a base de recursos finitos e o frágil equilíbrio ecológico do qual dependemos para sua sobrevivência.
Na maior parte do tempo, evitamos a realidade absoluta desses números. O crescimento deve continuar, insistimos.
As razões para essa cegueira coletiva são fáceis de encontrar.
“Os dias de gastar dinheiro que não temos
em coisas das quais não precisamos
para impressionar as pessoas com as quais
não nos importamos chegaram ao fim“
Tim Jackson
O capitalismo ocidental se baseia de forma estrutural no crescimento para sua estabilidade. Quando a expansão falha, como ocorreu recentemente, os políticos entram em pânico.
As empresas lutam para sobreviver. As pessoas perdem seus empregos e em certos casos suas casas.
A espiral da recessão é uma ameaça. Questionar o crescimento é visto como um ato de lunáticos, idealistas e revolucionários.
Ainda assim, precisamos questioná-lo. O mito do crescimento fracassou. Fracassou para as 2 bilhões de pessoas que vivem com menos de US$ 2 por dia.
Fracassou para os frágeis sistemas ecológicos dos quais dependemos para nossa sobrevivência.
Crise e oportunidade
Mas a crise econômica nos apresenta uma oportunidade única para investir em mudanças. Para varrer as crenças de curto prazo que atormentaram a sociedade por décadas.
Para um compromisso, por exemplo, para uma reforma radical dos mercados de capitais disfuncionais.
A especulação sem controle em commodities e em derivativos financeiros trouxeram o mundo financeiro à beira do colapso há apenas três anos. Ela precisa ser substituída por um sentido financeiro mais longo e lento.
Consertar a economia é apenas parte da batalha. Também precisamos enfrentar a intrincada lógica do consumismo.
Os dias de gastar dinheiro que não temos em coisas das quais não precisamos para impressionar as pessoas com as quais não nos importamos chegaram ao fim.
Viver bem está ligado à nutrição, a moradias decentes, ao acesso a serviços de boa qualidade, a comunidades estáveis, a empregos satisfatórios.
A prosperidade, em qualquer sentido da palavra, transcende as preocupações materiais.
Ela reside em nosso amor por nossas famílias, ao apoio de nossos amigos e à força de nossas comunidades, à nossa capacidade de participar totalmente na vida da sociedade, em uma sensação de sentido e razão para nossas vidas.
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Visita do Ministro Padilha
A visita do Ministro foi um marco na história do PT da Região e, principalmente para o PT de Várzea Paulista. Pela primeira vez na história um Ministro da Saúde visita a cidade demonstrando a importância do Prefeito Eduardo para o PT e para o crescimento da esquerda na Região. Mais uma vez parabenizamos o Prefeito Eduardo e o belíssimo trabalho que vem fazendo para o PT da Região.
TST inicia audiências para debater terceirização
Os próximos dias 4 e 5 de outubro (terça e quarta-feira) marcarão a estréia da Justiça do Trabalho em audiências públicas. O Tribunal Superior do Trabalho vai debater a terceirização de mão de obra. O tema não foi escolhido por acaso. Fenômeno típico das relações de trabalho contemporâneas, a contratação de trabalhadores por empresa interposta tem uma série de implicações que ainda não estão devidamente regulamentadas e não são objeto de lei. O tratamento do tema pela Justiça do Trabalho, portanto, é uma grande construção jurisprudencial a partir de uma pequena base legal.
Hoje há grandes discussões sobre a atuação das empresas terceirizadas, principalmente no que tange a relação de trabalho dos seus empregados para com ela mesma e para com o tomador de serviços. Há quem defenda que o tomador deve responder subsidiariamente e/ou solidariamente pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado da prestadora, e há que acredite que não.
Autoridades argumentam que a prática da terceirização tem precarizado as condições de trabalho de algumas categorias de trabalhadores; representantes dos prestadores de serviço argumentam que não existe nenhum estudo que aponte nesse sentido. Diante destes e de tantos outros dilemas, o TST resolveu promover a audiência para tentar encontrar soluções para estes problemas.
