quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Reforma Política VIII
Três PECs da reforma política estão na pauta do Plenário
30/8/2011 16:47, Por Agencia Senado
Estão prontas para entrar na ordem do dia do Senado três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. As PECs tratam de suplência de senadores, da realização de referendo para validar mudanças no sistema eleitoral e da mudança na data de posse de chefes do Executivo. As propostas devem ser votadas assim que a pauta, trancada pela medida provisória que reestrutura os Correios (MP 532/2011), for liberada.
A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente do titular por consanguinidade, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau. De acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, o suplente exercerá o cargo somente até a eleição de novo senador.
A mudança na data de posse de chefes do Executivo é o objetivo da PEC 38/2011. De acordo com a proposta, a posse dos prefeitos será no dia 5 de janeiro, seguidas da posse dos governadores, no dia 10, e da do presidente da República, no dia 15. A proposta também estabelece coincidência de data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos de apenas dois anos.
Já a PEC 42/2011 introduz no texto constitucional a exigência de que alterações do sistema eleitoral só poderão vigorar após a realização de um referendo.
Rejeitadas
As três propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta, a PEC 23/2011, havia sido rejeitada pela comissão, mas pode voltar a tramitar se requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que pede a tramitação em separado da PEC 43/2011, também rejeitada pela comissão, for aprovado.
As propostas tratam, respectivamente, da realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha dos candidatos a cargos eletivos e da eleição em lista fechada. Se aprovado o requerimento, passam a tramitar separadas e voltam à apreciação da CCJ.
Isabela Vilar / Agência Senado
30/8/2011 16:47, Por Agencia Senado
Estão prontas para entrar na ordem do dia do Senado três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. As PECs tratam de suplência de senadores, da realização de referendo para validar mudanças no sistema eleitoral e da mudança na data de posse de chefes do Executivo. As propostas devem ser votadas assim que a pauta, trancada pela medida provisória que reestrutura os Correios (MP 532/2011), for liberada.
A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente do titular por consanguinidade, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau. De acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, o suplente exercerá o cargo somente até a eleição de novo senador.
A mudança na data de posse de chefes do Executivo é o objetivo da PEC 38/2011. De acordo com a proposta, a posse dos prefeitos será no dia 5 de janeiro, seguidas da posse dos governadores, no dia 10, e da do presidente da República, no dia 15. A proposta também estabelece coincidência de data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos de apenas dois anos.
Já a PEC 42/2011 introduz no texto constitucional a exigência de que alterações do sistema eleitoral só poderão vigorar após a realização de um referendo.
Rejeitadas
As três propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra proposta, a PEC 23/2011, havia sido rejeitada pela comissão, mas pode voltar a tramitar se requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que pede a tramitação em separado da PEC 43/2011, também rejeitada pela comissão, for aprovado.
As propostas tratam, respectivamente, da realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha dos candidatos a cargos eletivos e da eleição em lista fechada. Se aprovado o requerimento, passam a tramitar separadas e voltam à apreciação da CCJ.
Isabela Vilar / Agência Senado
Alckmin, PSDB e Corrupção
Veja também a postagem do dia 12/08 - Fonte Folha de São Paulo
Uma empresa que tem como sócios parentes de Lu Alckmin, mulher do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), é investigada sob suspeita de ter se beneficiado de uma fraude de R$ 4 milhões contra a Prefeitura de São Paulo, informa reportagem de Evandro Spinelli e Giba Bergamim Jr., publicada na Folha desta terça-feira. O esquema, que também envolve outras empresas, foi alvo de operação em conjunto da Corregedoria Geral do Município, Polícia Civil e Ministério Público e resultou na prisão de quatro pessoas na última sexta-feira (26).
A prefeitura afirma que a empresa dos parentes de Lu Alckmin --Wall Street Empreendimentos e Participações-- falsificou documentos para pagar um valor menor de taxas cobradas para autorizar a construção de prédios. A taxa em questão é a outorga onerosa, dispositivo que permite a construção de imóveis acima do limite previsto, mediante pagamento à prefeitura.
Por conta das fraudes, a Prefeitura de São Paulo promete interditar a partir desta terça-feira (30) as obras de 21 prédios, alguns deles de alto luxo, nas zonas leste e oeste da cidade.
Uma empresa que tem como sócios parentes de Lu Alckmin, mulher do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), é investigada sob suspeita de ter se beneficiado de uma fraude de R$ 4 milhões contra a Prefeitura de São Paulo, informa reportagem de Evandro Spinelli e Giba Bergamim Jr., publicada na Folha desta terça-feira. O esquema, que também envolve outras empresas, foi alvo de operação em conjunto da Corregedoria Geral do Município, Polícia Civil e Ministério Público e resultou na prisão de quatro pessoas na última sexta-feira (26).
A prefeitura afirma que a empresa dos parentes de Lu Alckmin --Wall Street Empreendimentos e Participações-- falsificou documentos para pagar um valor menor de taxas cobradas para autorizar a construção de prédios. A taxa em questão é a outorga onerosa, dispositivo que permite a construção de imóveis acima do limite previsto, mediante pagamento à prefeitura.
