Planalto estuda negociar redução da jornada de trabalho junto com redução de encargos trabalhistasCompartilhe: Twitter Antes da reunião da presidenta Dilma Rousseff com as centrais sindicais, na sexta-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) conversou com os sindicalistas e com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Na tribuna do Senado, ele relatou um ponto que passou despercebido pelo noticiário: O Palácio do Planalto quer colocar na mesma mesa de negociação dois temas decisivos para a criação de empregos.
São eles:
•A desoneração da folha de pagamentos das empresas, que é muito bem recebida pelos empregadores, mas não é vista com bons olhos pelos sindicatos dos trabalhadores;
•e a diminuição da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, que é uma reivindicação das centrais sindicais, mas não é bem aceita pelo empresariado.
A união dessas duas propostas pode diminuir resistências de parte a parte
(fonte: http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2011/03/14/planalto-estuda-negociar-reducao-da-jornada-de-trabalho-junto-com-reducao-de-encargos-trabalhistas/)
segunda-feira, 14 de março de 2011
sexta-feira, 11 de março de 2011
Atendimento Virtual em Tempo Real
Hoje, o cidadão não sabe quando será atendido. O Projeto de Lei 7163/10, em tramitação na Câmara, obriga os órgãos públicos que mantêm serviço de atendimento ao cidadão pela internet a disponibilizar também o atendimento virtual em tempo real, além de oferecer a possibilidade de envio de documentos digitais.
A obrigatoriedade abrange os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, inclusive da administração indireta (autarquias e fundações).
Conforme o projeto, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), o serviço de atendimento virtual deverá ser realizado por servidores públicos devidamente qualificados.
Todo atendimento vai gerar um número de protocolo, que será remetido ao endereço eletrônico informado pelo cidadão ao acessar o serviço. No final, o cidadão vai receber uma transcrição do atendimento em seu endereço eletrônico.
O serviço será oferecido com certificação digital válida, e o atendimento virtual terá a mesma validade administrativa do atendimento presencial. Poderá ser exigido prazo para apresentação e/ou confirmação de autenticidade dos originais remetidos digitalmente.
Valtenir Pereira diz que, atualmente, os sites governamentais que prestam atendimento ao cidadão praticam apenas "um monólogo, na medida em que a navegação é feita, em sua maioria, de forma apenas contemplativa".
O deputado afirma que muitos sites oferecem o serviço "fale conosco", mas não fazem atendimento on-line, apenas recebem uma "carta digital" do cidadão, que fica sem saber quando será atendido.
Tramitação
O projeto foi apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 2710/07 , do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que trata da implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos, com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na internet os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipal.
A matéria será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta: PL-7163/2010
(extraído do site: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2599324/projeto-obriga-orgaos-publicos-a-ter-atendimento-on-line)
A obrigatoriedade abrange os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, inclusive da administração indireta (autarquias e fundações).
Conforme o projeto, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), o serviço de atendimento virtual deverá ser realizado por servidores públicos devidamente qualificados.
Todo atendimento vai gerar um número de protocolo, que será remetido ao endereço eletrônico informado pelo cidadão ao acessar o serviço. No final, o cidadão vai receber uma transcrição do atendimento em seu endereço eletrônico.
O serviço será oferecido com certificação digital válida, e o atendimento virtual terá a mesma validade administrativa do atendimento presencial. Poderá ser exigido prazo para apresentação e/ou confirmação de autenticidade dos originais remetidos digitalmente.
Valtenir Pereira diz que, atualmente, os sites governamentais que prestam atendimento ao cidadão praticam apenas "um monólogo, na medida em que a navegação é feita, em sua maioria, de forma apenas contemplativa".
O deputado afirma que muitos sites oferecem o serviço "fale conosco", mas não fazem atendimento on-line, apenas recebem uma "carta digital" do cidadão, que fica sem saber quando será atendido.
Tramitação
O projeto foi apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 2710/07 , do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que trata da implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos, com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na internet os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipal.