Ordenamento Jurídico
A primeira regulamentação da matéria só ocorreria em 1974, com a edição da Lei 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas. Nove anos depois, a Lei 7.102/1983, posteriormente alterada pela Lei 8.863/1994, regulamentaria a contratação de serviços de segurança bancária e vigilância .
Outras modalidades de contratação que podem ser enquadradas no conceito de terceirização são tratadas na Lei 11.788/2008 (estagiários), Lei 8.630/1993, ou Lei dos Portos (portuários avulsos), Lei 5.889/1973(trabalhadores rurais) e Lei 8.897/1995 (concessão de serviços públicos).
Atualmente, há pelo menos três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que se propõem a regulamentar as relações de trabalho no ramo de prestação de serviços a terceiros: o PL 4.302/1998, de autoria do Poder Executivo; o PL 43.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL/GO); e o PL 1.621/2007, do deputado Vicentinho (PT/SP). Vicentinho e Mabel estarão na audiência pública, no tópico destinado à discussão sobre o marco regulatório na terceirização, previsto para a tarde de terça-feira (5/9).
Na prática, os litígios decorrentes das situações de terceirização, bem como as definições sobre sua licitude ou ilicitude, estão normatizados na Súmula 331 do TST. Editada em 1993, a Súmula 331 já passou por duas revisões, em setembro de 2000 e em maio de 2011 – a última delas para adequá-la ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade da administração pública nos casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.
A súmula considera como lícita a subcontratação de serviços em quatro grandes grupos: o trabalho temporário, as atividades de vigilância e de conservação e limpeza e os “serviços especializados ligados à atividade meio do tomador”. Os três primeiros são regidos por legislação própria. O último, entretanto, é objeto de constantes controvérsias – e um dos objetivos da audiência pública é trazer subsídios que ajudem a superar a dificuldade de distinguir o que é atividade meio e o que é atividade fim, diante da complexidade e da multiplicidade de tarefas realizadas em determinados setores e da legislação que as rege. É o caso, principalmente, dos setores de telecomunicações e energia elétrica. Nos dois casos, o ponto nevrálgico se encontra na legislação específica.
Defesa
Representantes dos dois lados, além de estudiosos do tema, terão a oportunidade de expor seus pontos de vista durante a audiência pública. O TST selecionou, entre 221 pedidos de inscrição, 49 expositores, que terão 15 minutos cada para tratar da matéria.
O diretor jurídico da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Percival Maricato, afirma que muito se critica as empresas prestadoras de serviços em virtude do alto número de processos na Justiça do Trabalho, mas que este fenômeno se dá, em grande parte, por culpa do governo. Segundo ele, a maioria destes processos é referente a empresas que foram contratadas pela modalidade de licitação pregão que exigem o menor preço. “Na maioria das vezes, se contrata uma empresa que oferece um preço impraticável. Está nítido que ela não terá condições de manter aquele preço mantendo a qualidade do produto e boa remuneração dos funcionários. Nesse tipo de concorrência empresas idôneas não concorrem, só aventureiros e desonestos acabam se habilitando”, diz Maricato.
Comparando a segurança jurídica dos direitos trabalhistas dos prestadores de serviços com os de outras áreas, Percival Maricato disse que, quanto às empresas que fecham as portas e não pagam os trabalhadores, é preciso observar que isso ocorre em qualquer atividade, inclusive na indústria e comércio. "Nesse caso, trabalhadores terceirizados estão em posição melhor que os demais porque têm dupla proteção, já que em casos de reclamações trabalhistas as empresas tomadoras responderão subsidiária ou solidariamente. As prestadoras, além das fiscalizações de rotina, também são fiscalizadas pelas tomadoras no cumprimento de obrigações."
O representante da Cebrasse, que irá ao TST defender o ponto de vista dos prestadores, afirma que também não há qualquer estudo ou pesquisa comprovando que a média remuneratória dos terceirizados é menor que as dos trabalhadores que têm empregos diretos nas tomadoras. "Pode-se encontrar pequenas diferenças em uma ou outra empresa, mas jamais generalizar."
