O procurador-geral da República arquivou o pedido de investigação contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Para o procurador, não há existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de crime na evolução patrimonial do ministro.
O procurador Roberto Gurgel analisou as representações apresentadas pelos partidos de oposição e a documentação enviada pelo ministro Antonio Palocci. Em um parecer de 27 páginas, informou que o pedido de investigação das denúncias contra o ministro está arquivado.
A decisão arquiva pedidos de investigação feitos por três partidos de oposição. Depois de examinar representações e informações de Palocci, o procurador Roberto Gurgel entendeu que não se comprovou pratica de delitos como uso do mandato de deputados para beneficiar empresas privadas junto ao governo, o que, para Gurgel, não motiva instauração de inquérito.
O procurador afirmou que Palocci apresentou documentação que comprova a regularidade do recolhimento de Imposto de Renda da consultoria Projeto, e que ela não fez contrato com empresas públicas. A documentação, segundo o parecer, identifica as receitas obtidas pela consultoria a cada ano e o valor pago por cada cliente da empresa. Para o procurador, os documentos são suficientes para formar juízo seguro sobre a improcedência das acusações de práticas criminosas. Acrescenta que não há sequer indícios de sonegação fiscal.
Na conclusão, diz que não há existência de elementos e prática de algum crime. Faz uma ressalva: diz que a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade de patrimônio com a renda declarada. Segundo ele, isso poderia, em tese, configurar ato de improbidade administrativa. Sob investigação da procuradoria-geral do Distrito Federal.
Depois da decisão do procurador-geral, Palocci divulgou nota afirmando que prestou todos os esclarecimentos de forma pública e que entregou à procuradoria todos os documentos da empresa Projetos. Ainda de acordo com a nota, Palocci diz que espera que a decisão da procuradoria recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da justiça.
A presidente Dilma Rousseff não comentou, em público, a decisão da Procuradoria-Geral da República.
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