O juiz titular da 2ª vara judicial de Campo Limpo Paulista concedeu liminar para afastar a servidora Noelle Vieralves da esfera de controle do seu supervisor direto, chefe da vigilância sanitária desta cidade. O juiz entendeu que as provas produzidas no processo demonstraram com clareza a situação precária vivida pela servidora no seu local de trabalho. Segue a integra da decisão judicial.
Proc. nº 6948/10- Defiro a gratuidade. Conquanto com as limitações de início do processo, uma vez que ainda não se ouviu a parte contrária, entendo presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da liminar, notadamente ante a urgência dos fatos narrados. Assim, determino que a ré providencie a transferência imediata da autora para outra área de atuação, retirando-a da esfera de controle de seu atual supervisor, porém mantendo sua função de nutricionista. Cite-se com as advertências legais.
A servidora, com graduação em Nutricionismo, vinha sendo submetida aos mandos e desmandos do seu chefe, sempre rebaixada na sua importância e classificada como inútil no seu trabalho. Através de terapias realizada com psicólogo foi constatado que a servidora era vítima de assédio moral, podendo desenvolver distúrbios orgânicos e psiquicos muito sérios, tais como: depressão, sindrome do pânico e distúrbio do humor.
Interessante destacar que a conduta do chefe da servidora assediada já vinha tramando há algum tempo uma série de ataques e processos administrativos com vistas a obter a sua demissão, numa clara perseguição sem motivação aparente.
O assediador não mora na cidade de Campo Limpo Paulista e é servidor público comissionado comandando a área de fiscalização sanitária.