Acusação
Para o chefe da Coordenadoria Nacional de Combate a Fraudes nas Relações de Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, a precarização do trabalho se assenta em outros motivos. Para ele, a busca incessante pelo aumento dos lucros é o principal motivo que levam os empresários do setor a remunerar mal os funcionários. “Em prol do lucro não se compromete apenas a remuneração, mas também a qualificação e os encargos trabalhistas”, afirmou o coordenador.
O presidente da Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, repudia os argumentos apresentados pelo presidente da Cebrasse em defesa das prestadoras de serviços que, segundo ele, adotam a filosofia de "antes um mau trabalho do que nada". O presidente ressalta que no Brasil os salários e os custos para manter um funcionário ainda são relativamente baixos, portanto, não há justificativa para se praticar remuneração menor do que aquela paga pelo mercado. Além disso, afirma que a legislação brasileira define alguns direitos como básicos, não devendo estes serem suprimidos de nenhum trabalhador, independente da área que atue. "A terceirização é contrária a valorização do trabalhador", disse Sant'Anna que finaliza: "Defendemos o fim da terceirização."
Busca pela solução
Percival Maricato e Renato Henry Sant'Anna participarão das audiências que, ao todo, ouvirá 49 pessoas entre representantes das concessionárias, dos sindicatos patronais e das entidades representativas das categorias profissionais, especialistas em telecomunicações e distribuição de energia elétrica. O DIEESE também estará presente, na discussão sobre terceirização em geral. Outras áreas em que a terceirização mobiliza grande número de trabalhadores estão contempladas em blocos próprios da programação da audiência: setor bancário e financeiro, indústria e serviços.
Confira aqui a relação completa dos participantes por tema, com os horários das exposições. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST
Hoje há grandes discussões sobre a atuação das empresas terceirizadas, principalmente no que tange a relação de trabalho dos seus empregados para com ela mesma e para com o tomador de serviços. Há quem defenda que o tomador deve responder subsidiariamente e/ou solidariamente pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado da prestadora, e há que acredite que não.
Autoridades argumentam que a prática da terceirização tem precarizado as condições de trabalho de algumas categorias de trabalhadores; representantes dos prestadores de serviço argumentam que não existe nenhum estudo que aponte nesse sentido. Diante destes e de tantos outros dilemas, o TST resolveu promover a audiência para tentar encontrar soluções para estes problemas.
Ordenamento Jurídico
A primeira regulamentação da matéria só ocorreria em 1974, com a edição da Lei 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas. Nove anos depois, a Lei 7.102/1983, posteriormente alterada pela Lei 8.863/1994, regulamentaria a contratação de serviços de segurança bancária e vigilância .
Outras modalidades de contratação que podem ser enquadradas no conceito de terceirização são tratadas na Lei 11.788/2008 (estagiários), Lei 8.630/1993, ou Lei dos Portos (portuários avulsos), Lei 5.889/1973(trabalhadores rurais) e Lei 8.897/1995 (concessão de serviços públicos).
Atualmente, há pelo menos três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que se propõem a regulamentar as relações de trabalho no ramo de prestação de serviços a terceiros: o PL 4.302/1998, de autoria do Poder Executivo; o PL 43.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL/GO); e o PL 1.621/2007, do deputado Vicentinho (PT/SP). Vicentinho e Mabel estarão na audiência pública, no tópico destinado à discussão sobre o marco regulatório na terceirização, previsto para a tarde de terça-feira (5/9).
Na prática, os litígios decorrentes das situações de terceirização, bem como as definições sobre sua licitude ou ilicitude, estão normatizados na Súmula 331 do TST. Editada em 1993, a Súmula 331 já passou por duas revisões, em setembro de 2000 e em maio de 2011 – a última delas para adequá-la ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade da administração pública nos casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.