A matéria será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta: PL-7163/2010
(extraído do site: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2599324/projeto-obriga-orgaos-publicos-a-ter-atendimento-on-line)
quinta-feira, 10 de março de 2011
Índice de crianças e adolescentes fora da escola cai 36%
Com Bolsa Família, frequência à escola é de 94,6%
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Inep) revelou, a partir de análise da Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios (Pnad) do IBGE, que, com o Bolsa Família, o índice de crianças e adolescentes (entre 6 e 16 anos) fora escola cai 36%. De acordo com o Inep, que comparou dados de públicos com condições semelhantes, beneficiárias e não beneficiárias do programa, a taxa de não frequência à escola baixa de 8,4% para 5,4%. O estudo, baseado na Pnad de 2007, mostra que a taxa de frequência dos atendidos pelo programa é de 94,6%.
Os autores concluem que “os indivíduos que, sem o programa, abandonariam a escola em determinada série ou nível de ensino, com a exigência, teriam o abandono postergado, o que levaria à elevação da frequência escola de pessoas com maior idade e nível de escolaridade”.
As análises identificaram impactos mais relevantes em relação às crianças mais novas. Na faixa etária ent re 6 e 10 anos, entre os que estão fora da escola, a diferença é de 40% na comparação dos beneficiários e não beneficiários. “A proporção de crianças dessa faixa etária que frequenta escola sobe de 93,3% para 96,3%, com o Bolsa Família”, diz o estudo.
O Inep estima ainda que o recebimento do Bolsa Família elevou a frequência escolar do público com oito anos ou mais de estudo de 81,7% para 91,9%. “A condicionalidade do programa pode ter provocado algum tipo de mudança com relação à preferência por estudar e à importância atribuída à escola pelos estudantes e pais”, relatam os autores do estudo publicado em janeiro no informativo Na Medida, que circula a cada dois meses.
Nos resultados por gênero e residência, outro impacto foi quanto ao aumento da presença na escola das meninas de 15 e 16 anos que vivem na zona rural. Segundo o estudo, o Bolsa Família te ria sido responsável pela redução de 50% no índice de não frequência escolar, que é de 15,7% e 33,7%, respectivamente, entre os beneficiários e não beneficiários.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Inep) revelou, a partir de análise da Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios (Pnad) do IBGE, que, com o Bolsa Família, o índice de crianças e adolescentes (entre 6 e 16 anos) fora escola cai 36%. De acordo com o Inep, que comparou dados de públicos com condições semelhantes, beneficiárias e não beneficiárias do programa, a taxa de não frequência à escola baixa de 8,4% para 5,4%. O estudo, baseado na Pnad de 2007, mostra que a taxa de frequência dos atendidos pelo programa é de 94,6%.
Os autores concluem que “os indivíduos que, sem o programa, abandonariam a escola em determinada série ou nível de ensino, com a exigência, teriam o abandono postergado, o que levaria à elevação da frequência escola de pessoas com maior idade e nível de escolaridade”.
As análises identificaram impactos mais relevantes em relação às crianças mais novas. Na faixa etária ent re 6 e 10 anos, entre os que estão fora da escola, a diferença é de 40% na comparação dos beneficiários e não beneficiários. “A proporção de crianças dessa faixa etária que frequenta escola sobe de 93,3% para 96,3%, com o Bolsa Família”, diz o estudo.
O Inep estima ainda que o recebimento do Bolsa Família elevou a frequência escolar do público com oito anos ou mais de estudo de 81,7% para 91,9%. “A condicionalidade do programa pode ter provocado algum tipo de mudança com relação à preferência por estudar e à importância atribuída à escola pelos estudantes e pais”, relatam os autores do estudo publicado em janeiro no informativo Na Medida, que circula a cada dois meses.
Nos resultados por gênero e residência, outro impacto foi quanto ao aumento da presença na escola das meninas de 15 e 16 anos que vivem na zona rural. Segundo o estudo, o Bolsa Família te ria sido responsável pela redução de 50% no índice de não frequência escolar, que é de 15,7% e 33,7%, respectivamente, entre os beneficiários e não beneficiários.
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