O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite desta terça-feira (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012. O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral. Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Principais datas
07 de outubro de 2011 – Todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.
02 de janeiro de 2012 – Os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.
09 de maio de 2012 – Termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.
10 a 30 de junho de 2012 – Período destinado às convenções para escolha dos candidatos. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
Até 5 de julho de 2012 – Data limite para registro dos candidatos, pelos partidos ou coligações. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.
Até 18 de julho de 2012 – Data limite para a impugnação, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público, do registro dos candidatos.
6 de agosto de 2012 – Os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.
A partir de 21 de agosto de 2012 – Começa a propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV
Até 6 de setembro de 2012 – Data limite para a segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos.
Até 19 de setembro de 2012 – Data limite para a lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas.
4 de outubro de 2012 – Três dias antes da realização do pleito, encerra-se a propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs.
5 de outubro de 2012 – Encerra-se o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso.
6 de outubro de 2012 – Acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas. 7 de outubro de 2011 – 1° Turno das Eleções 2012
8 de outubro de 2012 – Em municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral já é permitida.
13 de outubro – Pode ter início a propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, estendendo-se até 26 de outubro.
28 de outubro – 2° Turno das Eleições 2012
6 de novembro de 2012 – Acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno – encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.
6 de dezembro de 2012 – O eleitor que não votar no primeiro turno tem até esta data para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.
19 de dezembro de 2012 – Data limite para a diplomação dos eleitos
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Reforma Política V
A sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (12), em que deve ser votada a PEC 11/11 – que trata do rito das MPs – também terá na pauta projetos remanescentes da Reforma Política. Um deles é o PLS 268, de 2011, que propõe o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Pela proposta, nos anos em que se realizarem eleições, o Tribunal Superior Eleitoral receberá dotação orçamentária correspondente ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior, multiplicado por R$ 7. Esse recurso, somado aos fundos partidários, custeariam as campanhas eleitorais pelo país. Dessa forma, todo e qualquer financiamento privado passaria a ser proibido.
Relator da proposta na CCJ, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) tem parecer contrário ao projeto, com o argumento de que, ao proibir qualquer forma de financiamento privado, o PLS 268/11 estaria contribuindo não para impedir, mas para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil. Favorável ao projeto, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado pela aprovação da matéria.
O PLS 268/10 tramita em conjunto com o PLS 373/2008, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prevê a doação de recursos para as campanhas por meio de cartões de débito e de crédito. A medida já consta da legislação eleitoral, pela Lei nº 12.034, desde 2009. Por isso, o voto do relator é pela sua prejudicialidade.
Outro projeto a ser votado em decisão terminativa será o PLS 267/2011, que institui cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. O projeto tramita em conjunto com o PLS 29/2011, que exclui do cálculo do tempo de propaganda da coligação o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa. O parecer do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) é favorável à aprovação do projeto.
Relator da proposta na CCJ, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) tem parecer contrário ao projeto, com o argumento de que, ao proibir qualquer forma de financiamento privado, o PLS 268/11 estaria contribuindo não para impedir, mas para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil. Favorável ao projeto, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado pela aprovação da matéria.
O PLS 268/10 tramita em conjunto com o PLS 373/2008, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prevê a doação de recursos para as campanhas por meio de cartões de débito e de crédito. A medida já consta da legislação eleitoral, pela Lei nº 12.034, desde 2009. Por isso, o voto do relator é pela sua prejudicialidade.
Outro projeto a ser votado em decisão terminativa será o PLS 267/2011, que institui cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. O projeto tramita em conjunto com o PLS 29/2011, que exclui do cálculo do tempo de propaganda da coligação o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa. O parecer do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) é favorável à aprovação do projeto.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Sancionada Lei do SUAS
Oitocentas pessoas participaram da cerimônia em Brasília nesta quarta-feira. Gestão das ações na área fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e
A presidenta Dilma assina o PL Suas, com a ministra Tereza Campello, o presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e Carlos Ferrari, presidente do CNAS
Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei – de autoria do Poder Executivo – que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas.
O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do mu nicípio é voluntária.
A presidenta Dilma Rousseff considera que a nova lei chega em momento propício: "O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano". Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. "O Suas é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza", declarou.
Para a ministra Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira. "A sanção da lei é motivo de comemoração dupla, pois se dá no mesmo período de lançamento do Brasil Sem Miséria", afirmou a ministra Tereza Campello. "Ambas as medidas trazem, para o centro da agenda do País, a prioridade de superação da extrema pobreza; concentram os holofotes naqueles mais vulneráveis, os que têm seus direitos básicos violados", complementou.
Com a nova lei, serão adensadas as regulamentações, orientações e financiamentos, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade. A ministra agradeceu aos profissionais do Suas, conselheiros nacionais, estaduais e municipais de assistência social, gestores, ex-ministros da pasta, à equipe da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e aos parlamentares que se empenharam na aprovação do projeto de lei. O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma também foram lembrados pela ministra, pois, segundo ela, um sistema somente pode ser construído com decisão e vontade política.
O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, consi dera a sanção um grande salto de transformação da Política de Assistência Social, pois "afasta o assistencialismo e consolida, de fato, uma política garantidora de direitos". Ele prevê que o Suas traga para si a responsabilidade de construir um Brasil Sem Miséria.