A súmula considera como lícita a subcontratação de serviços em quatro grandes grupos: o trabalho temporário, as atividades de vigilância e de conservação e limpeza e os “serviços especializados ligados à atividade meio do tomador”. Os três primeiros são regidos por legislação própria. O último, entretanto, é objeto de constantes controvérsias – e um dos objetivos da audiência pública é trazer subsídios que ajudem a superar a dificuldade de distinguir o que é atividade meio e o que é atividade fim, diante da complexidade e da multiplicidade de tarefas realizadas em determinados setores e da legislação que as rege. É o caso, principalmente, dos setores de telecomunicações e energia elétrica. Nos dois casos, o ponto nevrálgico se encontra na legislação específica.
Defesa
Representantes dos dois lados, além de estudiosos do tema, terão a oportunidade de expor seus pontos de vista durante a audiência pública. O TST selecionou, entre 221 pedidos de inscrição, 49 expositores, que terão 15 minutos cada para tratar da matéria.
O diretor jurídico da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Percival Maricato, afirma que muito se critica as empresas prestadoras de serviços em virtude do alto número de processos na Justiça do Trabalho, mas que este fenômeno se dá, em grande parte, por culpa do governo. Segundo ele, a maioria destes processos é referente a empresas que foram contratadas pela modalidade de licitação pregão que exigem o menor preço. “Na maioria das vezes, se contrata uma empresa que oferece um preço impraticável. Está nítido que ela não terá condições de manter aquele preço mantendo a qualidade do produto e boa remuneração dos funcionários. Nesse tipo de concorrência empresas idôneas não concorrem, só aventureiros e desonestos acabam se habilitando”, diz Maricato.
Comparando a segurança jurídica dos direitos trabalhistas dos prestadores de serviços com os de outras áreas, Percival Maricato disse que, quanto às empresas que fecham as portas e não pagam os trabalhadores, é preciso observar que isso ocorre em qualquer atividade, inclusive na indústria e comércio. "Nesse caso, trabalhadores terceirizados estão em posição melhor que os demais porque têm dupla proteção, já que em casos de reclamações trabalhistas as empresas tomadoras responderão subsidiária ou solidariamente. As prestadoras, além das fiscalizações de rotina, também são fiscalizadas pelas tomadoras no cumprimento de obrigações."
O representante da Cebrasse, que irá ao TST defender o ponto de vista dos prestadores, afirma que também não há qualquer estudo ou pesquisa comprovando que a média remuneratória dos terceirizados é menor que as dos trabalhadores que têm empregos diretos nas tomadoras. "Pode-se encontrar pequenas diferenças em uma ou outra empresa, mas jamais generalizar."
Acusação
Para o chefe da Coordenadoria Nacional de Combate a Fraudes nas Relações de Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, a precarização do trabalho se assenta em outros motivos. Para ele, a busca incessante pelo aumento dos lucros é o principal motivo que levam os empresários do setor a remunerar mal os funcionários. “Em prol do lucro não se compromete apenas a remuneração, mas também a qualificação e os encargos trabalhistas”, afirmou o coordenador.
O presidente da Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, repudia os argumentos apresentados pelo presidente da Cebrasse em defesa das prestadoras de serviços que, segundo ele, adotam a filosofia de "antes um mau trabalho do que nada". O presidente ressalta que no Brasil os salários e os custos para manter um funcionário ainda são relativamente baixos, portanto, não há justificativa para se praticar remuneração menor do que aquela paga pelo mercado. Além disso, afirma que a legislação brasileira define alguns direitos como básicos, não devendo estes serem suprimidos de nenhum trabalhador, independente da área que atue. "A terceirização é contrária a valorização do trabalhador", disse Sant'Anna que finaliza: "Defendemos o fim da terceirização."
Busca pela solução
Percival Maricato e Renato Henry Sant'Anna participarão das audiências que, ao todo, ouvirá 49 pessoas entre representantes das concessionárias, dos sindicatos patronais e das entidades representativas das categorias profissionais, especialistas em telecomunicações e distribuição de energia elétrica. O DIEESE também estará presente, na discussão sobre terceirização em geral. Outras áreas em que a terceirização mobiliza grande número de trabalhadores estão contempladas em blocos próprios da programação da audiência: setor bancário e financeiro, indústria e serviços.