Por conta das fraudes, a Prefeitura de São Paulo promete interditar a partir desta terça-feira (30) as obras de 21 prédios, alguns deles de alto luxo, nas zonas leste e oeste da cidade.
terça-feira, 30 de agosto de 2011
PAC II - Programa de Aceleração do Crescimento
O prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Tadeu Pereira, assinou na manhã desta quinta-feira (25), na Caixa Econômica Federal, quatro contratos de repasse de recursos federais oriundos do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento) para projetos que serão executados no município. Os convênios prevêem a drenagem e estruturação do córrego Bertioga; urbanização do Núcleo Siriema, no bairro Cidade Nova II; contenção de encostas em áreas de risco; e elaboração do plano de saneamento ambiental. Durante o evento, outras seis Prefeituras assinaram contratos.
O prefeito Eduardo, que representou os prefeitos da região durante a solenidade de assinatura, destacou a importância do PAC II para os municípios. “O PAC II permite que todas as prefeituras participem e, com isso, garante uma vida melhor para as pessoas”. Para ele, os contratos assinados “são uma conquista para a cidade e mudam a vida dos moradores sanando problemas históricos no município”. O próximo passo para a Prefeitura será dar abertura ao processo de licitação para execução das obras.
O projeto que contempla o córrego Bertioga prevê a implantação de um parque linear e a construção de áreas de contenção de enchente, além da adaptação da calha do córrego aos padrões do projeto. O valor do contrato é de R$ 10.273.518,69. Para Eduardo, estas obras irão solucionar problemas antigos na região. “Este córrego é a principal bacia da cidade e os seus arredores possuem muitos problemas devido à falta de planejamento dos governos anteriores. Agora estaremos solucionando estes problemas”, afirmou.
O vice-prefeito, Lula Raniero, que também esteve presente no evento, explicou que foi feito um estudo para detectar as melhores maneiras de agir no local. “O projeto foi feito pensando em melhorar a qualidade de vida dos moradores. Fizemos um estudo sofisticado para trabalhar a prevenção de enchentes no local”.
Já o plano de urbanização do Núcleo Siriema, prevê a construção de casas populares e será feito em etapas. A primeira fase consiste na infraestrutura do assentamento para depois serem construídas as habitações, por meio de aprovação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Governo Federal. O valor do contrato é de R$ 1.632.362,90, sendo R$ 339.196,33 de contrapartida da Prefeitura.
Foi assinado também um plano para execução de projetos de contenção de encostas em áreas de risco em todo o município. O valor do repasse é de R$ 150 mil, sendo R$ 12 mil de contrapartida da Prefeitura.
Outro importante convênio assinado prevê verba para elaboração do plano de saneamento ambiental, que consiste na implantação, por meio de estudos técnicos, de medidas necessárias de saneamento básico conforme exigência da Lei Federal Nº 11.445, de 2007. O valor do contrato é de R$ 354 mil.
O prefeito Eduardo, que representou os prefeitos da região durante a solenidade de assinatura, destacou a importância do PAC II para os municípios. “O PAC II permite que todas as prefeituras participem e, com isso, garante uma vida melhor para as pessoas”. Para ele, os contratos assinados “são uma conquista para a cidade e mudam a vida dos moradores sanando problemas históricos no município”. O próximo passo para a Prefeitura será dar abertura ao processo de licitação para execução das obras.
O projeto que contempla o córrego Bertioga prevê a implantação de um parque linear e a construção de áreas de contenção de enchente, além da adaptação da calha do córrego aos padrões do projeto. O valor do contrato é de R$ 10.273.518,69. Para Eduardo, estas obras irão solucionar problemas antigos na região. “Este córrego é a principal bacia da cidade e os seus arredores possuem muitos problemas devido à falta de planejamento dos governos anteriores. Agora estaremos solucionando estes problemas”, afirmou.
O vice-prefeito, Lula Raniero, que também esteve presente no evento, explicou que foi feito um estudo para detectar as melhores maneiras de agir no local. “O projeto foi feito pensando em melhorar a qualidade de vida dos moradores. Fizemos um estudo sofisticado para trabalhar a prevenção de enchentes no local”.
Já o plano de urbanização do Núcleo Siriema, prevê a construção de casas populares e será feito em etapas. A primeira fase consiste na infraestrutura do assentamento para depois serem construídas as habitações, por meio de aprovação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Governo Federal. O valor do contrato é de R$ 1.632.362,90, sendo R$ 339.196,33 de contrapartida da Prefeitura.
Foi assinado também um plano para execução de projetos de contenção de encostas em áreas de risco em todo o município. O valor do repasse é de R$ 150 mil, sendo R$ 12 mil de contrapartida da Prefeitura.
Outro importante convênio assinado prevê verba para elaboração do plano de saneamento ambiental, que consiste na implantação, por meio de estudos técnicos, de medidas necessárias de saneamento básico conforme exigência da Lei Federal Nº 11.445, de 2007. O valor do contrato é de R$ 354 mil.
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