O projeto sancionado pela presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
terça-feira, 5 de julho de 2011
Montadora Chinesa em Várzea Paulista
Chinesa Foton, gigante na produção de caminhões leves, faz investimento em Várzea Paulista e deverá entrar no mercado nacional ainda este ano
Expectativa da montadora é comercializar cinco mil unidades no primeiro ano de atuação no Brasil Expectativa da montadora é comercializar cinco mil unidades no primeiro ano de atuação no Brasil
A principal montadora de caminhões de pequeno porte da China planeja começar as operações na região de Jundiaí até o fim deste ano. A multinacional escolheu Várzea Paulista (Jardim Promeca) para entrar no mercado brasileiro.
O registro na Junta Comercial foi feito em maio de 2010 e, por aqui, a empresa ganha o nome de Foton do Brasil Importação e Exportação Ltda.
A chegada da Foton e a busca da Audi por um terreno em Jundiaí (veja na coluna Bastidores) dá um novo perfil econômico à região.
O anúncio oficial está programado ser feito durante a Fenatran (Salão Internacional do Transporte), uma das maiores feiras do segmento que ocorre na capital paulista de 24 a 28 de outubro.
Na China, o Foton Motor Group é líder de vendas no segmento e, de acordo com o que apurou o BOM DIA, mais de 700 mil unidades teriam sido comercializadas em 2010.
A montadora mantinha sob sigilo suas operações em Várzea até a noite desta segunda(04). Mas chega ao país com planos ousados. Num primeiro momento deve importar 400 caminhões da China, mas a expectativa é vender pelo menos 5 mil unidades no primeiro ano de atuação em território brasileiro - ou, mais precisamente, varzino - e lançar pelo menos três caminhões ainda em 2011.
A contagem regressiva para o início das operações já começou e, no momento, a montadora está em fase de alinhar as últimas estratégias para disputar espaço no mercado.
Demanda / As portas de entrada da Foton no mercado brasileiro devem ser as categorias leve e semileve, nicho com boa demanda nacional de acordo com o que apontaram as pesquisas do grupo.
Mercado / Com o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Foton tem autorização para o comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; comércio por atacado de caminhões novos e usados; comércio por atacado de de peças e acessórios novos para veículos automotores.
Recorde de vendas
Com 1.737.275 unidades emplacadas contra 1.579.716 em 2010, a indústria automotiva bateu recorde de vendas no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
As estatísticas são da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).
Os números só são negativos na comparação mensal - houve queda de 4,46% em junho sobre maio. Foram emplacados 304.334 veículos no mês passado contra 318.539 no quinto mês do ano. Em comparação a junho de 2010 (262.780), o crescimento foi de 15,82% (com 262.773).
Michele Stella
Agência BOM DIA
Expectativa da montadora é comercializar cinco mil unidades no primeiro ano de atuação no Brasil Expectativa da montadora é comercializar cinco mil unidades no primeiro ano de atuação no Brasil
A principal montadora de caminhões de pequeno porte da China planeja começar as operações na região de Jundiaí até o fim deste ano. A multinacional escolheu Várzea Paulista (Jardim Promeca) para entrar no mercado brasileiro.
O registro na Junta Comercial foi feito em maio de 2010 e, por aqui, a empresa ganha o nome de Foton do Brasil Importação e Exportação Ltda.
A chegada da Foton e a busca da Audi por um terreno em Jundiaí (veja na coluna Bastidores) dá um novo perfil econômico à região.
O anúncio oficial está programado ser feito durante a Fenatran (Salão Internacional do Transporte), uma das maiores feiras do segmento que ocorre na capital paulista de 24 a 28 de outubro.
Na China, o Foton Motor Group é líder de vendas no segmento e, de acordo com o que apurou o BOM DIA, mais de 700 mil unidades teriam sido comercializadas em 2010.
A montadora mantinha sob sigilo suas operações em Várzea até a noite desta segunda(04). Mas chega ao país com planos ousados. Num primeiro momento deve importar 400 caminhões da China, mas a expectativa é vender pelo menos 5 mil unidades no primeiro ano de atuação em território brasileiro - ou, mais precisamente, varzino - e lançar pelo menos três caminhões ainda em 2011.
A contagem regressiva para o início das operações já começou e, no momento, a montadora está em fase de alinhar as últimas estratégias para disputar espaço no mercado.
Demanda / As portas de entrada da Foton no mercado brasileiro devem ser as categorias leve e semileve, nicho com boa demanda nacional de acordo com o que apontaram as pesquisas do grupo.
Mercado / Com o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Foton tem autorização para o comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; comércio por atacado de caminhões novos e usados; comércio por atacado de de peças e acessórios novos para veículos automotores.
Recorde de vendas
Com 1.737.275 unidades emplacadas contra 1.579.716 em 2010, a indústria automotiva bateu recorde de vendas no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
As estatísticas são da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).
Os números só são negativos na comparação mensal - houve queda de 4,46% em junho sobre maio. Foram emplacados 304.334 veículos no mês passado contra 318.539 no quinto mês do ano. Em comparação a junho de 2010 (262.780), o crescimento foi de 15,82% (com 262.773).
Michele Stella
Agência BOM DIA
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