Confira aqui a relação completa dos participantes por tema, com os horários das exposições. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST
Dilma encomenda a ministro estudo sobre inclusão de carro elétrico na matriz de transportes do país
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, disse neste sábado que a presidenta Dilma Rousseff lhe pediu um estudo sobre a viabilidade de incluir automóveis elétricos na matriz de transportes brasileira.
Depois de participar de reunião com a presidenta Dilma Rousseff e o presidente mundial da Renaut-Nissan, o brasileiro Carlos Ghosn, no final da manhã deste sábado, no Palácio do Planalto, Mercadante destacou a liderança mundial da empresa no desenvolvimento de carros elétricos.
Segundo Mercadante, é possível que o Brasil tenha um projeto piloto para o desenvolvimento de carros elétricos.
Ghosn se reuniu Dilma para anunciar os investimentos de ampliação em uma planta da Renaut em São José dos Pinhais (PR) e na construção de uma fábrica da Nissan em Resende (RJ).
Hoje, o país é o quarto maior mercado consumidor de carros do mundo, perdendo apenas para Estados unidos, China e Japão.
Edição: João Carlos Rodrigues
Depois de participar de reunião com a presidenta Dilma Rousseff e o presidente mundial da Renaut-Nissan, o brasileiro Carlos Ghosn, no final da manhã deste sábado, no Palácio do Planalto, Mercadante destacou a liderança mundial da empresa no desenvolvimento de carros elétricos.
Segundo Mercadante, é possível que o Brasil tenha um projeto piloto para o desenvolvimento de carros elétricos.
Ghosn se reuniu Dilma para anunciar os investimentos de ampliação em uma planta da Renaut em São José dos Pinhais (PR) e na construção de uma fábrica da Nissan em Resende (RJ).
Hoje, o país é o quarto maior mercado consumidor de carros do mundo, perdendo apenas para Estados unidos, China e Japão.
Edição: João Carlos Rodrigues
Petistas se articulam para 2012
eandro Amaral
Os prefeitos e vices do PT no Estado de São Paulo estiveram reunidos nesta sexta-feira (30/09) em São Bernardo para discutir estratégias e ações para ampliar a capilaridade do chamado cinturão vermelho no território paulista.
Para tonificar as administrações da sigla no Estado, a conversa atraiu ao restaurante São Judas Tadeu uma das principais ministras do governo federal: Ideli Salvati (Relações Institucionais).
O prefeito local, Luiz Marinho, foi um dos integrantes da mesa principal que conduziu o encontro que contou com as presenças dos outros dois gestores petistas da região Mário Reali (Diadema) e Oswaldo Dias (Mauá).
Durante quase três horas, os petistas fizeram – longe da imprensa, que não pode acompanhar as falas – avaliação de conjuntura do cenário para ampliar o número de prefeituras em 2012 e assim chegar com musculatura na disputa do governo do Estado em 2014. O Palácio dos Bandeirantes é o sonho do PT e tem sido foco também das tratativas do ex-presidente Lula tendo em vista que no reduto paulista o PSDB tem ampla hegemonia.
“Nossos prefeitos já estão debatendo 2012. A questão político partidária em São Paulo é muito importante pois precisamos reeleger as nossas administrações e ampliar esse espaço administrativo”, disse Ideli. “Um encontro como esse já é um reforço da política de ampliação do espaço. Nós sabemos que a eleição é preparada com muita antecedência. Por isso, mesmo não estando aberto o processo, o debate já acontece”, sustentou.
No encontro, a cúpula petista divulgou o resultado de uma pesquisa interna, realizada pelo Ibope, o qual mostra que a aprovação do governo Dilma Rousseff subiu e está acima dos 70%. “O PT faz com freqüência (encontro). É a 4ª reunião deste ano. É uma forma de chamar aqueles que têm atividade semelhante para trocar experiência independente do período eleitoral”, observou o dirigente estadual Edinho Silva.
Marinho, que tem o nome trabalhado por uma ala petista para ser o indicado da legenda na disputa estadual em 2014, reiterou a necessidade de um bom desempenho do partido na sucessão de 2012 para alavancar o pleito seguinte. “Precisamos ir enraizando porque queremos um dia governar esse Estado”.
Além dos prefeitos estiveram presentes no evento os deputados federais Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, e José de Fillipi Júnior, além do primeiro suplente Vanderlei Siraque, os presidentes municipais e o coordenador regional Humberto Tobé.
Reivindicação
Os prefeitos aproveitaram a oportunidade para pleitear junto ao governo federal a realização de um estudo para elaboração de uma política de infraestrutura voltada ao recapeamento. “Não há nenhuma linha de financiamento para isso. Está pautado para o governo analisar. As cidades possuem contrapartidas de investimentos (do Estado e da União) que consomem toda capacidade de investimento do orçamento próprio. É necessário ter também linhas de financiamento para o recapeamento”, explicou Marinho.
“Nós não temos um programa nacional nessa linha. Vamos ver se a gente consegue encontrar uma folga”, comprometeu-se Ideli Salvati.
Os prefeitos e vices do PT no Estado de São Paulo estiveram reunidos nesta sexta-feira (30/09) em São Bernardo para discutir estratégias e ações para ampliar a capilaridade do chamado cinturão vermelho no território paulista.
Para tonificar as administrações da sigla no Estado, a conversa atraiu ao restaurante São Judas Tadeu uma das principais ministras do governo federal: Ideli Salvati (Relações Institucionais).
O prefeito local, Luiz Marinho, foi um dos integrantes da mesa principal que conduziu o encontro que contou com as presenças dos outros dois gestores petistas da região Mário Reali (Diadema) e Oswaldo Dias (Mauá).
Durante quase três horas, os petistas fizeram – longe da imprensa, que não pode acompanhar as falas – avaliação de conjuntura do cenário para ampliar o número de prefeituras em 2012 e assim chegar com musculatura na disputa do governo do Estado em 2014. O Palácio dos Bandeirantes é o sonho do PT e tem sido foco também das tratativas do ex-presidente Lula tendo em vista que no reduto paulista o PSDB tem ampla hegemonia.
“Nossos prefeitos já estão debatendo 2012. A questão político partidária em São Paulo é muito importante pois precisamos reeleger as nossas administrações e ampliar esse espaço administrativo”, disse Ideli. “Um encontro como esse já é um reforço da política de ampliação do espaço. Nós sabemos que a eleição é preparada com muita antecedência. Por isso, mesmo não estando aberto o processo, o debate já acontece”, sustentou.
No encontro, a cúpula petista divulgou o resultado de uma pesquisa interna, realizada pelo Ibope, o qual mostra que a aprovação do governo Dilma Rousseff subiu e está acima dos 70%. “O PT faz com freqüência (encontro). É a 4ª reunião deste ano. É uma forma de chamar aqueles que têm atividade semelhante para trocar experiência independente do período eleitoral”, observou o dirigente estadual Edinho Silva.
Marinho, que tem o nome trabalhado por uma ala petista para ser o indicado da legenda na disputa estadual em 2014, reiterou a necessidade de um bom desempenho do partido na sucessão de 2012 para alavancar o pleito seguinte. “Precisamos ir enraizando porque queremos um dia governar esse Estado”.
Além dos prefeitos estiveram presentes no evento os deputados federais Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, e José de Fillipi Júnior, além do primeiro suplente Vanderlei Siraque, os presidentes municipais e o coordenador regional Humberto Tobé.
Reivindicação
Os prefeitos aproveitaram a oportunidade para pleitear junto ao governo federal a realização de um estudo para elaboração de uma política de infraestrutura voltada ao recapeamento. “Não há nenhuma linha de financiamento para isso. Está pautado para o governo analisar. As cidades possuem contrapartidas de investimentos (do Estado e da União) que consomem toda capacidade de investimento do orçamento próprio. É necessário ter também linhas de financiamento para o recapeamento”, explicou Marinho.
“Nós não temos um programa nacional nessa linha. Vamos ver se a gente consegue encontrar uma folga”, comprometeu-se Ideli Salvati.
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